O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou em aberto a possibilidade do projeto que altera a Lei de Repatriação voltar à pauta na próxima semana, mas disse que, ele próprio, não pautará - Maia assume a presidência da República interinamente na sexta-feira, com uma viagem do presidente Michel Temer ao exterior que só acaba no dia 20.

"Não tem mais tempo para pautar esse projeto sem acordo", disse. Isso porque o prazo final para adesão na lei atual é 31 de outubro. Qualquer alteração na Câmara precisaria ainda passar no Senado e ser sancionada por Temer.

Maia disse que não tratará mais do assunto, mas nada impede que, se todos os partidos estiverem publicamente de acordo, o presidente em exercício da Câmara paute o projeto. "Me esforcei muito para ajudar governadores e prefeitos, me desgastei muito e as pessoas não entenderam", afirmou.

Temer entende que a pauta de votações no Congresso é prerrogativa dos parlamentares, mas apoia alterações no programa. "O governo é favorável às mudanças bem como a que se encontre uma solução que contemple as demandas de governadores", destacou o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

O presidente da Câmara tentou costurar acordo com os governadores em troca do apoio da oposição. Pela proposta aceita pelo Ministério da Fazenda, quando a arrecadação com a multa atingisse R$ 25 bilhões, o excedente passaria a ser dividido com Estados e municípios, como já ocorre com o pagamento de imposto de renda. A oposição quer compartilhar tudo.

Governadores, inclusive do PT e do PCdoB, buscam um acordo com as bancadas para aprovar o projeto. Deputados envolvidos nas negociações tentam realizar sessão extraordinária na terça-feira apenas com esse tema em pauta - o calendário divulgado ontem não prevê votar a repatriação. Fechando um acordo, o texto seria analisado em votação simbólica, sem apuração nominal do resultado. "Muitos deputados não querem colocar a digital na aprovação do projeto", disse uma fonte. Um dos temas em discussão é acabar com a proibição para que políticos e seus parentes participem do programa.

Esse acerto, contudo, está longe, dizem oposicionistas. Além de não concordarem com a proposta da Fazenda para dividir a arrecadação com os Estados, PT e PCdoB discordam do principal ponto defendido por Maia: mudar a forma de cobrança do imposto de renda e multa.

Maia articula o projeto há dois meses para impedir que a Receita Federal tribute a movimentação financeira de 2010 a 31 de dezembro de 2014 - o chamado "filme". O presidente da Câmara diz que essa regra causa insegurança jurídica e quer limitar a cobrança à "foto": o saldo de 31 de dezembro de 2014 ou, caso esteja zerado, o saldo do ano imediatamente anterior, até 2010.

Os valores são pagos por pessoas ou empresas que sonegaram, mantendo dinheiro ou bens no exterior sem declarar à Receita Federal, e agora terão uma última oportunidade de se regularizarem, com anistia tributária e penal, mediante o pagamento de multa e imposto de renda equivalentes a 30% dos ativos.

Líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA) disse não estar negociando. "Houve uma proposta e que está sendo recusada", afirmou. A frente da bancada do PCdoB, Daniel Almeida (BA) afirmou que só há acordo se toda a multa for dividida e for mantido o "filme".