Com rombo orçamentário de R$ 4,1 bi, Minas não quer negociar privatização

Marcos de Moura e Souza

31/01/2017

Bicalho, da Fazenda, diz que privatizações não estão no horizonte do Estado

O governo de Minas Gerais fechou 2016 com rombo orçamentário de R$ 4,1 bilhões. O resultado negativo é menor que o de 2015, quando o déficit do orçamento chegou a R$ 8,9 bilhões. Os indicadores mostram, porém, que o Estado, com calamidade financeira decretada desde dezembro, ainda continua em situação crítica.

O Estado terminou o ano estourando o limite máximo de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois de fechar o segundo quadrimestre do ano passado com despesa de pessoal de 47,37% em relação à receita corrente líquida, o Estado estourou o teto de 49% ao fim do ano, com índice de 49,29%. O secretário do Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou que o Estado adotou uma série de medidas para conter gastos com folha, mas elas não foram suficientes e a tarefa agora é "redobrar os cuidados". "Temos dois quadrimestre para nos reenquadrarmos novamente."

O governo de Fernando Pimentel (PT) comemorou um dado em relação à dívida consolidada. Em função da negociação com a União, a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida recuou para 184,9% ante 198,7% de 2015. O limite estabelecido pela LRF é de 200%. O relatório fiscal mostra, no entanto, que em 2016 esse percentual ficou em 203,09%. Ainda faltam assinaturas finais na tramitação da renegociação, mas a equipe de Pimentel considera que é apenas questão de tempo para a formalização por parte da União.

A renegociação da dívida e a venda da folha de pagamentos dos servidores para o Banco do Brasil no fim de 2015 por R$ 1,4 bilhão - que teve parte dos recursos usada para o pagamento do décimo-terceiro salário - foram elementos-chave para reduzir o déficit orçamentário. Mas Minas continua com indicadores fiscais deteriorados. Pimentel quer negociar com o governo federal medidas para equilibrar as contas. Mas o governador, ao contrário do que fez o governo do Rio de Janeiro, não quer discutir privatização nem corte de pessoal.

Segundo o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, uma das medidas estudadas é reforçar o caixa por meio de operações de securitização da dívida ativa e de papéis ancorados em outros ativos, como imóveis que seriam postos à venda. A ideia é vender cotas desses ativos a bancos ou a fundos de investimento, disse ele. No fim do ano passado, a ideia era que a União pudesse adquirir parte desses papéis, mas os planos mudaram. Bicalho não quis antecipar quanto o governo acredita poder arrecadar com essas operações.

Ele disse que privatizações não estão no horizonte de Minas, diferentemente do que ocorre no Rio, que negociou com a União a venda da companhia de água e esgoto. É uma medida que faz parte do pacote de contrapartidas exigidas pela União para ajudar as contas fluminenses. Outra contrapartida, a redução no número de servidores do Rio, é algo que Pimentel também rejeita em Minas.

Magalhães, do Planejamento, afirmou que o governador tem insistido que não aceitará medidas que atinjam os servidores. Minas Gerais tem, segundo Bicalho, apenas 1% da folha de pagamento ocupada por cargos comissionados e, ainda assim, uma parcela grande desses é formada por concursados.

O argumento dos dois secretários é que o governo estadual tem adotado uma série de medidas para ajustar as contas e que as condições impostas ao Rio não devem ser vistas como referência para negociações com outros Estados. Uma negociação com a União poderia incluir discussão sobre valores devidos a Minas referentes à Lei Kandir. Mas a equipe de Pimentel não tem uma negociação clara em curso com o governo de Michel Temer. "Parte do ajuste que a União está pedindo nós estamos fazendo", disse Bicalho. "Muitas vezes o governo federal pede em excesso."

Com relação ao gasto com pessoal, Minas não conseguiu fazer com que as despesas líquidas com funcionalismo ficassem dentro dos limites preconizados pela LRF. O governo, que já vem parcelando salários dos servidores desde o ano passado, tira do radar negociações sobre reajustes e a possibilidade de novos concursos. Bicalho diz que a questão crucial é equilibrar a previdência. O Estado precisou de R$ 7 bilhões em recursos próprios para cobrir gastos previdenciários.

Valor econômico, v. 17, n. 4183, 31/01/2017. Política, p. A2.