O Estado de São Paulo, n. 45054, 23/02/2017. Política, p. A5
Por: Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o motorista Jonathan Gomes Bastos afirmou ter “efetivado entregas de volumes de dinheiro em espécie” a integrantes do PT. A informação consta de despacho de ontem do ministro Herman Benjamin, relator do processo que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico em 2014.
“Segundo o depoimento, é possível que tais valores tenham relação com a campanha eleitoral de 2014, o que justifica, neste estrito limite, o aprofundamento da instrução probatória em relação a tal ponto”, escreveu Herman.
O motorista já havia dito em um primeiro depoimento que era “laranja” do grupo Focal, uma das gráficas contratadas para prestar serviço à campanha de Dilma e Temer.
A entrega de dinheiro em espécie teria sido feita por determinação de Carlos Cortegoso, apontado como proprietário da Focal. “Ao contrário do alegado pelo patrono do representado Michel Temer, a mera possibilidade das supostas entregas terem ocorrido fora do período de campanha não é circunstância que, por si só, exclui a possibilidade de ilícito eleitoral”, ressaltou o ministro no despacho.
Benjamin determinou que, em um prazo de 48 horas, as companhias áreas GOL e TAM informem o TSE sobre datas, horários e trechos das viagens realizadas por Bastos entre janeiro e dezembro de 2014.
O ministro determinou também que Cortegoso seja intimado a “juntar aos autos do processo as gravações em que sustenta ter sido coagido pelo senhor Jonathan”. “Novamente, referida juntada se justifica, para aferir a idoneidade da prova testemunhal produzida nestes autos, sendo que a valoração criminal dos fatos deve ser realizada na via própria”, observou Herman no despacho.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da Focal nem de Cortegoso. O PT negou qualquer irregularidade.
Eleições. Dilma durante evento de campanha em 2014
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Fachin nega a Lula e Aécio acesso a delação
Por: Breno Pires e Rafael Moraes Moura
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou fornecer ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informações sobre delações premiadas.
Lula solicitou acesso ao termo de colaboração e a eventuais anexos negociados entre o Ministério Público Federal (MPF) e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). O acordo ainda não foi homologado. “Ainda que já houvesse chancela homologatória do Supremo Tribunal Federal, o conteúdo dos depoimentos colhidos no âmbito da denominada colaboração premiada está resguardado pelo sigilo”, afirmou Fachin.
O pedido de Aécio era para obter “acesso aos acordos de Benedicto Júnior, Sergio Neves e qualquer outro que tenha mencionado o nome do senador”.
Benedicto Júnior é ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e Neves é ex-diretor da Odebrecht em Minas.
A petição relata que, “no dia 30 de janeiro de 2017, o site Buzz- Feed publicou reportagem informando que a Procuradoria-Geral da República vai requerer a instauração de inquérito em desfavor do requerente, visando a apurar irregularidades na construção da Cidade Administrativa” – sede do governo mineiro.
Fachin afirmou que “o pedido não deve ser atendido” porque Aécio não é “automaticamente”, em caso de eventual citação, “investigado”. / BRENO PIRES e R.M.M.
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Por: Julia Affonso e Fausto Macedo
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo manteve multa ao presidente do PRTB, Levy Fidelix, por “prática de discriminação homofóbica”. Ele deverá pagar R$ 25.070 por afirmar, durante debate das eleições de 2014, que “aparelho excretor não reproduz”.
A multa foi estipulada em 1 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) – no valor de R$ 25,07 cada, entre 1.º de janeiro e 31 de dezembro deste ano. A denúncia contra Fidelix foi formulada pela Coordenação de Política para a Diversidade Sexual do Estado.
No debate, Fidelix respondeu a uma pergunta da candidata Luciana Genro (PSOL) sobre políticas para a comunidade LGBT. “Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. Não tenha medo de dizer ‘sou pai, uma mãe, vovô’, e o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá”, disse ele. Procurada, a assessoria PRTB não se pronuncio.