Alguns estados já estudam entrar com recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anteontem, que obriga os governos a indenizarem detentos em situação degradante. O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, disse ontem, em entrevista ao GLOBO, que está discutindo com colegas de outros unidades da federação como vai ser a ação e quando será apresentada. As procuradorias-gerais dos estados são os órgãos responsáveis por defender os interesses locais na Justiça. Segundo Espíndola, além de poder piorar a situação financeira dos governos, a decisão do STF não vai, necessariamente, melhorar as condições dos presídios.

Como o senhor vê a decisão do STF de conceder indenização a presos em celas superlotadas?

A gente está um pouco preocupado com o excesso de judicialização que pode acontecer com a medida, a possibilidade de haver uma enxurrada de ações, muito embora respeite a decisão do Supremo. Estamos estudando uma apresentação de recurso ao STF, de embargos de declaração contra essa decisão.

Esse recurso seria apresentado só em nome do Estado do Rio?

Não, estamos estudando em conjunto com outros estados. Existe um colégio geral de procuradores dos estados, uma câmara técnica, onde assuntos que são de interesse comum podem ser trabalhados. Primeiro vamos tentar um consenso, mas a posição do Rio de Janeiro é a de que alguma coisa a gente precisa fazer. Estamos conversando com todos os estados para ver se teremos uma posição uniforme de adesão de todos para ingressar nessa ação.

O senhor tem ideia de quando esse recurso seria apresentado?

Estamos discutindo ainda, talvez na semana que vem tenha uma resposta.

Que impacto essas indenizações teriam nas contas públicas?

No caso específico do Rio de Janeiro, isso agravaria ainda mais a situação financeira do estado, ao dar uma nova obrigação ao governo. O Rio já está na maior crise da sua História, em estado de calamidade na administração financeira. Não consegue cumprir suas obrigações mínimas, está pagando a folha de servidores com atraso, tendo problemas na prestação de serviços essenciais, e agora se vê diante de uma nova obrigação.

Especialistas em Direitos Humanos dizem que a decisão do STF pode forçar os estados a melhorarem a situação nas cadeias. O senhor concorda com isso?

Infelizmente, a situação dos presídios não será melhorada apenas com a decisão do Supremo. Os presos continuarão em condições inadequadas no encarceramento. Sem dúvida alguma, a condição dos presídios tem que ser enfrentada, é um assunto que afeta a sociedade e precisa ser discutido, mas a indenização por dano moral ao preso, infelizmente, não melhora isso. Esse valor (que o estado será condenado a pagar ao detento) não será investido na melhoria dos presídios.

Que medida o senhor acha mais seria adequada? Nós entendemos que uma medida mais adequada seria converter essa indenização em dano moral em obrigação do estado em melhorar a condição dos presídios.