O Estado de São Paulo, n. 45054, 23/02/2017. Política, p. A8
Senado confirma Moraes no Supremo
Plenário da Casa aprova a indicação para a Corte do ministro licenciado da Justiça
Por: Isabela Bonfim / Ricardo Brito / Erich Decat / Julia Lindner / Daiene Cardoso / Breno Pires / Rafael Moraes Moura
Alexandre de Moraes foi oficialmente nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem, apenas quatro horas após sua aprovação pelo plenário do Senado e depois de se reunir com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Ontem mesmo, parlamentares da oposição e até da base governista já retomaram no Congresso o debate sobre uma possível revisão da forma de indicação para a Corte.
Em rápida sessão, o Senado aprovou, por 55 a favor e 13 contra, o nome do jurista, em votação secreta – eram necessários 41 dos 81 votos dos senadores.
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada ontem, Moraes foi exonerado do cargo de ministro licenciado da Justiça e nomeado para o STF.
Moraes vai tomar posse em 22 de março. Ele vai substituir Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro deste ano. Ontem, o novo ministro esteve no Tribunal, onde conversou com os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Enquanto Moraes passava por Senado, Planalto e STF, senadores e deputados já voltavam a discutir mudanças nas regras para indicações à Corte. A ideia encontra mais força na oposição, mas também foi defendida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Mesma preocupação já cerca a indicação do substituto de Rodrigo Janot, na PGR, prevista para setembro.
Segundo Aécio, que operou pela indicação de Moraes tanto para o Ministério da Justiça quanto para o Supremo, cabe discutir um processo mais amplo de indicação. “Agora, em um momento que não há vaga aberta no Supremo, poderíamos buscar mecanismos de aprimoramento desse processo de sabatina”, afirmou logo após a aprovação de Moraes.
Em 2013, o tucano apresentou um projeto de resolução para mudar as regras da sabatina.
Com base no sistema americano, ele sugere que sejam feitas duas audiências públicas e duas sabatinas, uma delas com a participação de todos os senadores, e não somente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC na Câmara. Na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PPSPR) anunciou que vai pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que instale uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o atual rito. A proposta foi aprovada na CCJ e está parada desde setembro de 2015.
Pelo projeto, a aprovação pelo Senado será mantida, mas à Presidência caberá a escolha de apenas duas vagas. As outras nove cadeiras se dividiriam entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria- Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado.
A PEC também veda que o presidente da República indique um de seus ministros ou o advogado-geral da União às vagas.
Deputados e senadores também ficam proibidos de indicar parlamentares. / ISABELA BONFIM, RICARDO BRITO, ERICH DECAT, JULIA LINDNER, DAIENE CARDOSO, BRENO PIRES e RAFAEL MORAES MOURA
No Palácio. Temer se reuniu com Moraes após decisão
PLENÁRIO
● Maioria dos senadores aprovou ontem a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF)
INDICAÇÃO: TEMER
Alexandre de Moraes
49 anos
ORIGEM: Ministério Público Estadual
55 - A FAVOR
13 - CONTRA
INDICAÇÃO – DILMA
Edson Fachin*
59 anos
ORIGEM: Advocacia
52 x 27
Luís Roberto Barroso
58 anos
ORIGEM: Advocacia
59 x 6
Rosa Weber
68 anos
ORIGEM: Magistratura
57 x 14
1 ABSTENÇÃO
Luiz Fux
63 anos
ORIGEM: Magistratura
68 x 2
INDICAÇÃO – LULA
Dias Toffoli
ORIGEM: Advocacia
49 anos
58 x 9
3 ABSTENÇÕES
Cármen Lúcia
PRESIDENTE DO STF
62 anos
ORIGEM: Advocacia
55 x 1
Ricardo Lewandowski
68 anos
ORIGEM: Advocacia
63 x 4
INDICAÇÃO – FHC
Gilmar Mendes
61 anos
ORIGEM: Advocacia
57 x 15
INDICAÇÃO – COLLOR
Marco Aurélio Mello
70 anos
ORIGEM: Ministério Público do Trabalho
45 x 3
2 ABSTENÇÕES
INDICAÇÃO – SARNEY
Celso de Mello
ORIGEM: Ministério
Público Estadual
71 anos
47 x 3
1 ABSTENÇÃO
*Maior número de votos contra nomeação
_______________________________________________________________________________________________________
Por: Tânia Monteiro e Carla Araújo
Após a aprovação de Alexandre de Moraes no Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer recebeu ontem o novo ministro no Palácio do Planalto.
Para o governo, o placar de 55 votos a favor e 13 contra foi considerado um bom resultado, uma vez que ficou acima do obtido por Edson Fachin, em 2015, quando ele teve o apoio de 52 senadores – 27 votaram contra a indicação feita pela presidente cassada Dilma Rousseff.
Por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola, Temer parabenizou Moraes pela votação no Senado e disse que recebeu “com satisfação” a aprovação.
“A expressiva maioria alcançada traduz o reconhecimento das notáveis credenciais técnicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes.” O porta-voz disse que Moraes “prestará contribuição relevante à realização da Justiça no Brasil”, “pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições de nossa Constituição Federal que caracterizam sua trajetória pessoal”.
Depois do encontro com Moraes, Temer recebeu o senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O PSDB, assim como o PMDB, tem pressionado o presidente na escolha do novo ministro da Justiça.