Maia deixa para Senado votar texto da terceirização

Raphael Di Cunto

17/02/2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que não há acordo para acelerar o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização da mão de obra que está em fase final de tramitação na Casa. "Vamos votar o texto que está no Senado. A Câmara já cumpriu seu papel, o Senado precisa legislar sobre isso", disse.

A declaração enterra a articulação de deputados, senadores e empresários para levar direto para o plenário da Câmara o texto, encaminhado ainda em 1998 pelo governo Fernando Henrique. A proposta já foi aprovada por deputados e senadores ainda no começo da década de 2000, mas travou quando o PT chegou ao poder.

Como está em fase final, bastaria aprovar no plenário para que fosse enviado à sanção. Mas Maia disse ontem que, diferentemente do que afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não há acordo para acelerar o processo e ele aguardará os senadores votarem. "O Senado pode avançar, fazer as mudanças necessárias e, se for o caso, devolva que a gente vota", disse.

Esse projeto que está agora no Senado foi aprovado pela Câmara em 2015, em um duro embate de deputados e empresários com o governo Dilma, mas o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu travar a votação por uma disputa com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A relatoria foi dada ao senador Paulo Paim (PT-RS), contrário à proposta.

A decisão de suspender a análise do projeto que está na CCJ é comemorada por centrais sindicais, que avaliavam esse projeto como mais precário, por permitir a terceirização de todas as atividades das empresas, não evitar a "pejotização" (demissão de celetistas para serem contratados como prestadores de serviços) e não garantir os mesmos direitos que os empregados diretos têm.

Já o relator do projeto que está na Câmara, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que conversou rapidamente com Eunício Maia e tem esperança de votar o texto diretamente no plenário na próxima semana. "O projeto que está na Câmara é bem melhor, cria menos amarras e também resolve o trabalho temporário. Limitar a terceirização plena, como está no Senado, é um retrocesso", disse.

Valor econômico, v. 17, n. 4198, 17/02/2017. Política, p. A6.