Título: Ações ao longo do ano
Autor: Amado, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 28/12/2011, Política, p. 4

As medidas apresentadas ontem pelo governo reforçaram o pacote de ações lançado ao longo deste ano no programa Minha Casa, Minha Vida. O encalhe de unidades habitacionais e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) levaram o Ministério das Cidades a propor alterações no programa e nas contratações feitas por prefeituras e entidades não governamentais. Entre as mudanças estão o aumento da subvenção econômica que era de R$ 46 mil para R$ 59 mil por beneficiário e o pagamento de custas cartoriais referentes à escritura pública, registros das garantias e outros atos relativos ao imóvel. O pacote também estabelece a possibilidade da contrapartida ser usada para viabilizar o empreendimento ou mesmo o aumento da área da moradia e do número de cômodos. Tudo para acelerar o ritmo das aquisições.

Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo superestimou a oferta de casas do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo a auditoria, o principal programa de acesso à moradia da União tem apenas 14 mil unidades (3,3%) compradas por essa faixa de renda, apesar do aumento de 38% nos contratos do programa com construtoras, superando em 106% a meta nacional. O parecer elaborado pelos auditores do TCU recomendava ao ministério que apresentasse uma solução rápida às possíveis irregularidades. Já o relator do processo, ministro Bemquerer Costa, afirma que o simples fato de a procura das famílias ter sido baixa não implica "superdimensionamento" da oferta de imóveis nessa faixa salarial.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que o processo de habilitação e seleção realizado pelos municípios às vezes atrasa as entregas. Por isso, a pasta afirma que incluiu nos projetos recursos para a possibilidade da contratação de técnicos sociais pelas prefeituras para identificação, triagem e orientação às famílias selecionadas pelo ente federado para que essas tenham condição de acesso mais rápido ao programa e às unidades habitacionais. O ministério também está assinando termos de adesão com as prefeituras para que essas implementem celeridade na liberação do "habite-se" para que as unidades sejam efetivamente entregues.