O Estado de São Paulo, n. 45039, 08/02/2017. Política, p. A8
Mariz é o mais cotado para assumir a Justiça
Por: Vera Rosa / Ricardo Brito / Tânia Monteiro / Carla Araújo / Igor Gadelha
O presidente Michel Temer iniciou, reservadamente, as consultas para definir o substituto do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado por ele para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Até agora, o nome mais cotado para ocupar a pasta é o do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
No Congresso, as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado já avisaram ao presidente que não aceitarão um nome do PSDB na Justiça. Nos bastidores, os peemedebistas dizem que os tucanos estão muito bem contemplados com cinco ministérios e um nome indicado para o Supremo. Moraes era filiado ao PSDB, mas se desligou ontem do partido.
“Será uma escolha pessoal. O ministro da Justiça é muito importante. Vamos escolher de forma pessoal”, disse Temer ontem.Questionado pelo Estado sobre quanto tempo levará para escolher o sucessor de Moraes, respondeu: “Me dá uns 15 dias”.
O tempo coincide com o prazo já anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para o processo de sabatina e votação do nome de Moraes na Casa. Para ocupar o posto, o indicado ao Supremo precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de sua indicação ser votada na própria comissão e no plenário da Casa. Eunício espera que a CCJ seja instalada ainda hoje.
Temer chegou a convidar Mariz para a Justiça logo que assumiu a Presidência, em maio do ano passado, como interino.
Mas teve de “desconvidar” depois que o advogado deu declarações contrárias ao modo como agia a força-tarefa da Lava Jato e criticou as investigações.
O presidente avalia que ficou com uma dívida moral com o amigo de longa data, que já foi secretário de Segurança e Justiça em São Paulo. Ontem, Temer ouviu sugestões para convidar o ex-secretário de Segurança do Rio José Mariano Beltrame.
Temer também gosta do ex-ministro do Supremo Ayres Britto, mas no ano passado o magistrado não aceitou ser indicado para o ministério.
Disputa. O PMDB e o PSDB – dois partidos com lideranças investigadas na Lava Jato – disputam o comando da Justiça. Uma ala do PMDB da Câmara quer a nomeação de um integrante da bancada de Minas Gerais. Eleito sem o apoio do Planalto, o novo primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), cobrou ontem que Temer nomeie o deputado Rodrigo Pacheco.
“O PMDB de Minas não aceita mais ficar sem ministério. Minas quer participar do governo. Nós temos a segunda maior economia do Brasil, a segunda maior população. Fomos a bancada que demos mais votos para o impeachment (de Dilma Rousseff)”, afirmou Ramalho.
O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou que a maioria da bancada não quer a Justiça e prefere ocupar a liderança do governo na Casa, hoje comandada por André Moura (SE), do nanico PSC, ou ter um ministério com capilaridade, em que possa fazer ações para atender às bases eleitorais.
Ainda ontem, Temer se reuniu com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, e com o secretário de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), para tentar resolver o impasse. Depois, Jucá conversou com lideranças tucanas no Senado.
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, disse aguardar uma “indicação à altura dos desafios”. “Vamos aguardar que o presidente possa fazer uma indicação à altura dos enormes desafios da área, em especial no que diz respeito ao enfrentamento da crise de segurança que assola partes do Brasil”, afirmou.
Espaço. O PMDB da Câmara perdeu, com a queda de Geddel Vieira Lima da Secretaria do Governo, assento no núcleo duro do governo. Por outro lado, o PSDB está à frente da Secretaria de Governo, com Imbassahy, dos Ministérios das Cidades, com Bruno Araújo, das Relações Exteriores, com José Serra, e Direitos Humanos, com Luislinda Valois. O PMDB tem, agora, duas pastas a mais.
Os próprios tucanos, porém, têm tido dificuldades de fechar um nome de consenso. Os senadores pelo partido de Antonio Anastasia (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) já informaram aos colegas da bancada que não gostariam de assumir o cargo. / VERA ROSA, RICARDO BRITO, TÂNIA MONTEIRO, CARLA ARAÚJO E IGOR GADELHA
“Esperamos uma indicação à altura dos enormes desafios da área.”
Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB
Desfiliação
Alexandre de Moraes, agora ministro da Justiça licenciado, entregou ontem ao senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, sua desfiliação do partido. Ele era filiado à legenda desde 2015.
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Sem consenso na bancada do PMDB no Senado, a indicação do nome para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que vai sabatinar o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, foi adiada. A CCJ é a comissão que analisará a indicação de Alexandre de Moraes para o STF. Três candidatos disputavam a vaga: Edison Lobão (MA), Raimundo Lira (PB) e Marta Suplicy (SP). Marta desistiu.
Como Lobão é o candidato favorito da cúpula do partido, peemedebistas buscam uma solução para que Lira também desista da vaga.
Ele, no entanto, está irredutível.
“Vou esgotar todas as possibilidades seguindo os trâmites.”
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Por: Rafael Moraes Moura / Breno Pires / J.L.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal que corrija o “erro histórico” que alega ter sido cometido com a suspensão de sua nomeação e posse como ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. O petista quer que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
O pedido de Lula foi feito anteontem, no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a nomeação e posse do petista, em março de 2016. Na época, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso.
Investigado pela Operação Lava Jato, Lula ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.
A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois da solenidade por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição”, com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao Supremo, e não mais tocadas por Sérgio Moro.
Gilmar também considerou que um telefonema gravado entre Lula e Dilma, tornado público, mostrou que ambos tinham receio de que o petista fosse preso, o que teria feito a então presidente enviar um termo de posse a Lula antes da realização da cerimônia oficial, em Brasília.
O ministro já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa do petista, que agora pede que novo recurso seja analisado pelo plenário.
Moreira Franco. A manifestação de Lula foi feita depois de o presidente Michel Temer nomear como ministro o ex-secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, para a Secretaria-Geral da Presidência, posto recriado por medida provisória.
Com a decisão, o peemedebista passou a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele já foi citado pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás.
Ontem, senadores da oposição apresentaram pedido de investigação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto crime de obstrução de Justiça. Os parlamentares consideram que a nomeação de Moreira é uma “manobra política” para blindá-lo.
O texto é assinado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Vanessa Grazziotin (PC do BAM), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Trata-se de mais um lamentável episódio de abuso imoral e escancarado de prerrogativas, em que o presidente da República se presta à condenável tentativa de obstruir o exercício da jurisdição, para proteger seus apaniguados”, afirmam os parlamentares no texto.
O grupo alega ainda que a nomeação é “contraditória”, pois o governo decidiu criar novo ministério durante período de austeridade econômica. Segundo os parlamentares, é considerado suspeito que Temer tenha decidido aumentar o número de pastas de seu governo dias após a homologação dos 77 acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht. / RAFAEL MORAES MOURA, BRENO PIRES e J.L.
Moreira Franco. Ministro já foi citado na Lava Jato
Abrigo
“É ostensivamente uma manobra política para blindar um alvo da Operação Lava Jato sob o abrigo de uma pasta ministerial. A referida artimanha representa um verdadeiro escárnio às instituições da República.”
TRECHO DO PEDIDO DE SENADORES DE OPOSIÇÃO CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO