Valor econômico, v. 17, n. 4191, 08/02/2017. Política, p. A6
Cunha diz a Moro que Temer participou de reunião para nomeações na Petrobras
Por: André Guilherme Vieira / Rafael Moro
Em interrogatório à Justiça Federal de Curitiba realizado ontem, o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o presidente Michel Temer "está equivocado" por afirmar que não participou de uma reunião ocorrida no Planalto, em 2007, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar de nomeações do PT na Petrobras.
"Eu fui comunicado dessa reunião, tanto eu quanto o Fernando Diniz [lobista da Petrobras, já morto], na época, pelo próprio Michel Temer e pelo Henrique Eduardo Alves [então líder do PMDB na Câmara]. E ele esteve nesta reunião junto com [o então ministro de Lula] Walfrido Mares Guia", afirmou Cunha.
Segundo o ex-deputado, as nomeações causaram "desconforto" na bancada do PMDB na Câmara, que se revoltou e ameaçou não aprovar a prorrogação da CPMF.
"Era um desconforto que existia com as nomeações do PT de Graça Foster para a diretoria de Gás [da Petrobras] e de José Eduardo Dutra para presidente da BR Distribuidora (...) houve uma revolta da bancada do PMDB na votação da CPMF e nesse dia eles chamaram o Michel [Temer] e o Henrique Alves para essa reunião e os dois acalmaram a bancada, que acabou votando em seguida a CPMF", declarou.
Cunha fez o esclarecimento quando foi questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto, durante cerca de três horas de interrogatório. Em novembro, a defesa do ex-parlamentar encaminhou à Justiça 41 perguntas destinadas a Temer. Parte dos questionamentos foi indeferida por Moro, que entendeu não haver relação com o contexto do processo. Uma das perguntas foi sobre a participação de Temer no encontro, fato que foi negado pelo presidente, em resposta enviada ao juízo por escrito.
Metade da audiência foi tomada por perguntas feitas pelo juiz federal Sergio Moro. Cunha responde à ação penal pelo suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina que envolveriam a compra, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo petrolífero de Benin, na África, em 2011.
Um dos advogados de Cunha, o especialista em delação premiada Marlus Arns, disse, ao final da audiência, que o ex-deputado afirmou que Temer sabia da existência de uma cota de cargos do PMDB dentro da Petrobras. A Lava-Jato sustenta que a diretoria de Internacional da companhia era um lote político do partido na estatal.
"O atual presidente Michel Temer era à época [dos fatos do processo] presidente do PMDB, e ele foi ventilado inúmeras vezes na audiência de hoje nessa condição. [Cunha não disse] Nada que desabone a conduta do presidente Michel Temer, simplesmente o fato de que o presidente do PMDB à época conhecia como as coisas funcionavam dentro do partido, a divisão que era feita entre as bancadas, como era a escolha dos ministérios que cabiam a cada bancada do PMDB", contou o criminalista.
No final da audiência, Cunha leu carta manuscrita em que afirma ter um aneurisma semelhante ao que provocou a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia da Silva, na semana passada.
A defesa do ex-deputado pediu ao juiz Sergio Moro que o coloque em liberdade. Ele cumpre prisão preventiva no Complexo Médico Penal em Pinhais (PR).
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Por: Juliano Basile
A Operação Lava-Jato deverá passar por uma megaexpansão nas próximas semanas, o que torna impossível prever quando serão concluídas as investigações. De acordo com o procurador Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa, em Curitiba, as delações de 77 executivos da Odebrecht deverão gerar processos derivados da Lava-Jato nos Estados. O material só poderá ser utilizado quando o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir o uso das provas obtidas a partir das delações. Segundo Galvão, deverá ser feito um pedido neste sentido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caso o STF autorize o uso de provas, caberá também ao tribunal determinar onde elas serão investigadas.
A estimativa é a de que os autos da Lava-Jato sejam espalhados por alguns Estados, deixando a concentração atual das investigações em Curitiba. Assim que a autorização for feita, a Lava-Jato também deverá se espalhar por outras companhias públicas, órgãos e agências do governo, além de bancos.
"Hoje, nós temos vários fatos que não conhecíamos e estão fora da Petrobras", disse Galvão, após participar de um debate sobre a operação organizado pela Universidade de Columbia. "A empresa [Odebrecht] já nos trouxe provas, mas temos que aguardar o STF a nos permitir fazer esse uso." Esse pedido deverá ser feito por Janot e poderá resultar em várias investigações-filhote da Lava-Jato. "Seriam derivados do caso em Curitiba", definiu o procurador.
De acordo com Galvão, a força-tarefa da Lava-Jato informou às autoridades do Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) que a Petrobras deve ser vista como vítima de um grande esquema de corrupção. "A Petrobras é vítima da corrupção. Essa é a nossa visão e já passamos ao DoJ", enfatizou. O procurador explicou que a força-tarefa apenas informou o que acredita ser a situação da estatal nos autos como vítima, cabendo à Petrobras fazer a sua defesa perante as autoridades americanas. "A discussão será dela com o DoJ. Nós passamos a situação e eles conhecem o caso em que a Petrobras foi utilizada para repassar dinheiro."
Galvão qualificou como muito bom o relacionamento da força-tarefa com o DoJ. "Os contatos são constantes e frequentes. Eles abriram investigação própria porque entendem que tem jurisdição aqui [nos Estados Unidos]. Eles conhecem o caso brasileiro a fundo."
O procurador ressaltou ainda que a força-tarefa pretende continuar a colaborar com autoridades de 17 países, onde surgiram evidências de desvios de dinheiro a partir da Lava-Jato. "Até aqui, 17 países nos perguntaram sobre como agir em seus casos. Nós estamos cooperando com eles", disse.
Pouco antes de Galvão participar do debate, um grupo de aproximadamente 50 estudantes se sentou ao palco do auditório na The New School, em protesto contra a Lava-Jato.
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Por: Maíra Magro / Luísa Martins
Na estreia como relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin rejeitou ontem um pedido de liberdade do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. Ele foi acompanhado por unanimidade pelos outros quatro integrantes da 2ª Turma, responsável por julgar os processos referentes ao escândalo da Petrobras.
Hoje, o plenário do Supremo vai analisar mais três casos da Lava-Jato. Dois deles são pedidos de soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também está na pauta um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa questiona a decisão do antigo relator da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, de devolver para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba, as investigações contra Lula que estavam no Supremo.
No julgamento da reclamação de João Cláudio Genu, ocorrido ontem, os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que compõem a 2ª Turma ao lado de Fachin, concordaram com o voto do relator e mantiveram a prisão.
Apesar disso, Gilmar Mendes criticou em seu voto a duração das prisões preventivas na Lava-Jato: "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo dos anos", disse o ministro. Ele ressalvou que o assunto poderá ser discutido a fundo no julgamento de um habeas corpus apresentado pela defesa de Genu. Assim, por ora, preferiu acompanhar o voto de Fachin.
Ao negar o pedido de liberdade de Genu, a 2ª Turma manteve a liminar emitida na mesma reclamação pelo antigo relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
Na reclamação, a defesa do ex-tesoureiro contestou a ordem de prisão preventiva emitida pelo juiz Sérgio Moro. Os advogados argumentaram que Moro teria "usurpado a competência do STF" ao determinar a prisão de Genu, pois ele também estaria sendo investigado no âmbito da Suprema Corte.
Teori havia negado a liminar para soltar Genu com base, entre outros fatos, em um ofício do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informando que o ex-tesoureiro não era investigado no âmbito do STF. Agora, Fachin seguiu o mesmo entendimento.
A discussão quanto ao fato de Genu ser ou não investigado no Supremo surgiu devido a menções a seu nome em inquéritos em curso na Procuradoria-Geral da República. Os ministros concluíram que a simples menção ao nome não significa que Genu estaria sendo investigado no âmbito da Suprema Corte. Assim, Moro não teria desrespeitado a competência do Supremo ao determinar a prisão.
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Por Agência Brasil, de Brasília
A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff protocolou duas petições no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que aponta falhas na perícia contábil e no relatório realizado pela Polícia Federal (PF) sobre as gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer na campanha presidencial de 2014.
As petições solicitam ao ministro Herman Benjamin, relator no TSE da investigação sobre irregularidades nas contas de campanha de Dilma-Temer, que seja feita uma perícia complementar, incluindo documentos fiscais e de transporte que comprovariam a entrega dos produtos gráficos contratados.
Em relação ao relatório, a defesa de Dilma aponta que a PF teria desconsiderado o valor exato pago pela chapa Dilma-Temer pelos serviços prestados e também ignorado a subcontratação de serviços de outras empresas pelas gráficas contratadas na campanha - Focal, VTPB e Red Seg.
Segundo o advogado de Dilma Rousseff no processo, Flavio Crocce Caetano, está "demonstrado no processo, com inúmeros documentos, que as gráficas produziram e entregaram todo o material contratado para a campanha de Dilma e Michel Temer". Para comprovar a regularidade dos serviços prestados, ele solicita que sejam realizadas diligências nas empresas subcontratadas, que seriam a Grafitec, Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS.
Na sexta-feira (3), a defesa do presidente Michel Temer também se manifestou ao TSE, sustentando que a campanha eleitoral do PMDB não teve relação com os pagamentos suspeitos feitos a gráficas que prestaram serviços para a chapa Dilma-Temer.