Julia Lindner
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segura desde o ano passado os pedidos de instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). A demora evita constrangimentos a aliados que apoiaram Maia nas últimas eleições para o comando da Casa, como o PCdoB e o PSDB, que poderiam ser alvo de investigações.
Em mais de sete meses de gestão, Maia autorizou a criação de duas CPIs – uma para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outra da “indústria das multas”. Seu antecessor, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação de dez comissões em quase um ano e meio na presidência.
Já Waldir Maranhão (PP-MA), que assumiu o cargo interinamente após o afastamento e a renúncia de Cunha, autorizou a criação de três CPIs.
O requerimento para a instalação da CPI da UNE foi feito em outubro de 2016, com o apoio de mais de cem parlamentares, mas está parado até hoje dependendo do aval de Maia. A CPI investigaria o suposto envolvimento de integrantes do PCdoB em desvios de recursos por parte da instituição.
Maia, que teve o apoio do partido nas duas eleições para a presidência da Câmara, teria um acordo para segurar a CPI. Em conversa reservada com um dos autores do pedido, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), ele teria sugerido que o deputado pedisse a instalação de uma comissão mista, que não dependeria da autorização do presidente e assim evitaria “constrangimentos”. Sóstenes disse que Maia se comprometeu a instalar a CPI há quase cinco meses, mas não cumpriu o combinado. “Ele assumiu o compromisso em plenário e até hoje nada. Lamento, porque tem muita coisa obscura.”
Carf. O caso da CPI do Carf é similar. A comissão já havia sido instalada, mas foi encerrada em agosto, seis meses após a sua criação, e sem a votação do relatório final do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Ele chegou a pedir mais prazo, mas Maia negou. À época, o parlamentar acusou o PSDB, também aliado do presidente da Câmara, de atuar para “enterrar” a CPI. Em seu relatório, Bacelar relatou dificuldades para a investigação avançar, como a falta de quórum. Por isso, ele reuniu assinaturas para convocar uma nova CPI em dezembro.
Agora, Bacelar lembrou que Maia é aliado de seu partido e o classificou como um presidente “democrático” e “solícito”.
“Ele demonstrou que pode deferir o pedido em breve”, disse. A assessoria de Maia, contudo, informou que o pedido é o último da lista de prioridades.
Ligações políticas
“A CPI ficou parada porque a atual gestão da Câmara é muito ligada ao PCdoB. Acho que essa CPI não sai.”
Cristiane Brasil (PTB-RJ)
COAUTORA DO PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPI DA UNE
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Julia Lindner
A assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que todas as solicitações para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estão em análise, mas seguem uma ordem de constituição.
De todos os pedidos, a última na fila seria a da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), que não poderia ser instalada enquanto as outras não forem indeferidas ou encerradas. Sob a mesa do presidente, também consta um pedido de abertura da CPI de quadrilhas de roubo de veículos.
Pelo regimento da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente. Hoje, há duas em andamento: a da Funai/ Incra e a da Lei Rouanet. No início deste mês, Maia autorizou a criação da CPI da “indústria das multas”, mas o colegiado aguarda pela indicação dos líderes para o órgão funcionar.
Já Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu que o pedido para criar a CPI da UNE não evoluiu porque falta substância. “A impressão que eu tenho é de que não há fato determinado e não há justificativa”, disse
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Julia Lindner
O senador Paulo Paim (PT-RS) reuniu 29 assinaturas para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a situação financeira da Previdência Social. Segundo Paim, o objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A CPI vai esclarecer se precisa ou não de reforma (da Previdência)”, disse.
Apesar de já possuir duas assinaturas a mais do que o necessário, Paim ainda buscará apoio de outros senadores até o fim de março. Ele afirmou que o Palácio do Planalto está pressionando governistas a retirarem as assinaturas do documento, mas não quis revelar os nomes.
Caso não consiga a aprovação do pedido, Paim também costura o apoio de parlamentares para uma comissão mista, com a participação de deputados.
Com duração de 120 dias, as CPIs têm poderes de investigação próprios de autoridades judiciais.
A comissão pode, por exemplo, convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.
A ideia de criar uma CPI partiu do presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, que buscou o apoio de Paim. O pedido acontece em meio aos debates sobre a aprovação da reforma da Previdência, uma das prioridades legislativas do governo Michel Temer para este ano.