Líder do PSDB defende reinclusão de parentes no programa de repatriação

Vandson Lima e Fabio Murakawa

17/02/2017

O PSDB, por meio de seu líder Paulo Bauer (SC), defendeu que o Senado desfaça as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados e libere novamente parentes de políticos a participar do programa de repatriação de recursos no exterior. O projeto, que reabre a janela de adesão por 120 dias, será novamente votado no Senado, em definitivo, na terça-feira.

O PMDB, que detém a maior bancada com 21 senadores (1/4 do total), também deve fazer força para retomar os termos da proposta. Como o projeto é de autoria do Senado, cabe à Casa dar forma final ao texto, acatando ou rejeitando as mudanças feitas pelos deputados.

No fim do ano passado, uma manobra do senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu essa brecha, ao excluir do texto da lei que previa uma segunda rodada de repatriação o veto à participação de parentes de políticos. Anteontem, a Câmara aprovou a exclusão desta possibilidade.

"Nós não podemos, por um pré-julgamento, imaginar que qualquer parente de deputado ou ministro seja culpado, réu ou acusado de alguma coisa. A princípio, devemos entender que as pessoas são honestas", argumentou Bauer. "Não é justo que uma lei torne impossível alguém exercer um direito só pelo fato de ser cunhado, tio ou primo de parlamentar ou de alguma autoridade pública", continuou. "Com certeza o PSDB vai [buscar] retomar o texto original".

Líder do governo no Congresso Nacional e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR) é defensor de primeira hora da liberação, que foi pejorativamente chamada por parlamentares contrários de "emenda Cláudia Cruz", em referência à esposa do ex-deputado Eduardo Cunha.

"Excluir políticos já é um excesso. Agora, um primo ou sobrinho de vereador que for empresário não poder pagar imposto e ter o mesmo tratamento que outros? É absurdo. O irmão do traficante pode", disparou Jucá. "Eu defendo a possibilidade de parentes repatriarem, com controle e fiscalização. Retirar parentes é inconstitucional. É mais uma média que alguns tentam fazer em detrimento do direito".

O projeto anistia o envio de dinheiro e bens não declarados para o exterior, em troca do pagamento de imposto de renda de 15% e multa de 20% sobre os bens regularizados. Na primeira rodada, o valor era um pouco menor, de 30% sobre o total, e com câmbio mais favorável ao beneficiado, o que reduzia a alíquota, na prática, a cerca de 21%.

Vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe um mecanismo alternativo. Ele defende que parentes de políticos possam usufruir dos benefícios dessa lei, desde que estejam sujeitos a uma investigação. "Na repatriação para o cidadão comum, você exime qualquer ação penal", disse. "Aquele político que tiver um familiar com dinheiro no exterior tem que estar submetido a uma investigação".

O tucano exemplifica: "O ex-governador [do Rio] Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, há suspeitas claras de que colocaram dinheiro de corrupção fora do Brasil. Esses não poderiam ser contemplados. Agora você não pode ser severo ao ponto de punir quem não cometeu crime".

Valor econômico, v. 17, n. 4198, 17/02/2017. Política, p. A6.