Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na manhã de ontem, cassar o tempo de propaganda de PT, PMDB, PRB, PHS, PSB, PSC, PCdoB, PR e PSD. De acordo com os ministros, as legendas não cumpriram a determinação legal de usar 10% do tempo de propaganda no rádio e na TV para promover a participação de mulheres na política.

“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou o ministro Herman Benjamin, relator das representações.

Na avaliação de Benjamin, o foco da legislação é mobilizar as mulheres no engajamento político.

“O candidato homem pode, e deve, criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos”, disse.

O PV também é alvo de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelos mesmos motivos, mas o caso ainda será apreciado pela Corte Eleitoral.

De acordo com a assessoria do TSE, as legendas perderão proporcionalmente o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

O tempo perdido varia de 10 minutos (PHS) a 25 minutos (PT). Já PRB, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR e PSD tiveram suprimidos 20 minutos.

O Estado de São Paulo, n. 45048, 17/02/2017. Política, p. A8.