22/02/2017

Segundo líder do governo, declaração sobre foro privilegiado se referia a hit dos Mamonas, mas menção não aparece em entrevista gravada

Um dia após ter dito que restringir o foro privilegiado seria uma “suruba selecionada”, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu desculpas a quem tenha se sentido ofendido com as declarações. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse o peemedebista anteontem em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Ontem, porém, o senador afirmou que havia citado a música Vira-vira, do grupo Mamonas Assassinas, para fazer a referência a “suruba”, mas que a reportagem não registrou o fato. Na entrevista gravada, entretanto, Jucá não fez referência à música da banda formada em Guarulhos, na Grande São Paulo, nos anos 1990.

O peemedebista, investigado na Operação Lava Jato, é um dos parlamentares que defendem que, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida reduzir o alcance do foro para políticos com mandatos eletivos, a medida também deveria abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público.

Apesar de interlocutores do presidente Michel Temer afirmarem, nos bastidores, que a opinião de Romero Jucá em relação ao debate sobre o foro privilegiado é compartilhada pelo núcleo político do governo, o Palácio do Planalto quer manter distância da polêmica para não prolongar o mal-estar nem abrir uma nova crise. Em conversas reservadas, auxiliares de Temer avaliaram que as declarações do líder do governo no Congresso foram “acima do tom”, mas disseram que a ordem no Planalto era de manter o silêncio sobre o assunto. Para eles, o erro de Jucá foi ter se manifestado em público e partido para o confronto até mesmo com a imprensa.

Constitucional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também evitou polêmica: “Vamos esperar para ver qual a decisão do Supremo, se de fato isso pode ser uma interpretação constitucional ou se pode ser por emenda constitucional”, disse Maia. O deputado fluminense defendeu que é preciso ter “muita tranquilidade para avançar neste debate” e que a discussão sobre essa questão depende de “cada momento, cada conjuntura”. “Esse debate ocorreu aqui alguns anos atrás e foi derrotado, porque havia um movimento de alguns que estavam sendo julgados no Supremo que queriam derrubar o foro”, afirmou.

OAB. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu a redução no número de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Para Lamachia, é preciso redefinir com urgência os critérios estabelecidos para que não haja “salvaguarda” para quem tenha se envolvido em irregularidades. “Entre as consequências negativas das atuais regras está a sobrecarga dos tribunais superiores, obrigados a julgar os privilegiados.

Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que a estrutura do Judiciário fica congestionada e não consegue julgar as ações, resultando em prescrições e morosidade. É preciso desafogar o STF”, disse Lamachia, em nota.

O presidente nacional da OAB também elogiou a ideia do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, de se fixar um entendimento mais restritivo sobre o alcance do foro privilegiado, limitando-se aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito ao desempenho do cargo. / COLABORARAM VERA ROSA, RAFAEL MORAES MOURA, BRENO PIRES, ISADORA PERON e DAIENE CARDOSO

PARA ENTENDER

Corte levantou discussão

A declaração do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o foro privilegiado foi uma reação à proposta em debate no Supremo Tribunal Federal de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. A discussão ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação da prerrogativa a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Em um processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (PMDB), em 2008, Barroso propôs nova interpretação para o foro e quer que o plenário discuta esse entendimento. Relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin também defendeu a revisão da prerrogativa.

O Estado de São Paulo, n. 45053, 22/02/2017. Política, p. A8.