A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma “terceirização irrestrita” do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita. Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo).

A proposta conta com a simpatia de associações sindicais, mas a ojeriza das centrais sindicais, e atinge 13 milhões de trabalhadores.

Essa matéria foi motivo de briga entre Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e “desacelerou” a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.

Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.

O atual relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), crítico ao teor da proposta que passou pela Câmara. O texto de Paim barra a terceirização de atividade-fim e ainda prevê a criação de parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio.

A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara.

O tucano pretende levar essa discussão à reunião de líderes da Casa hoje. A votação da proposta conta com a simpatia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Sem modificações. Jucá antecipou ao Estado que, se a matéria for mesmo à votação em plenário esta semana, vai apresentar um destaque para derrubar as modificações feitas por Paim e votar apenas o que já passou pela Câmara. Se a proposta passar pelo plenário do Senado, seguirá imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer. “Vamos votar o projeto da Câmara.

Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta”, disse Jucá. Aloysio Nunes ponderou que, se o texto for modificado pelo Senado, voltará a ser apreciado pelos deputados. O tucano destacou que os deputados estão empenhados, no momento, em discutir a reforma da Previdência.

Isso poderá atrasar a conclusão da apreciação da matéria.

Pressa. Votação tem o apoio do líder no Congresso, Romero Jucá , e do presidente do Senado, Eunício Oliveira

PERGUNTAS & RESPOSTAS

O que a Câmara já aprovou

1. Quem poderá terceirizar?

Empresas privadas podem terceirizar todas as suas atividades. O setor público poderá terceirizar atividades-meio.

2. Quais atividades poderão ser terceirizadas?

Todas as atividades de uma empresa privada.

3. Quem será responsável pelos encargos trabalhistas?

A terceirizada. Cabe à contratante fiscalizar se os pagamentos estão em dia e fazer o desconto antecipado apenas da contribuição patronal ao INSS.

4. E se houver processo trabalhista?

A contratante responde com a terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos.

5. A nova lei vale apenas para novas contratações?

Não. Os contratos em vigor podem ser alterados de acordo com as novas regras no prazo de seis meses após sanção da lei pelo presidente.

6. Empresas poderão demitir funcionário CLT e recontratá- lo como terceirizado?

Sim. Mas, pelo texto da Câmara, essa troca não será possível por um ano após sancionada a lei.

7. Trabalhar para só uma contratante não configura vínculo trabalhista?

Não, mas o projeto prevê que o terceirizado pode recorrer à Justiça se a terceirização tiver como objetivo burlar a CLT.