Valor econômico, v. 17, n. 4192, 09/02/2017. Política, p. A6
Por: Edna Simão
Nem bem começou a discussão da reforma da Previdência na comissão especial e a sala do deputado e relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), já tinha uma longa fila de espera e muito entra e sai. Eram representantes de trabalhadores tentando emplacar pleitos e economistas do setor privado querendo saber o que o relator está disposto a flexibilizar para garantir a aprovação da proposta encaminhada pelo governo em dezembro do ano passado. "Não posso antecipar debate", afirmou, destacando que é "importante internalizar" a ideia de que uma reforma é necessária para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões no futuro.
Maia afirmou que pretende apresentar o relatório da reforma da Previdência à comissão especial até o fim de março, mas evitou se posicionar sobre pontos específicos da proposta de mudança nos critérios de concessão de aposentadorias e pensões. Segundo o deputado, números já apresentados pelo governo mostram que, sem mudanças nas regras, a Previdência irá à falência em 2024. "Ou fazemos uma reforma ou não teremos como pagar as aposentadorias e pensões", frisou. "Quero conclamar a todos para que façam o debate com sentimento de justiça e ideia de que podemos convencer e ser convencidos", acrescentou.
Na terça-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, se reuniram com o relator para fazer pressão e pedir celeridade na entrega do relatório. Inicialmente, Maia queria entregar o texto para a avaliação da comissão no fim de abril. Na reunião no Palácio do Planalto, os interlocutores do governo defenderam que a apresentação seja feita em março. Seguindo esse calendário, a matéria poderá ser apreciada até o fim de abril na Câmara e encaminhada ao Senado. A expectativa do governo é de que reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Internamente, já considera a possibilidade de que todo o processo seja finalizado entre os meses de agosto e setembro.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu-se ontem com o presidente Michel Temer para defender que o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), seja nomeado líder do governo na Casa. A escolha fez parte do acordo com PP e PR para desconstruir o Centrão, formado em torno do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PMDB, partido de Temer, tem pressionado o Planalto para ficar com a função. Argumenta que perdeu a articulação política para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), empossado ministro da Secretaria de Governo na sexta-feira, e que, mesmo sendo a maior legenda da Câmara, abriu mão de disputar a presidência para Maia se reeleger.
"O PMDB está forçando a barra e vai desmontar toda a articulação que permitiu a reeleição do Rodrigo, com a indicação do Aguinaldo para a liderança do governo e o Imbassahy para o ministério", afirmou um dos aliados de Maia. "Essa desconstrução vai tirar o sossego do governo para aprovar as reformas mais tranquilamente", alertou.
Ao fechar o acordo, o PP desistiu de indicar um parlamentar para um posto mais relevante na Mesa Diretora para deixar o PR, que tem uma bancada menor, com a primeira-secretaria, responsável por cuidar do bilionário orçamento da Câmara. Os pepistas ficaram com a segunda-vice-presidência e a promessa de ocupar a liderança do governo.
André Moura (PSC-SE), atual líder do governo, é desafeto de Maia. O presidente da Câmara chegou a ser convidado para a função, logo após a abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mas o Centrão pressionou Temer a indicar Moura, fiel aliado de Cunha, que acabou escolhido.
Reeleito, Maia passou a pressionar o governo pela substituição de Moura, que fez campanha pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO) - embora o PSC tenha abandonado o petebista no dia anterior à eleição. Segundo parlamentares, o presidente da Câmara está dando o mesmo tratamento de Cunha ao ex-líder do governo Henrique Fontana (PT-RS): não recebe, despacha ou atende ligações do líder.
Na primeira semana do retorno dos trabalhos, a pauta da Câmara deixou de fora os projetos mais polêmicos do governo, como as novas regras de gestão de fundos de pensões estatais e a segunda rodada da repatriação. Alguns aliados dizem que Maia aguarda a indicação do novo líder para destravar as votações. Moura, nesses dois dias, nem discursou em plenário.
Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) tem outra versão: diz que só se votou assuntos de consenso porque a maioria dos partidos trocou de líder e que não houve tempo para desfazer os blocos da eleição, o que impede a apresentação de emendas e destaques aos projetos.
Embora Maia tenha acertado a liderança do governo para o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), os pemedebistas têm feito pressão para Temer ampliar o espaço do partido na Esplanada dos Ministérios, dizendo que DEM e PSDB "tomaram o governo", e cobram mais poder na coalizão governista. Grupos tentam emplacar os deputados Osmar Serraglio (PR) e Rodrigo Pacheco (MG) no Ministério da Justiça.
Como uma forma de contemplar a legenda sem mexer no ministério, Maia e Temer chegaram a discutir a ideia de criar a função de "líder da maioria", prevista no organograma da Casa, que nunca saiu do papel. O posto ficaria com o PMDB. Mas à noite a proposta perdeu força.
Jovair, contudo, levou ao governo a intenção de que Moura permaneça na função, e caberá a Temer arbitrar a briga. O petebista, que recebeu 105 votos na eleição para a presidência da Câmara, tenta manter sua influência e se reuniu com o presidente anteontem para reforçar o pedido e discutir um ministério.
O PTB, que já tem o Ministério do Trabalho, trabalha para fazer de Jovair ministro do Turismo ou do Esporte - preferida do petebista, que é dirigente de um clube de futebol em Goiás. As duas pastas, contudo, são comandadas por deputados do próprio PMDB. Palacianos afirmam que a tendência é Temer levar a disputa em banho-maria, para acalmar os ânimos, e só formalizar as mudanças junto com o novo ministro da Justiça.
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Pressionada após aprovar requerimento de urgência de projeto de lei para retirar o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de fiscalizar e punir os partidos que apresentassem irregularidades nos gastos ou deixassem de prestar contas, a Câmara dos Deputados adiou a votação para elaborar um texto com o que os deputados dizem ser o real objetivo da proposta: proibir que entre em vigor instrução do TSE que proíbe as comissões provisórias.
Presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes criticou a "iniciativa pouco feliz" de corporativismo. "Vamos estar consagrando a impunidade dos partidos que aplicam de forma errada os recursos públicos e vamos eternizar as agremiações de fachada", afirmou.
Projeto do deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), atual ministro dos Transportes, revoga a permissão para o TSE regulamentar a aplicação da Lei dos Partidos por instrução normativa - o que o Tribunal usou para dizer que as comissões provisórias teriam até 1º de março para acabar e que só poderiam lançar candidatos os partidos com diretórios constituídos - e diz que os órgãos partidários não poderão ser punidos por contas desaprovadas ou não prestadas.
A proposta teve requerimento de urgência aprovado por 314 votos a 17, com apenas o Psol manifestando-se contrário. O partido acusou as demais legendas de tentarem evitar a punição a seus diretórios diante das delações premiadas de grandes empreiteiras, como a Odebrecht, revelando repasses de propina disfarçados de doações eleitorais.
O item estava na pauta de ontem para análise do mérito, com o argumento de que a instrução do TSE entrará em vigor já em março, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou o projeto de pauta dizendo que o texto ainda será construído pelos líderes com o TSE.
"Não haverá e nunca houve, por parte do Parlamento, a intenção de votar a parte que foi polemizada. Infelizmente há sempre essa tentativa de polemizar esclarecimento daquilo que será mérito", disse Maia. "Não há nenhuma expectativa, intenção, vontade, de aprovar algo que suprima o poder de fiscalização do Superior Tribunal Eleitoral", afirmou.
Maia disse ainda que o questionamento sobre o projeto ser uma tentativa de livrar os partidos de punição na Lava-Jato "é absurdo". "Não faz nenhum sentido essa fixação que a imprensa tem na Lava-Jato, ela não está na votação dessa matéria", afirmou, atribuindo a "espuma" a "um dia com menos notícia".
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Por 43 a 13, o plenário do Senado aprovou o texto da Medida Provisória 746, que reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público.
Pela proposta aprovada, já no início do curso os alunos passarão a escolher as áreas nas quais irão se aprofundar. Permanecerão sendo oferecidas na grade escolar matemática, português, inglês, sociologia, filosofia, artes e educação física. Substitui-se o cardápio único, composto por 13 disciplinas, por uma base nacional comum curricular (BNCC) enxuta, a ser estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e por cinco itinerários formativos: linguagem; matemática; ciências da natureza; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.
"Parte-se do princípio de que o estudante é capaz de fazer escolhas, de forma autônoma e dinâmica, a partir de seu projeto de vida e de seus horizontes", avaliou o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS).
A reinclusão na grade de sociologia, filosofia, artes e educação física prevê que as escolas serão obrigadas a ofertar as disciplinas, mas o aluno terá a opção de cumpri-las ou não. "Quanto à oferta da língua inglesa, optamos por manter a redação original da medida provisória, fixando sua oferta, desta forma, a partir do sexto ano do ensino fundamental", disse Chaves, em seu relatório.
O projeto de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1 mil horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo.