Valor econômico, v. 17, n. 4201, 22/02/2015. Brasil, p. A3
Investimento federal cai de 3,25% para 1,9% do PIB entre 2013 e 2016
Gastos da União e estatais recuam com força, em especial os da Petrobras
Por: Sergio Lamucci
O volume investido pelas estatais federais e pela União encolheu com força nos últimos três anos, puxado especialmente pela redução das despesas da Petrobras. Em 2013, os gastos com investimentos do governo federal e das estatais do setor produtivo totalizaram R$ 173,3 bilhões, o equivalente a 3,25% do PIB, bem acima dos R$ 118,8 bilhões, ou 1,9% do PIB, registrados em 2016.
O tombo mais expressivo foi das despesas de capital do grupo Petrobras, que recuaram de quase R$ 100 bilhões, ou 1,86% do PIB, em 2013 para R$ 47,8 bilhões, ou 0,76% do PIB, segundo números do Ministério do Planejamento. Isso ajuda a explicar a forte queda da formação bruta de capital fixo (medida das contas nacionais do que se investe em máquinas e equipamentos, construção e pesquisa) em 2015 e 2016, um dos motivos para a retração da economia nos últimos dois anos.
A necessidade da Petrobras de continuar a reduzir o seu nível de endividamento indica que o investimento da empresa deverá seguir baixo neste ano e provavelmente também no próximo. No caso da União, o teto de gastos sugere que as despesas de capital também tendem a ser contidas, para que o limite seja cumprido.
Superendividada, às voltas com as investigações da Lava-Jato, a Petrobras reduziu expressivamente o volume investido nos últimos anos, num cenário marcado também pela queda dos preços do petróleo. Em fase de reestruturação radical, a empresa tem vendido ativos. Essa combinação levou a uma situação atípica no ano passado, fazendo a Petrobras investir menos do que a União, que destinou o equivalente a 1,03% do PIB para gastos de capital em 2016. Em 2009, 2010 e 2013, por exemplo, o montante investido pela estatal petroleira ficou na casa de 1,9% do PIB, muito acima do 1% a 1,2% do PIB dispendidos diretamente pelo governo federal.
Para bancar volumes elevados de investimento até 2013, a empresa se endividou muito, como diz o analista de energia da Tendências Consultoria Integrada, Walter De Vitto. Ele nota que, para mudar esse quadro, a nova gestão da empresa tem adotado uma política agressiva de redução dos níveis de endividamento, o que ajuda a entender a retração dos recursos investidos pela Petrobras. Além disso, as investigações no âmbito da operação Lava-Jato contribuíram para esse movimento, diz ele.
Coordenador de economia aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Armando Castelar Pinheiro diz que a Petrobras tinha se endividado muito e investiu demais no começo da década. Alguns dos projetos saíram por valores muito acima do planejado, caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que exigiu cerca de dez vezes mais do que o orçado inicialmente, um dos exemplos de má gestão e uso político da empresa.
"É um projeto com retorno absurdamente baixo, se é que chega a ser positivo", afirma Castelar, citando também os recursos destinados à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Ele também destaca a eclosão do escândalo do petrolão como um dos motivos para o recuo dos gastos de capital da estatal nos últimos três anos.
De Vitto lembra ainda que o forte tombo dos preços do petróleo - ocorrido em 2014 e 2015 - completou o quadro adverso para a companhia. "Isso reduziu a lucratividade das empresas do setor", diz De Vitto. Nos últimos meses, as cotações da commodity se recuperaram, mas ainda estão longe dos mais de US$ 100 o barril registrados em 2013. O barril do Brent tem sido negociado acima de US$ 55.
O grupo Eletrobras também reduziu significativamente investimentos depois de 2013. A diferença é que a estatal do setor elétrico investe muito menos que a gigante do petróleo. Os gastos de capital da empresa caíram de R$ 7,3 bilhões, ou 0,14% do PIB, em 2013 para R$ 4,2 bilhões, ou 0,07% do PIB, em 2016.
Já os investimentos da União ainda cresceram de 2013 para 2014. A queda forte ocorreu em 2015, quando caíram 28%, de R$ 77,5 bilhões, o equivalente a 1,34% do PIB, para R$ 55,5 bilhões, ou 0,93% do PIB. A baixa reflete o corte expressivo das despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem maior controle) promovida pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, no primeiro ano do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2016, houve uma alta de quase 17% no investimento acumulado do ano, para R$ 64,925 bilhões, ou 1,03% do PIB. O aumento, porém, se deu basicamente devido à forte expansão do pagamento de restos a pagar em dezembro. O governo aproveitou o dinheiro do programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, e decidiu quitar uma parcela maior de compromissos pendentes de exercícios anteriores.
De janeiro a novembro de 2016, contudo, o valor investido pela União foi menor do que no mesmo período do ano anterior. Ele totalizava R$ 47 bilhões, 5% a menos que em igual intervalo de 2015. E, embora o total investido em 2016 tenha crescido em relação ao ano anterior, mesmo assim o montante (1,03% do PIB) ficou consideravelmente abaixo do 1,34% do PIB de 2014.
Para o economista Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo (EESP) da FGV, o investimento da União é um forte candidato a também ser contido daqui para frente, como forma de se tentar cumprir o projeto que limita o crescimento de despesas do governo federal.
Como os gastos com aposentadorias ainda deverão crescer acima da inflação - mesmo com a aprovação da reforma da Previdência - e os dispêndios com saúde e educação têm que acompanhar no mínimo a variação do índice de preços do ano anterior, os investimentos tendem a ficar sujeitos a cortes, avalia ele.
Castelar diz que isso vai depender do processo político na hora de definir o orçamento. "O país é muito carente de investimento em infraestrutura", afirma ele, para quem haverá uma "briga boa" para decidir se sobrará mais dinheiro para o investimento da União, num cenário em que os gastos federais não poderão subir além da variação da inflação do ano anterior.
Ao falar sobre as perspectivas para os investimentos da Petrobras, De Vitto diz que eles deverão se estabilizar num nível baixo neste ano e no próximo. No plano de negócios da empresa, nota ele, há a meta ambiciosa de reduzir a relação entre a dívida líquida e os lucros antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda) dos 5,3 registrados em 2015 para 2,5 em 2018. Para Castelar, a tendência é que, depois do processo de ajuste e desalavancagem da empresa, os investimentos da estatal petrolífera não fiquem nem tão baixos como em 2016, mas nem tão altos como no começo da década.
O tombo dos investimentos da Petrobras e, em menor da medida, da União contribuiu para o recuo da formação bruta de capital fixo nos dois últimos anos. Marconi lembra que o setor de petróleo e gás tem um grande encadeamento na economia, sendo um dos segmentos com maior peso, assim como o automobilístico, o de alimentos e o químico.
Para Marconi, a Petrobras não deverá voltar a investir quase 2% do PIB, mas deve aumentar em relação aos níveis registrados em 2016. Ele vê bastante espaço para gastos em extração e produção, considerando ainda como especialmente importantes as despesas feitas pela companhia no desenvolvimento de novas tecnologias, por causa do impacto positivo sobre o resto da economia.
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Ao tratar da queda do investimento das estatais federais nos últimos três anos, o Ministério do Planejamento diz que o movimento acompanhou o processo de redução do endividamento e a "adequação dos planos de negócios dessas empresas ao cenário econômico nacional e internacional". A assessoria da pasta nota que os investimentos dessas empresas mostraram "crescimento constante" até 2013. Depois disso, houve "sucessivas reduções" do volume investido, com destaque para os grupos Petrobras e Eletrobras.
Em 2013, as estatais do setor produtivo investiram R$ 110,1 bilhões, ou 2,07% do PIB. Em 2016, o total caiu para R$ 53,9 bilhões, 0,86% do PIB. Segundo o Ministério do Planejamento, "a redução nos investimentos pode ser, de um modo geral, relacionada ao novo ambiente de negócios e a concentração das empresas em atividades mais rentáveis", ligadas aos seus negócios principais.
No caso das estatais do setor produtivo, a Petrobras responde por uma fatia de cerca de 90% do total investido. Em 2010, a parcela chegou a 91,5%; em 2015, caiu para 88,3%, percentual próximo aos 88,7% do ano passado.
O grosso do investimento da Petrobras é feito dentro do país. Em 2016, 85,3% dos gastos de capital da companhia foram feitos no Brasil, enquanto 14,7% ocorreram no exterior. Em 2015, a fatia do que se investiu no país foi um pouco maior, atingindo 86,8%.
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Depois do déficit de R$ 60,1 bilhões do governo central em dezembro do ano passado, o governo deve ter voltado a registrar saldo positivo nas contas públicas em janeiro. Segundo estimativa média de 17 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, o governo central (Tesouro, BC e Previdência) registrou superávit primário de R$ 6,8 bilhões em janeiro, resultado melhor do que o observado em dezembro, quando o pagamento de restos a pagar levou o governo a registrar o segundo maior déficit da história.
O número é, no entanto, bem inferior ao superávit registrado em janeiro do ano passado, quando o saldo foi positivo em R$ 14,8 bilhões, já que naquele mês houve ingresso de receitas extraordinárias que não se repetiram no início deste ano.
As estimativas para o número, que o Tesouro divulga amanhã, variam de saldo negativo de R$ 2,2 bilhões a superávit de R$ 22,9 bilhões. Em 12 meses, o rombo deve subir para R$ 166,9 bilhões no período, depois de alcançar R$ 154,3 bilhões no ano passado.
Na sexta-feira, o BC publica o resultado primário do setor público consolidado, com contas dos Estados e municípios. A expectativa de 17 economistas é que o resultado do setor público consolidado seja positivo em R$ 11,1 bilhões no mês. Em 12 meses, contudo, o rombo nas contas deve alcançar R$ 171,2 bilhões, ou 2,6% do PIB.
Para economistas, o principal fator a explicar a expectativa de superávit menor do que em igual período do ano passado são as receitas extraordinárias com as concessões de hidrelétricas, que renderam R$ 11,4 bilhões para os cofres públicos em janeiro de 2016.
Descontado esse evento, a expectativa é de resultado um pouco melhor da arrecadação em janeiro, que ainda não foi divulgada pela Receita. Nas contas de Fabio Klein, economista da Tendências, a receita deve ter alcançado R$ 136,5 bilhões no mês passado, uma alta real de 0,1% em relação ao mesmo período de 2016.
Segundo reportagem do Valor, dados preliminares do Siafi, o sistema que contabiliza as receitas e despesas da União, mostram alta de mais de 1% da arrecadação no mês passado, principalmente por causa do bom desempenho do Imposto de Renda e da CSLL. A arrecadação de tributos diretamente relacionados ao nível de atividade, no entanto, parecem ter continuado a mostrar desempenho ruim.
Para Klein, como seus modelos não apontam grande crescimento do recolhimento de impostos e ainda há a receita extraordinária de 2016, a receita líquida deve ter caído em relação ao ano passado, de R$ 124 bilhões para R$ 119,8 bilhões. A Tendências estima superávit de R$ 1,7 bilhão em janeiro e déficit de R$ 148 bilhões no ano.
Para o setor público consolidado, a consultoria projeta resultado um pouco melhor no mês passado, de R$ 14,1 bilhões, principalmente por causa de diferenças metodológicas em relação à contabilização das despesas com equalização de juros e subsídios, que tendem a impactar o resultado de janeiro e julho, no caso da apuração do BC.
Para o Santander, que projeta superávit de R$ 17,7 bilhões para o resultado que será divulgado pelo BC, o número também é resultado da expectativa de saldo positivo nas contas dos governos regionais no período. O banco estima estabilidade da dívida bruta no mês passado, em 69,5% do PIB.
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O menor avanço da inflação dos alimentos e as perspectivas de recuo do IPCA nos próximos meses geraram entre os consumidores a expectativa de queda da inflação nos 12 meses seguintes. O Indicador de Expectativas de Inflação, da Fundação Getulio Vargas (FGV) registrou desaceleração de 7,9% para 7,6% de janeiro para fevereiro, o menor valor desde janeiro de 2015.
Essa foi a terceira queda consecutiva do indicador, que agora está 3,8 pontos abaixo do mesmo mês em 2016, quando alcançou o pico da série histórica. Para Pedro Costa Ferreira, economista do Ibre-FGV, a expectativa de inflação dos consumidores deve continuar a desacelerar nos próximos meses, e mudar de patamar ao término do primeiro semestre, da atual faixa de 7% para 6%.
Ele lembrou que o começo do ano é conhecido por ser de "repique" inflacionário, devido à concentração de reajustes de tarifas e mensalidades escolares, mas isso não ocorreu em 2017, devido ao cenário de preços mais baixos provocado pela boa oferta de alimentos in natura. O clima favorável aos hortifrutigranjeiros e a boa perspectiva de safra de grãos reduziram os preços e ajudaram a conter o impacto, dos reajustes de tarifas normalmente verificados no começo do ano.
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu ontem que o governo Michel Temer tem tomado medidas consistentes, bem pensadas e que vieram "para ficar". Durante reunião com deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto, Meirelles considerou que é importante implementar medidas que, em primeiro lugar, tenham foco e criem mais eficiência e produtividade para a economia. O ministro avaliou que a recessão já acabou, mas que o Brasil ainda vive as suas consequências.
"Ela [a recessão] foi longa, dura, gerou esse número enorme de desempregados, mas o Brasil já começou a crescer. É uma recuperação sólida e é impulsionada por medidas fundamentais", disse Meirelles. "É importante tomar medidas, em primeiro lugar, que tenham foco e criem mais eficiência e produtividade na economia e que sejam feitas de forma consistente e durável. O país se cansou de medidas precipitadas. São medidas consistentes bem pensadas e que estão aqui para ficar."
Entre as medidas em fase de elaboração, Meirelles ressaltou a reforma da lei de falências e recuperação judicial que, segundo ele, está em estágio avançado e visa a reduzir o prazo e o custo do processo de recuperação judicial no país. "Cria incentivos para a recuperação fora da Justiça, para acordo com credores. Incentiva a concessão de novos financiamentos e melhora as avaliações para vendas de ativos", avaliou Meirelles.
O ministro citou iniciativas como a regulamentação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), a criação da duplicata eletrônica, com o objetivo de reduzir o custo de crédito, e a diferenciação no valor para compras com cartão e à vista.
O ministro destacou iniciativas tomadas para melhorar o ambiente de negócios, como a redução do prazo para abertura de empresas e a implementação da nota fiscal eletrônica. "Existirá uma rede de simplificação de serviços e legalização de empresas em geral, que vai afetar todo o tipo de registro, seja de imóveis, seja de qualquer outra coisa", afirmou Meirelles.
Para o ministro, outro problema é o elevado nível de imposto pago no Brasil. Hoje, disse, o tempo médio das empresas para pagamento de impostos é de 2,6 mil horas por ano. "Por meio dessas medidas que estão sendo tomadas no âmbito da Receita Federal, será possível reduzir esse tempo para menos de 600 horas, para menos de um quarto do tempo, já chegando perto de padrões internacionais", disse Meirelles.
Na avaliação de Meirelles, o Brasil terá agora "períodos prolongados" de crescimento. O ministro afirmou que o Brasil entrou numa "rota de crescimento sustentável de longo prazo". "Vamos sair do padrão que o Brasil viveu, de tempos em tempos uma crise. Isso tem gerado uma certa insegurança em muitos empresários, brasileiros ou consumidores", disse.