Atraso de pagamento de R$ 62,2 bilhões às transmissoras de energia será repassado aos consumidores

O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica terá impacto médio de 7,17% na conta de luz do consumidor neste ano, de acordo com cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerando as diversas distribuidoras que atendem o País, o órgão regulador estima que o aumento deve ficar entre 1,13% e 11,45%. Isso não significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que inclui custos de geração, distribuição, subsídios e impostos.

“Estamos informando apenas o impacto desse efeito, e não sinalizando que a tarifa será reajustada nesse patamar”, esclareceu o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. O impacto será calculado para cada concessionária na data do reajuste tarifário – julho, no caso da Eletropaulo, por exemplo.

Tarifaço. O pagamento de indenizações às transmissoras deveria ter começado em 2013 e seria pago pelo Tesouro Nacional. As companhias aceitaram prorrogar suas concessões por 30 anos, de forma antecipada. Isso viabilizou a redução da conta de luz, anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que fez as tarifas caírem 20%, em média.

Faltava, porém, definir uma solução para os investimentos realizados pelas companhias antes de maio de 2000, ainda não depreciados. Passadas as eleições, sem dinheiro em caixa, o governo autorizou um tarifaço que elevou as tarifas em 50% em 2015. Em 2016, por fim, decidiu repassar o custo das indenizações para a conta de luz.

O problema desse atraso é que as empresas receberão o dinheiro com juros. As nove concessionárias têm direito a receber R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Desses, R$ 35,217 bilhões correspondem a juros.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), Edvaldo Alves de Santana, avalia que as indenizações são indevidas e ilegais. “Parece que estão nos induzindo a ir à Justiça”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão (Abrate), Mário Miranda, defendeu a proposta e disse que as empresas estão finalmente recebendo os valores a que têm direito. Ele mencionou que o atraso no pagamento prejudicou o resultado dos leilões de transmissão nos últimos anos.

O Estado de São Paulo, n. 45053, 22/02/2017. Economia, p. B5.