"Conselhão" propõe tributo federal único sobre consumo e produção

Andrea Jubé

17/02/2017

Os grupos temáticos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", encaminharam ontem à Casa Civil 15 recomendações para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, o agronegócio, a produtividade, a competitividade, a desburocratização e a educação básica. Prioritariamente, os conselheiros pedem uma reforma tributária estruturante, com a criação de um IVA federal, que reúna tributos sobre consumo e produção.

São cinco grupos temáticos que se reuniram em Brasília na terça e quarta-feira para debater medidas que ajudem o Brasil a superar a crise, reduzir a burocracia e retomar o crescimento. As recomendações serão apresentadas ao presidente Michel Temer na próxima reunião do colegiado, no dia 7 de março.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao Valor que a conclusão dessa primeira fase dos trabalhos é que "a percepção dos grupos temáticos e a do governo são coincidentes".

Para o ministro, os conselheiros estão trabalhando de forma integrada com ministros e técnicos do governo, principalmente da equipe econômica, de modo que as propostas apresentadas têm sintonia com as metas da administração federal, e por isso, a tendência é que grande parte seja concretizada. "Este é um governo de iniciativas e de terminativas", diz Padilha, citando a presidente da Latam, Claudia Sender, uma das conselheiras mais atuantes.

A secretária-executiva do Conselhão, Patrícia Audi, observa que este colegiado tem tudo para se distinguir das formações anteriores, cujas propostas não avançaram. "São pessoas com interesse legítimo de participar e um governo interessado em ouvir."

Os grupos de ambiente de negócios e produtividade e competitividade subscrevem juntos a recomendação para uma reforma tributária estruturante. Uma recomendação é a criação, "sem aumentar a carga tributária, imediatamente de um IVA federal, a partir da junção de todos os tributos e contribuições federais sobre produção e consumo, sem se limitar ao PIS/Cofins, e, até o fim de 2018, unificar tributos sobre o consumo (IVA federal, ICMS, ISS)". Por ora, contudo, o governo estuda uma reforma menos ambiciosa, com foco no ICMS e PIS/Cofins.

Outra preocupação do grupo de ambiente de negócios é a instituição de metas e prazos para reduzir a insegurança jurídica no país. Os conselheiros pedem a garantia da não retroatividade de normas e atos do Poder Público sobre contratos firmados em matéria tributária e regulatória. A terceira proposta deste grupo é a criação de um sistema nacional,informatizado de licenciamento unificado, por meio da instituição de um "guichê único" de protocolo.

O GT do Agronegócio, que tem como relator o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, sugere estabelecer a plurianualidade do Plano Safra. Para isso, observa-se que é fundamental a realização de um censo agropecuário. Só foi feito um censo desta natureza no país, em 2006. O objetivo é aprimorar o seguro rural e a regularização fundiária.

O GT de Produtividade e Competitividade recomenda a modernização da legislação trabalhista, mas com focos específicos nas formas de contratação, remuneração, jornada de trabalho e terceirização. Outro objetivo, em sintonia com o governo, é fortalecer a negociação coletiva.

Outra proposta prioritária é a implementação de um amplo programa de desburocratização e governo digital, mas que seja concentrado na Presidência da República, e não segmentado por órgão. O grupo pede a apresentação em três meses de um plano de metas com ênfase nas ações até 2018. Um dos pleitos é a retomada do Registro de Identidade Civil (RIC) e a criação de portais de serviços para cidadãos e empresas.

Valor econômico, v. 17, n. 4198, 17/02/2017. Brasil, p. A2.