Nome escolhido para ocupar a vaga de Teori Zavascki agrada à base aliada no Congresso; caso confirmado, ministro será revisor da Lava Jato no plenário da Corte

O presidente Michel Temer indicou ontem o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do Supremo Tribunal Federal aberta com a morte do ministro Teori Zavascki. Ao escolher o aliado – de quem é amigo há mais de 20 anos –, Temer optou por uma nomeação política que agrada a sua base no Congresso, preocupada com as consequências da Operação Lava Jato. Atualmente filiado ao PSDB, Moraes tem passagens pelo PMDB e o DEM.

A indicação do ministro da Justiça foi antecipada no estadão.

com.br pela colunista Vera Magalhães, do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. O nome de Moraes ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O indicado terá de passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, receber o aval do plenário da Casa.

O anúncio do Planalto ocorreu na semana seguinte à homologação das delações da Odebrecht e de Edson Fachin ser sorteado para assumir a relatoria da Lava Jato na Corte.

Se a indicação for aprovada no Senado, Moraes será o revisor dos processos relacionados à Lava Jato no plenário do Supremo.

Nessa função, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno — que são aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

O regimento interno do STF prevê, no artigo 24, que “será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade”. Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar na Corte, o novo se torna o revisor, automaticamente, no plenário.

No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor da maioria dos processos, que é restrita à Segunda Turma.

Como não há, na Segunda Turma, um ministro indicado mais recentemente do que Fachin, o revisor será o decano da Corte, Celso de Mello – de quem Moraes é próximo (mais informações na pág. A5).

Temer pretendia esperar a CCJ ser formada no Senado para indicar o novo ministro do Supremo. Nos últimos dias, porém, o presidente fez consultas para medir o grau de receptividade a Moraes tanto no mundo político como no próprio Supremo e no meio jurídico. Apesar da rejeição observada nas redes sociais, o ministro foi aprovado pela maioria das pessoas com quem Temer conversou.

A sabatina e votação em plenário devem ocorrer em cerca de três semanas, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A CCJ deverá ser instalada até amanhã, quando o presidente do colegiado já indica um relator.

Justiça. Temer ainda não definiu o nome para substituir Moraes no Ministério da Justiça. O advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que sempre foi o preferido do presidente, voltou a ser o mais cotado para o cargo, embora tenha sido rejeitado em um primeiro momento no ano passado, por causa de declarações contra a Lava Jato. A ideia é nomear alguém da sua cota pessoal. Ontem pela manhã, Temer telefonou para a presidente do STF, Cármen Lúcia, e avisou a ela que havia escolhido Moraes.

Cerimonioso, o presidente perguntou se a ministra tinha algo contra Moraes. “Não, absolutamente”, respondeu ela.

O nome do ministro da Justiça foi colocado na lista dos mais cotados para o STF desde a morte de Teori. Ele dividiu a preferência com Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e com ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Agora, auxiliares do Planalto dizem que o substituto de Moraes na Justiça não deve vir do PSDB por causa da insatisfação do PMDB, por perda de espaço na Esplanada. O relator do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDBMG), chegou a ser cotado. / COLABORARAM VERA ROSA, ISABELA BONFIM, BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA

O 11º MINISTRO

1990

Alexandre de Moraes se forma pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

1991

Moraes ingressa na carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, onde foi promotor de Justiça até 2002.

2002

Aos 33 anos, é o mais jovem secretário da Justiça nomeado na história do Estado de São Paulo. Exerce o cargo até maio de 2005.

2004

Assume a presidência da antiga Febem, hoje Fundação Casa.

2005

É nomeado integrante da 1ª composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2005-2007.

2007

Torna-se o “supersecretário” do então prefeito Gilberto Kassab – Moraes comanda a Secretaria Municipal de Transportes e acumula a chefia da SPTrans e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O então secretário deixou a gestão Kassab após três anos.

2014

Assume a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (governo Geraldo Alckmin).

2015

Filia-se ao PSDB.

2016

Assume o Ministério da Justiça do governo Michel Temer.

2017

É indicado por Michel Temer para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alexandre de Moraes

Idade: 48 anos

Formação: Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), onde obteve os títulos de doutor em Direito do Estado e livre-docente em Direito Constitucional

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Processo de escolha de ministro precisa de mais transparência

Por: Rubens Glezer e Lívia Guimarães

O maior defeito do processo de nomeação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal não é a natureza política desse processo, mas a ausência de mecanismos de transparência que permitam um controle democrático qualificado para um momento tão relevante e sensível do País. No caso, é urgente que seja dado um período de tempo amplo entre a indicação e a sabatina de aprovação no Senado.

Quem é indicado ao Supremo pode permanecer no cargo até os 75 anos, com ampla autonomia de exercer poder e influência nas questões mais cruciais do País, para muito além do tempo de mandato de quem o nomeou. Se é verdade que a nomeação é livre e a aprovação seja política, não se pode concluir que o povo seja alienado desse processo. É preciso que se torne possível a formação de uma opinião pública qualificada em relação à pessoa indicada para exercer essa função pública não eleita.

Esse momento não é e nem pode ser tratado como um ato burocrático.

Historicamente, as sabatinas ocorrem logo após a indicação, sem que a sociedade tenha tempo de maturar informações sobre o futuro ministro, conhecer a pessoa e, especialmente, criar incentivos para que os senadores façam uma sabatina à altura do evento. O mais democrático é que se dê ampla publicidade ao perfil da pessoa indicada, para saber o conteúdo de seu posicionamento sobre certos tipos de direitos, de certas questões políticas, sociais e econômicas, que tipo de atividade exerceu e no interesse de quem. É igualmente importante saber as vitórias e derrotas de sua biografia, sua afinidade com determinados grupos de interesse e sua relação com o meio político e a pressão pública.

No atual contexto político, de conflito entre Poderes e da Operação Lava Jato rondando o topo do mundo político, é preciso, antes de tudo, de mais transparência e controle popular.

COORDENADOR E PESQUISADORA DO SUPREMO EM PAUTA DA FGV DIREITO SP