Valor econômico, v. 17, n. 4191, 08/02/2017. Política, p. A7
Ministro da Justiça será da cota de Temer
Planalto avalia que PSDB já está devidamente contemplado e, com isso, escolha não precisa ser partidária
Por: Andrea Jubé, Lucas Marchesini e Daniel Rittner
Enquanto define o novo ministro da Justiça, sucessor de Alexandre de Moraes, o presidente Michel Temer ainda terá de arbitrar a disputa decorrente da reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados: PP e PMDB reivindicam a liderança do governo na Casa, ainda sob o comando de André Moura (PSC-SE). A expectativa é que Temer espere a temperatura da crise refluir para divulgar o novo ministro e o novo responsável pela articulação política na Câmara.
Na avaliação de um auxiliar presidencial, Temer deve adotar nos dois casos o mesmo ritmo de decisões relevantes que tomou há pouco tempo, ou seja, nenhuma pressa. Tudo indica, segundo esta fonte, que as definições serão divulgadas próximo à sabatina de Alexandre de Moraes, no dia 22. "Deve ser um pacote de anúncios", diz o auxiliar.
Não é uma indecisão, mas, sim, uma estratégia presidencial. Um exemplo é a escolha do ex-líder do PSDB Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo. A decisão foi tomada em dezembro, mas o nome foi anunciado na semana passada. Esse tempo foi necessário para reduzir as resistências do PMDB e do antigo Centrão ao nome do tucano.
Ontem Temer afirmou que escolherá o novo ministro da Justiça nos próximos dias, e que o nome sairá de sua cota pessoal. Apesar dos gestos do PSDB para tentar manter o controle do Ministério da Justiça, a avaliação no Planalto é de que os tucanos já estão contemplados com cinco ministérios e uma cadeira na Suprema Corte.
Temer disse a jornalistas ontem, após almoço oferecido ao presidente da Argentina, Mauricio Macri, que sua escolha "não será partidária", e que pensará com calma sobre o assunto. Ele não adiantou quando anunciará o escolhido.
Da cota pessoal de Temer, o nome mais forte ainda é o do amigo e advogado criminalista, Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Mariz foi o primeiro nome cogitado por Temer, ainda na interinidade, mas perdeu força devido à postura crítica do advogado em relação à Operação Lava-Jato.
Simultaneamente, Temer busca o nome de uma mulher apta a comandar a Justiça. Se a escolha vier da bancada do PMDB, desponta o nome do deputado Osmar Serraglio (PR), que conjuga dois requisitos: filiado ao partido desde os tempos do MDB, é um velho amigo do presidente. Serraglio foi aluno de mestrado de Temer na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. Titular de cinco mandatos consecutivos, ganhou projeção nacional quando foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. A possível indicação de Serraglio foi revelada ao Valor por dois ministros com trânsito no Planalto.
Em outra frente, André Moura nem desocupou a cadeira de líder do governo na Câmara, e PMDB e PP reivindicam a vaga. O mais cotado é o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), mas os pemedebistas alegam que merecem um assento na articulação política. Na Câmara, a presidência é do DEM, e o ministro responsável pelas votações, Antonio Imbassahy, é do PSDB.
O problema no PMDB é a falta de quadros expressivos para exercer a liderança. Enquanto a disputa ganha desdobramentos, Temer fez um afago ontem à bancada de Sergipe, na presença de André Moura: liberou recursos para retomar obras relevantes no Estado, como o Aeroporto de Aracaju.
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Por: Fernando Taquari
A indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada no Palácio dos Bandeirantes. Interlocutores do governador paulista avaliam que a escolha de Moraes para o lugar do ministro Teori Zavascki, morto em uma acidente aéreo, terá dois aspectos positivos para Geraldo Alckmin, pré-candidato à Presidência da República em 2018.
Em primeiro lugar, garante ao governador um aliado na principal Corte do país em um momento em que políticos de quase todos os partidos aparecem na mira da Lava-Jato. Antes de assumir o Ministério da Justiça, Moraes foi secretário de Segurança Pública na gestão de Alckmin, onde tinha acesso direto ao gabinete do tucano.
Em segundo lugar, sua ida para o STF, conforme aliados do governador, corta o vínculo de Alckmin com o governo Michel Temer, já que Moraes era visto como um ministro indicado na cota pessoal do tucano. Diante da perspectiva de ficar amarrado na eleição presidencial a um governo que pode estar em crise, o tucano tem pregado nos bastidores a necessidade de o PSDB manter certa distância da administração pemedebista.
Alckmin, segundo confidentes, considera um erro o partido ocupar cargos estratégicos nos ministérios. Por isso teria reagido de forma negativa com a opção do deputado Antonio Imbassahy (BA) de assumir a coordenação política do governo em sucessão a Geddel Viera Lima (PMDB).
Além disso, Alckmin enxerga na aproximação com Temer um esboço de uma futura aliança entre PSDB e PMDB em torno de uma candidatura presidencial do senador Aécio Neves (MG) ou mesmo do ministro das Relações Exteriores, José Serra. Os dois são próximos do presidente e também postulam a indicação no PSDB para concorrer ao Palácio do Planalto.
A ida de Moraes para o Supremo, por outro lado, abre a disputa no PSDB paulista para a escolha do candidato do partido na sucessão estadual O ministro era um dos nome preferidos do governador para a missão. Sem essa possibilidade, começa a ser ventilado no ninho tucano o nome de Serra.
Outros cotados no PSDB são o secretário de Subprefeituras de São Paulo, Bruno Covas, e o prefeito da capital paulista, João Doria. A saída de cena de Moraes ainda abre espaço para o governador negociar a cabeça de chapa com outros partido aliados. O PSB, por exemplo, sonha em disputar o governo estadual em 2018 com o vice-governador Márcio França.
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Um impasse dentro da bancada de senadores do PMDB pode atrapalhar os planos do governo de fazer avançar rapidamente a indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Raimundo Lira (PB) e Edison Lobão (MA) disputam o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável pela sabatina de Moraes. Marta Suplicy, que também postulava o cargo, desistiu e ficará com a indicação à presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O colegiado teria de se reunir hoje, cabendo a seu presidente designar o relator que dará parecer sobre a escolha de Moraes.
Os dois postulantes não aceitam se retirar da disputa. "Não vai ter fumaça branca", afirmou resignado um senador, ao sair de uma das várias reuniões ao longo do dia.
"Não podemos deixar parecer que o PMDB está tentando atrasar a indicação", alertou o líder Renan Calheiros (AL). Ele tem tentado evitar que a disputa leve a bancada, de 21 senadores, a decidir no voto o presidente da CCJ. "Essa questão via voto deve ser a última solução, porque indiscutivelmente deixará sequelas".
Indignado, Lira já afirmou até que poderá levar à própria CCJ, um colegiado suprapartidário, a disputa para presidir o colegiado.
Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) delegou a Renan a resolução da questão. "Essa novela não é minha", afirmou. "Pedi ao líder do PMDB que buscasse o entendimento na bancada ainda hoje [ontem]".
Nos bastidores, no entanto, Eunício e Renan são vistos como partes do embate. Lira, que foi presidente da comissão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é o preferido do novo presidente do Senado. Lobão, que assim como Renan é alvo de investigação no âmbito da Operação Lava-Jato, é homem de confiança de Renan e do ex-presidente José Sarney.
O braço de ferro não declarado entre Eunício e Renan se revela inclusive na discordância sobre quando Moraes será sabatinado e terá seu nome apreciado. Eunício diz que, instalada a CCJ amanhã, o novo presidente vai distribuir a indicação de Moraes a um relator. Esse relator dará o parecer em uma semana, até o dia 15. Será então dada vista coletiva (tempo para analisar o parecer) de mais uma semana, conforme prevê o regimento. A sabatina com o indicado na CCJ ocorreria, portanto, no dia 22. "Farei a solicitação de imediato para que a indicação vá ao plenário. Na mesma quarta-feira eu colocarei para votação", afirmou Eunício.
Já Renan avalia que o trâmite pode ser feito com mais rapidez e Moraes poderia ser sabatinado e votado já na próxima semana.
Os 81 senadores darão em plenário o voto definitivo. O voto é secreto e Moraes será aprovado se obtiver maioria absoluta - 41 votos ou mais.
O PMDB indicará ainda a presidência de outras três comissões. Renan indicou preferência por Infraestrutura e, talvez, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Neste caso, ele desalojaria o PT, que visava o comando deste colegiado.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello elogiaram ontem a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga deixada na Corte pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
"É uma pessoa qualificada, experiente, dedicada, e acho que vai ter uma boa atuação aqui no Supremo", declarou Gilmar. Indagado a respeito das críticas de que seria uma indicação política e não técnica, ele respondeu: "O Supremo é um tribunal político, no sentido de que ele mede seus poderes e os poderes dos outros Poderes. Portanto, nesse sentido a crítica é anódina."
Para o ministro Marco Aurélio Mello, Moraes é "excepcionalmente preparado" e a cadeira no Supremo afasta a vinculação política. "A capa dá à pessoa o senso de responsabilidade quanto ao grande todo", declarou, questionado sobre a possibilidade de Moraes adotar uma postura conservadora na corte.
Marco Aurélio mencionou outros casos de políticos nomeados para o STF, entre eles Paulo Brossard, Nelson Jobim e Célio Borja. "A maior demonstração da equidistância que a cadeira gera, cobrando responsabilidade de quem a ocupa, está no mensalão", concluiu Marco Aurélio.
Sobre um possível desconforto por Moraes ser ligado ao presidente Michel Temer, citado em delação na Lava-Jato, Marco Aurélio recorreu a seu exemplo pessoal: "Até aqui ele foi simplesmente um auxiliar do presidente Temer. Eu, por exemplo, nos casos de quem me indicou, o [então presidente e hoje senador] Fernando Collor, eu me afastei. É possível que ele também se afaste. Eu me afastei sem estar compelido por lei a fazê-lo."
Também questionado sobre como vê a indicação de Moraes, o ministro Edson Fachin, novo relator da Operação Lava-Jato, limitou-se a responder: "O presidente indica, o Senado sabatina e o Supremo dá posse. É um professor, sabatinado, será bem-vindo."
Fora do Supremo, a reação foi diferente e a indicação de Moraes por Temer desagradou representantes do movimento negro, que tiveram mais uma vez frustradas as expectativas de ver "um novo Joaquim Barbosa" ocupando o lugar até então vago na Corte. Ligada à causa racial, a ONG Educafro enviou carta ao Planalto, nesta semana, listando dez nomes de juristas negros que consideraram qualificados para o posto. O presidente, porém, não acatou as sugestões.
A organização reclama que, se Moraes passar pela sabatina do Senado e for empossado no Supremo, a composição atual da Corte continuará pouco diversa, sem cumprir resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê 20% de cotas raciais nos tribunais do país.
Entre os nomes que constam na lista enviada pela Educafro (recebida pelo Gabinete da Presidência, conforme carimbo no documento ao qual o Valor teve acesso), três profissionais cursam ou já concluíram o pós-doutorado. O eleito de Temer tem apenas o título de doutor, obtido pela Universidade de São Paulo (USP), em 2000.
É o caso da jurista Ana Luiza Pinheiro Flauzina, pós-doutora pela Universidade de Texas, nos Estados Unidos, e atual professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (Unilab); do docente adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Paulo Sergio Rangel do Nascimento, pós-doutor pela Universidade de Coimbra; e do professor Silvio Luiz de Almeida, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-doutorando pela USP.
A Educafro indicou também Irapuã Santana do Nascimento da Silva, doutor em direito processual civil e procurador do município de Mauá (SP), que já trabalhou como assessor do ministro Luiz Fux no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).