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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.
O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, no Rio Grande do Sul.
A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio. O ministro já é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma área, conforme revelou o Estado. O terreno está em uma região cobiçada por empresas do setor elétrico.
Após a realização de uma vistoria, em outubro de 2014, parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material “resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e extensão de 4.450 metros”.
Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.
No parecer, Janot ressaltou que outro relatório de vistoria, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), apontou que a construção do canal de drenagem “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.
Janot observou que nas proximidades da obra havia uma placa que informava “Fazenda Giriva - Posse de Eliseu Padilha”. A apuração começou no MP do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.
“É o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte”, escreveu Janot, que pediu que o ministro Padilha fosse notificado para, “caso o queira”, prestar esclarecimentos.
A assessoria de imprensa de Padilha informou que não vai se pronunciar até ser comunicada oficialmente. A suspeita sobre Padilha é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão e/ou multa.
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Carla Araújo
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O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, informou ontem que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, terá 30 dias para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre suas declarações admitindo troca de votos no Congresso por espaço na Esplanada dos Ministérios.
Segundo Menezes, a apuração se deu por causa de representações apresentadas por parlamentares do PT, e o relator do caso será o conselheiro Marcelo Figueiredo. Procurada, a Casa Civil informou que o ministro “vai responder dentro do prazo estabelecido”. Conforme revelado pela Coluna do Estadão, em uma palestra na Caixa Padilha admitiu que o governo escolhe seus auxiliares com base no número de votos que eles podem garantir no Congresso. Foi assim, relatou, com o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP).
“A Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um notável”, contou ter dito ao PP. “Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros”, respondeu a sigla. “Vocês garantem todos os votos do partido nas votações?.” “Garantimos.” “Então o Ricardo será o notável”, disse Padilha a uma plateia de executivos do banco. “Nosso objetivo era chegar aos 88% de apoio no Congresso. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve, só nós que conseguimos”, afirmou o ministro na ocasião.