O Estado de São Paulo, n. 45052, 21/02/2017. Política, p. A8
Governo quer rapidez na sabatina de Moraes
 
Isabela Bonfim
Julia Lindner
Erich Decat

 

A sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está agendada para hoje, às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O objetivo da base do governo é correr com o processo para que a indicação do ministro possa ser votada no plenário no mesmo dia. Já a oposição vai trabalhar para atrasar a sessão.

Aliado de Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu em levar a indicação para votação no plenário no mesmo dia em que fosse aprovada pela CCJ. Para ser aprovada, a indicação precisa do voto de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.

Com medo que a sabatina se prolongue a ponto de não haver tempo para a sessão do plenário, a orientação entre os senadores da base do governo é de serem econômicos nas perguntas ao candidato a ministro do Supremo. Os líderes da base devem distribuir perguntas entre os senadores de suas bancadas para evitar que todos falem.

No PSDB, partido ao qual Moraes era filiado até o início do mês, a orientação é para que os senadores façam apenas questionamentos de caráter técnico. “Vamos ficar muito mais na área técnica.

Não vamos ficar questionando assuntos que não são pertinentes, como qual é a linha ideológica dele”, disse o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC).

A oposição, por outro lado, promete uma sabatina dura. Os senadores contrários à indicação de Moraes querem que ele dê explicações sobre seus posicionamentos políticos e sua proximidade com o PSDB. Eles alegam que, em todos os cargos públicos que ocupou, Moraes mostrou um comportamento partidarizado, incompatível com o cargo no Supremo.

“Vamos perguntar para ele sobre votações que vão ser importantes no Supremo como, por exemplo, o recurso que a presidente Dilma (Rousseff) fez em relação ao impeachment, além do comportamento dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente em relação ao PT, considerando as críticas que ele já fez ao partido”, afirmou a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) demonstrou preocupação com o papel que Moraes terá no STF como revisor da Operação Lava Jato. “É preciso saber se ele tem independência para julgar pessoas investigadas na Lava Jato, como integrantes do seu partido (PSDB) e do governo do qual ele faz parte, inclusive julgar o seu próprio presidente”, disse.

 

Lobão. Base e oposição concordam em um aspecto: que o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não presida a sabatina.

Mesmo os aliados acreditam que, por ser investigado na Lava Jato, Lobão pode trazer descrédito para a sessão e prejudicar o indicado. Desta forma, senadores articulam para que o vice-presidente do colegiado, Antonio Anastasia (PSDBMG), presida a sabatina.

A expectativa é de que a sessão seja longa, podendo se estender até a noite. A última sabatina, do ministro Edson Fachin, durou mais de 12 horas. Cada senador terá 10 minutos para fazer a pergunta, enquanto Moraes terá o mesmo tempo para a resposta. Em seguida, os parlamentares ainda têm direito a ré- plica e tréplica, com cinco minutos cada.

Além dos senadores, cidadãos também podem participar da sabatina enviando perguntas pelo site do Senado ou pelo telefone 0800-612211. A ligação é gratuita. As perguntas feitas por cidadãos serão selecionadas pelo relator do processo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Na noite de ontem, perguntas e comentários no site do Senado já haviam ultrapassado 1 mil comentários.

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, foi alvo de três manifestações ontem contra sua indicação à vaga do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em São Paulo, o ato aconteceu à noite, na frente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, onde ele leciona.

No Rio, o protesto foi feito à noite no Circo Voador, com artistas e meio acadêmico.

Hoje, Moraes será sabatinado por parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado como parte do processo de sua indicação. A previsão é de que o colegiado aprove sem obstáculos seu nome à Corte.

Em Brasília, pela manhã, estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos alunos do curso de Direito da USP, entregaram à CCJ um abaixo-assinado com cerca de 270 mil assinaturas contra a indicação de Moraes.

O ato de repúdio de ontem no Largo São Francisco reuniu cerca de 150 pessoas e quatro juristas.

O professor de Direito Penal da USP, Sérgio Salomão Shecaira, disse que Moraes afirmou em seu currículo ter cursado pós-doutorado na universidade em 1998, quando o curso ainda não existia. “Quando alguém ascende de forma tão rápida na carreira é porque aconteceu alguma coisa exótica. Exotismo é típico de quem cria e copia”, afirmou o professor.

A advogada Ana Lucia Pastore, coordenadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, classificou a eventual nomeação de Moraes como “uma vergonha para todos professores do Brasil”. “Se eu julgasse o currículo Lattes dele, não o aprovaria nem para o mestrado”, afirmou. Ainda segundo Ana Lúcia, Moraes disse ter publicado 69 livros desde 2000, mas 30 deles seriam a mesma obra em diferentes edições.

Deisy Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais da USP, disse ao microfone que Moraes “deveria ser obrigado a escrever 100 vezes no quadro negro as frases que copiou de outros autores”. / RICARDO GALHARDO, PEDRO VENCESLAU, J.L. e I.B.

 

Independência

É preciso saber se ele (Alexandre de Moraes) tem independência para julgar pessoas investigadas na Lava Jato, como integrantes do seu partido (PSDB).”

Randolfe Rodrigues

SENADOR (REDE-AP)

 

SESSÃO

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina hoje o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal

 

GOVERNISTA

● Edison Lobão- (PMDB-MA)

PRESIDENTE

● Antonio Anastasia -(PSDB-MG)

VICE-PRESIDENTE

● Simone Tebet (PMDB-MS)

● Marta Suplicy (PMDB-SP)

● José Maranhão (PMDB-PB)

● Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

● Ronaldo Caiado (DEM-GO)

● Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

● Lasier Martins (PSD-RS)

● Wilder Morais (PP-GO)

● Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

● Roberto Rocha (PSB-MA)

Armando Monteiro (PTB-PE)

● Magno Malta (PR-ES)

● Eduardo Lopes (PRB-RJ)

● Garibaldi Alves (PMDB-RN)

● Waldemir Moka (PMDB-MS)

● Rose de Freitas (PMDB-ES)

● Hélio José (PMDB-DF)

● José Aníbal (PSDB-SP)

● Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

● Eduardo Amorim (PSDB-SE)

● Davi Alcolumbre (DEM-AP)

● Ivo Cassol (PP-RO)

● Roberto Muniz (PP-BA)

● Sérgio Petecão (PSD-AC)

● Wellington Fagundes (PR-MT)

● Vicentinho Alves (PR-TO)

 

OPOSIÇÃO

Jorge Viana (PT-AC)

● José Pimentel (PT-CE)

● Lindbergh Farias (PT-RJ)

● Fátima Bezerra (PT-RN)

● Paulo Paim (PT-RS)

● Acir Gurgacz (PDT-RO

● Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

● Roberto Requião (PMDB-PR)

● Ângela Portela (PT-RR)

● Paulo Rocha (PT-PA)

● Regina Sousa (PT-PI)

● Lídice da Mata (PSB-BA)

● João Capiberibe (PSB-AP)

● Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

 

Titulares da comissão

● Jader Barbalho - (PMDB-PA)

● Eduardo Braga - (PMDB-AM) - CITADO NA LAVA JATO

● Valdir Raupp - (PMDB-RO)

● Benedito de Lira - (PP-AL)

● Aécio Neves - (PSDB-MG) - CITADO NA LAVA JATO

 

Suplentes da comissão

Romero Jucá - (PMDB-RR) - INVESTIGADO

NA LAVA JATO

● Renan Calheiros - (PMDB-AL) - INVESTIGADO

NA LAVA JATO

 

● Fernando Collor - (PTC-AL) - INVESTIGADO

NA LAVA JATO

● Gleisi Hoffmann - (PT-PR) - INVESTIGADO

NA LAVA JATO

 

Votação

 

1-Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos integrantes do colegiado (maioria dos presentes à reunião)

 

2-Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia

 

3-Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores da Casa para se

tornar o novo ministro do Supremo. A votação em plenário também será secreta

 

A sessão

 

Horário - 10h

 

Participação

Cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas (www12.senado.leg.br/ ecidadania ou 0800 61 22 11).

Questionamentos podem ser enviados até hoje

 

Questionamentos

Alexandre de Moraes pode ser questionado sobre temas da alçada do STF ou que estejam em discussão na sociedade e sobre fatos de sua vida considerados relevantes

 

Tempo

Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica

 

Duração

A sabatina não tem limite de tempo. A de Edson Fachin, em 2015, durou mais de 11 horas; a de Teori Zavascki, em 2012, terminou em pouco mais de 3 horas

 

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