Cleide Silva

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a reforma trabalhista em discussão no Congresso deve reduzir o que ele considera “parcialidade, paternalismo e intervencionismo” da Justiça trabalhista. Ao estabelecer que negociações entre trabalhadores e empresas prevaleçam sobre a legislação, a reforma ajudará a acabar com a insegurança jurídica e a reduzir o elevado número de ações trabalhistas no País.

Em seminário sobre o tema realizado ontem na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, Gandra comparou a questão trabalhista aos problemas atuais enfrentados na área da segurança. “Sem segurança pública, nos transformaremos numa Colômbia e, sem a questão trabalhista, numa Venezuela”, disse. “E queremos escapar de uma guerra civil e de uma desestruturação econômica.”

Segundo ele, “há um ativismo judiciário que chega ao cúmulo de partir de princípios próprios para criar normas”. Há casos, disse o ministro, que podem levar empresas ao fechamento. Ele citou ação trabalhista a ser julgada em um mês e que, “dependendo da solução, vai quebrar a Petrobrás”.

O Brasil é campeão mundial em reclamações trabalhistas. Só no ano passado, foram abertas 3 milhões de novas ações e muitas delas teriam sido evitadas se houvesse acordo entre as partes, avaliou o ministro.

Gandra defendeu que a reforma trabalhista seja votada neste semestre, a da Previdência no segundo semestre e a sindical em 2018. Para ele, a crise econômica não é desculpa, mas sim motor para fazer a reforma.

Crise. Também participaram do seminário o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, e o economista Helio Zylberstajn, professor da FEA-USP. Na plateia estavam, entre outros, o ex-presidente Fernando Henrique e o senador Aécio Neves (PSDB).

Patah ressaltou que mudanças na legislação trabalhista “podem ajudar na questão jurídica, mas não vão trazer crescimento econômico”. Defendeu as convenções coletivas e a criação de representações de trabalhadores nas empresas. Mas criticou a falta de clareza no projeto pois, da forma como está, a empresa poderá escolher os representantes dos funcionários com quem vai negociar.

Na opinião de Zylberstajn, a criação dos comitês, eleitos pelos trabalhadores, muda radicalmente o sistema de relação do trabalho e permite que os dois lados negociem itens de interesses próprios, como jornada, parcelamento de férias e trabalho remoto. “Essa reforma não tira direitos, só vai melhorar a maneira como empresas e trabalhadores vão se relacionar”.

De acordo com o economista, mudanças nas regras atuais vão ajudar a melhorar a produtividade, o clima dentro da empresa e o aprimoramento da qualificação. “Além disso, vai reduzir as reclamações na Justiça do trabalho, que é uma indústria que sobrevive só porque não há diálogo entre as partes.”

Ativismo

“Há um ativismo judiciário que chega ao cúmulo de partir de princípios próprios para criar normas. Há casos que podem levar empresas ao fechamento.”

Ives Gandra Martins Filho

PRESIDENTE DO TST

“Essa reforma não tira direitos, só vai melhorar a maneira como empresas e trabalhadores vão se relacionar”.

Helio Zylberstajn

ECONOMISTA E PROFESSOR DA FEA-USP