Jamil Chade
Ao reassumir o assento no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro afirmou ontem que tem como um de seus objetivos lutar contra a corrupção.
A ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, disse também que as instituições estão funcionando no País.
“Hoje, como sempre, perseveramos no combate contra a corrupção, com o pleno empenho do poder público e total respeito ao devido processo legal e às garantias individuais preconizadas na Carta Magna Brasileira (a Constituição Federal de 1988)”, afirmou Luislinda no discurso entregue à ONU, sem fazer referência ao fato de ministros do governo Michel Temer serem citados em delações.
O Brasil é alvo de uma queixa de advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ONU por suposta violação do “devido processo legal” e acusam o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, de ser parcial.
O governo brasileiro voltou ao conselho ontem. Por um mandato e por opção do governo da presidente cassada Dilma Rousseff, o País se manteve fora do órgão da ONU. Decidiu voltar no fim do ano passado, com Temer, e agora reassume o posto por dois anos. Dilma estará em Genebra para participar de eventos paralelos à reunião da ONU, que será realizada ao longo das próximas três semanas.
Volta plena. “O Brasil está de volta, de forma plena”, disse Luislinda. “Depois de um processo político difícil, o Brasil se levanta para mostrar ao mundo a robustez de nossas instituições, nosso apego à lei e à Justiça e, acima de tudo, o caráter aberto e democrático de nossa sociedade e de nosso sistema político”, afirmou a ministra.
“Tivemos eleições livres em outubro de 2016, cujos resultados são aceitos por todos.” Luislinda se referiu a Temer como “nobre presidente” e destacou as ações do governo: “Equilibraremos as contas da Nação, tornamos norma constitucional a responsabilidade com gastos públicos federais”, disse, em referência à Emenda à Constituição do Teto de Gastos por 20 anos. “Um novo sistema de Previdência Social, a fim de garantir como direito sagrado de nossas futuras gerações, está em curso”, afirmou a ministra na reunião da ONU.
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Jamil Chade
O governo Michel Temer omitiu o desastre ambiental de Mariana do informe oficial que entregou para a Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação de direitos humanos no País. O relatório servirá de base para uma sabatina do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da entidade, onde ontem retomou assento por mais dois anos.
O documento não foi divulgado pelo governo brasileiro, mas o Ministério dos Direitos Humanos confirmou que não faz referências ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco na cidade mineira, que deixou 18 mortos em novembro de 2015, contaminou cursos d’água e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do País.
Segundo o governo, a ONU impõe um limite de tamanho para o documento e não teria sido possível incluir o desastre. Outro argumento oficial é o de que o exercício se refere a tudo o que o Brasil fez desde a última sabatina, há quatro anos, e como o governo implementou ou não as recomendações feitas àquela época.
Em um primeiro rascunho do documento produzido pelo governo em novembro do ano passado, obtido pelo Estado, o governo já excluíra o caso da barragem em Minas, apontado pela ONU em seus comunicados como uma das grandes tragédias ambientais dos últimos anos.
No texto, o governo se concentra na questão do desmatamento.
“Entre 2004 e 2015, a taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal brasileira foi reduzida em mais de 80%”, afirmou o texto.
Prisões. Em relação ao item referente à segurança pública, o governo não informou se mortes em presídios foram mencionadas neste documento entregue à ONU, mas afirmou que a versão final é “bem diferente” do rascunho, uma vez que foram realizadas consultas e recomendações por parte de entidades da sociedade civil.
Elaborado em novembro do ano passado, o informe inicial do governo não citava as 350 mortes registradas em presídios ao longo de 2016. Só nos 17 primeiros dias deste ano, foram mais 131 homicídios no sistema carcerário brasileiro.
O documento, porém, admite que existe o problema do uso indiscriminado de força pelas polícias. “Considerando o objetivo de enfrentar o uso excessivo de força policial, destaca-se o já citado Programa Brasil Mais Seguro, instituído em 2012 pelo MJC (Ministério da Justiça e Cidadania), o qual visa à redução da criminalidade violenta, por meio da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios”, disse. / J.C.
Violações
350 assassinatos foram registrados em presídios brasileiros no ano passado.