O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é favorável à autorização para que estrangeiros possam comprar terras no Brasil. No entanto, ele defende a adoção de restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como soja e milho – dois dos principais produtos de exportação do Brasil.

O receio é que fundos estrangeiros possam adquirir parcela substancial da área destinada a essas culturas e, em determinado ano, em função dos preços mais baixos no mercado internacional, decidam não plantar.

“Isso seria um caos para a economia, para os municípios, para os transportes, para todo mundo”, afirmou o ministro ao Broadcast Agro. “Acho que esse é um ponto em que a gente tem de dar uma olhada. Agora, terras para culturas perenes, como café, laranja, cana e eucalipto, você não muda de um ano para outro.

Se está ruim ou se está bom, você tem de trabalhar. É na média que vai o negócio”, acrescentou o ministro, que já foi considerado o maior produtor individual de soja do mundo.

Ele cita o exemplo da celulose.

“O Brasil é muito forte nisso, mas as indústrias que fazem celulose, que precisam de capital estrangeiro, não gostam de ficar nas mãos de fornecedores. Elas têm que ter um porcentual próprio de produção para atender ao empreendimento.” Blairo acredita que a restrição em culturas específicas pode ser a solução para chegar a um acordo para aprovação da compra de terras por estrangeiros. “Não é proibir. Pode-se exigir uma produção anual ou que o produtor não pare de um ano para outro.

Ou que ele tenha terras, mas arrende para brasileiros”, exemplificou.

“Me parece que quem é o dono da terra é o que menos importa.

A terra é brasileira, ninguém vai levar. O uso da terra é que importa nesse negócio.”

Críticas. A questão, no entanto, é polêmica e o projeto é alvo de críticas antes mesmo de ser apresentado. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), afirma que a compra de terras por estrangeiros interessa aos especuladores. “O que interessa a esses empresários do campo é a especulação do valor da terra. Evidentemente, vindo interesses de fora, o preço da terra vai aumentar e, com isso, a compra e a venda ganha outra dinâmica, com outros valores”, afirmou Zarattini.

Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) é filho do ex-governador de Minas Newton Cardoso, de tradicional família ruralista.

O pai dele declarou em 2009 ter mais de cem fazendas, conforme apontou reportagem do Estado de novembro passado.

Em 1982, seu tio, Manoel Cardoso, foi condenado como mandante do assassinato de um advogado que defendia famílias que ocupavam uma área de sua propriedade no sul do Pará.

Ao Estado, o deputado disse que o fato de sua família possuir grandes extensões de terra não significa que haja conflito de interesse.

Para Zarattini, o projeto “abre a porteira completamente e permite qualquer tipo de negócio e entrada de grandes capitais no Brasil”. Segundo ele, os estrangeiros poderão usar as terras para produzir alimentos para outros países, “sem nenhum benefício para o Brasil”.

Essa também é a avaliação do coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace no Brasil, Marcio Astrini. “O Brasil já tem mecanismos bem utilizados e conhecidos para fomentar a produção agrícola. Há o Plano Safra, com bilhões e bilhões de financiamento subsidiado, e todos os programas de perdão de dívidas e do passivo ambiental dos produtores”, argumentou. “É difícil acreditar que a venda de terras para estrangeiros não seja para atender a interesses locais, para valorizar a terra e atender a certos grupos que apostam no comércio de terras na Amazônia.”

“A terra é brasileira, ninguém vai levar. O seu uso é o que importa.”

Blairo Maggi, ministro da Agricultura

O QUE PREVÊ A MEDIDA

Como é hoje

- A aquisição de terras por estrangeiros para produção rural é vedada no Brasil, com base em parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2010 e aprovado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No parecer, a AGU indicou que empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se sujeitar à Lei 5.709, de 1971, que traz a restrição aos estrangeiros.

Como pode ficar - O governo discute um projeto de lei que pode liberar a compra de terras por estrangeiros. Defendida pelo setor ruralista, a medida é vista como forma de fomentar a produção no Brasil. Críticos alegam que a liberação vai apenas inflacionar o preço das terras e acirrar a disputa no campo.

- O investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra e arrendar outros 100 mil hectares.

- O Ministério da Agricultura defende travas no caso de algumas culturas, como soja e milho. Objetivo é evitar que estrangeiros deixem de produzir nos anos em que os preços estiverem baixos.

- O governo espera que haja demanda por terras em regiões com propriedades maiores, como o Centro-Oeste. Os críticos acreditam que a demanda pode atingir a Amazônia, acirrando a disputa por terras e a grilagem, e o Sul do País, onde há predominância de pequenas propriedade.

O Estado de São Paulo, n. 45048, 17/02/2017. Economia, p. B4.