-BRASÍLIA- Após consulta interna a partir de uma lista de 30 nomes, a Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai sugerir ao presidente Michel Temer os nomes do juiz federal Sérgio Moro, do desembargador federal Fausto de Sanctis, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) aberta após a morte do ministro Teori Zavascki.
Moro é o juiz que cuida da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Assim, mesmo na hipótese de virar ministro do STF, ele ficaria impedido de votar nos processos da operação que tramitam no tribunal. Moro já teve uma passagem pelo STF como juiz auxiliar da ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão em 2012.
Fausto de Sanctis é desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, com abrangência também sobre Mato Grosso do Sul. Ele é desafeto do ministro Gilmar Mendes.
Reynaldo Soares da Fonseca é ministro do STJ desde maio de 2015, especializado em Direito Constitucional e em Direito Penal e Processo Penal. Antes disso, foi desembargador federal no (TRF1), em Brasília.
____________________________________________________________________________________________
André de Souza e Carolina Brígido
Pelo menos oito inquéritos não foram afetados com morte de ministro
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para definir o próximo relator da Lava-Jato, assumindo 40 inquéritos e três ações penais, outras investigações que surgiram como desdobramentos da operação andam normalmente. Há ao menos oito inquéritos que estão no gabinete de outros ministros e, por isso, não foram afetados pela morte do ministro Teori Zavacki, relator da Lava-Jato.
Os procedimentos que dizem respeito à Petrobras ficaram com Teori. Mas outros inquéritos foram redistribuídos. O primeiro deles foi o que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por suspeita de ter recebido propina da empresa Consist. O caso foi distribuído para o ministro Dias Toffoli em 22 de setembro de 2015. No dia seguinte, o STF entendeu que o caso poderia ser desvinculado da Lava-Jato. Assim, além de o inquérito ficar com Toffoli, as investigações em primeira instância foram deslocadas do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, para a Justiça Federal de São Paulo.
O procuradorgeral da República foi contra, mas, por sete votos a três, o STF resolveu fatiar a LavaJato. Entre os favoráveis à medida estava o próprio Teori, já sobrecarregado com processos relacionados à Petrobras.
O GLOBO localizou posteriormente outros nove inquéritos que chegaram ao STF decorrentes da Lava-Jato e que foram para outros ministros. Deles, sete continuam na Corte e dois foram para outros tribunais.
Em 22 de setembro de 2015, o ministro Celso de Mello abriu dois inquéritos para investigar o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), suspeitos de terem cometido crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Os indícios contra os dois surgiram a partir de depoimentos prestados em delação premiada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, que citou repasses para as campanhas de ambas. As investigações foram abertas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Posteriormente, Mercadante perdeu o cargo e a invesigação foi remetida para a primeira instância.
Todos os envolvidos nos inquéritos negam irregularidades.
O globo, n. 30495, 02/02/2017. País, p. 4