Procurador solicita ao STF inquérito para apurar suposta interferência na Lava Jato, com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado para apurar supostas manobras para interferir nas investigações da Lava Jato. A base do pedido é o depoimento de Machado, prestado no ano passado, dentro de acordo de colaboração premiada.

“Note-se a gravidade da trama engendrada pelos integrantes da organização criminosa: as conversas gravadas desvelam esquema em curso voltado não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento e nos poderes desses órgãos”, afirmou Janot.

De acordo com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, os congressistas tinham o objetivo de construir uma ampla base de apoio político para conseguir aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa. Uma delas era a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos.

A segunda, a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento. A terceira, a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independentemente de reconhecimento de crimes.

Para Janot, existem “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interesse público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”.

O pedido de inquérito foi feito em petição que ainda consta no sistema do STF como de relatoria de Teori Zavascki. Mas Janot já endereçou ao novo relator da Lava Jato, Edson Fachin.

Defesas. Renan, em nota, afirmou que não cometeu nenhum ato para embaraçar qualquer investigação. Responsável pela defesa de Sarney e Jucá, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que, se houve alguma ilegalidade, “foi de Sérgio Machado ao realizar as gravações”. “O Sérgio Machado induzia as pessoas a falar e isso deu margem para esta interpretação de obstrução da Justiça. O que, em absoluto, não aconteceu.” A defesa de Machado não se manifestou.

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Funaro negocia com Procuradoria acordo de delação

Por: Fábio Fabrini / Fabio Serapião/ Beatriz Bulla

O doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em esquemas de corrupção, negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação. As tratativas vêm sendo conduzidas por procuradores da força-tarefa responsável pelas operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono? (A quem interessa?).

A expectativa dos investigadores é de que Funaro revele detalhes de esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro de grandes empresas, suspeitas de receber aportes da Caixa e de outras entidades públicas em troca do pagamento de propina a agentes políticos.

Preso desde julho do ano passado na Penitenciária da Papuda, em Brasília, Funaro teve duas conversas com integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal nos últimos 15 dias. Nas reuniões, os procuradores listaram ao menos 30 assuntos a serem aprofundados numa eventual colaboração, entre eles a sua relação com a família Batista, proprietária da holding J&F, um dos 52 grupos investigados.

O Ministério Público Federal busca mais provas do envolvimento de Cunha e outros políticos, como o ex-ministro e ex-vice- presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), nos desvios.

Na prisão, Funaro começou a fazer anotações sobre o que poderá contar e acionou familiares para levantar documentos a serem eventualmente entregues ao Ministério Público. O Estado apurou que parte dos manuscritos foi apreendida na semana passada, durante varredura de agentes penitenciários.

Ele chegou a ficar no pavilhão de isolamento, a solitária, junto com o ex-senador Luiz Estevão e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, porque em sua cela foram encontrados R$ 1 mil, quantia superior ao permitido na unidade prisional (R$ 50 por semana).

Em nota, a J&F informou que suas relações comerciais com Lúcio Funaro foram “todas comprovadas por contratos de serviço e pagamentos documentados”.

Cunha. Preso há mais de três meses, o deputado cassado Eduardo Cunha vai responder hoje pela primeira vez a um interrogatório em audiência conduzida pelo juiz Sergio Moro. O peemedebista pretende, segundo disse a interlocutores, falar sobre temas que podem incomodar o Palácio do Planalto.

Desde que começou a ser investigado, Cunha vem estudando os processos dos quais é alvo.

O interrogatório de Cunha é considerado o principal ato do processo penal, uma vez que o juiz já ouviu testemunhas de defesa e acusação. Nesta ação, o peemedebista é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por receber propina relacionada a um negócio da Petrobrás em Benin, na África, e por manter dinheiro em contas secretas na Suíça. / FÁBIO FABRINI, F.S. e BEATRIZ BULLA, ENVIADA ESPECIAL A CURITIBA