O globo, n. 30516, 23/02/2017. Economia, p. 22
Por: MARIA LIMA, GERALDA DOCA, CRISTIANE JUNGBLUT e LETÍCIA FERNANDES
-BRASÍLIA- Causou mal-estar entre os partidos da base aliada e entre o próprio PMDB a declaração do ministro Moreira Franco de que o PMDB não precisa fechar questão em relação à reforma da Previdência, publicada ontem em entrevista ao jornal “Valor Econômico”. A proposta de mudança no sistema previdenciário é considerada a mais delicada pelo governo do presidente Michel Temer no Congresso. Líderes desses partidos dizem que o PMDB, partido de Temer, tem que dar o exemplo de apoio incontestável, senão afrouxará a posição de quem tem dificuldade com suas bases na votação de pontos impopulares.
O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), divulgou nota negando que o o partido vá liberar os parlamentares na votação da reforma da Previdência. Segundo ele, Moreira Franco emitiu uma opinião pessoal.
“O PMDB afirma que não tomou nenhuma posição. Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão, assim como foi feito na votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que limita os gastos públicos. Tal assunto também não foi tratado pelo diretório executivo nem pelo presidente do partido, senador Romero Jucá”, diz a nota.
“O ministro Moreira Franco, um quadro excepcional do PMDB e do governo, ao se manifestar apenas emite uma posição pessoal que será levada em conta no debate. No entanto, a estratégia de votação da reforma da Previdência, que é de vital importância para o país, será discutida no momento adequado dentro do PMDB e com os partidos aliados.”
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), do PSDB, principal partido de apoio ao governo Temer, disse que a declaração de Moreira foi “um exemplo ruim”:
— Se o PMDB abre questão na reforma da Previdência, os demais partidos da base também se sentirão no direito de liberar o voto.
Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) disse que o PMDB tem responsabilidades, por ser o partido de Temer:
— Na bancada (do partido), vamos fechar questão. O PMDB tem grande responsabilidade na aprovação das reformas, e não vamos vacilar. Acho que o ministro Moreira foi mal interpretado. Deveria estar se referindo a fechamento de questão no Diretório Nacional, para o qual é preciso reunião da Executiva.
O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), também se declarou surpreso com a posição de Moreira Franco.
O ministro, por sua vez, divulgou um comunicado dizendo que não é tradição do partido fechar questão sobre temas no Congresso. Mas ressaltou que sua declaração foi apenas “uma observação de natureza pessoal”.
“Eu tenho uma longa militância no PMDB e no MDB. O partido, na sua história, nunca fechou questão. Sempre usamos a política para convencer as pessoas, formar as maiorias e, às vezes, até a unanimidade. (...) Não quis ultrapassar ou sobrepor a autonomia da bancada da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou da direção partidária. Se prevalecer a maioria pelo fechamento da questão, estarei na linha de frente defendendo essa posição partidária”, afirmou.
IRRITAÇÃO NO PLANALTO
No Palácio do Planalto, a declaração de Moreira Franco causou estranheza e irritação. Uma fonte comentou que a bancada do PMDB sempre demonstrou a disposição de que vai fechar questão pró-reforma. Se isso não acontecer, a avaliação é que será muito difícil aprovar a medida no Congresso.
Em sua conta no Facebook, o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro seu ponto de vista sobre o tema: “O que o ministro Moreira Franco quis dizer é que não será fácil fechar questão no PMDB em relação à reforma da Previdência.”
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Por: MARTHA BECK
-BRASÍLIA- A arrecadação de impostos e contribuições federais começou o ano em alta. A Receita Federal informou ontem que o montante chegou a R$ 137,392 bilhões em janeiro, o que representa um aumento real (já descontada a inflação) de 0,79% em relação a 2016. A arrecadação vinha mostrando alguma recuperação desde o fim do ano passado, quando a economia começou a dar sinais positivos. A queda nas receitas da União ficou menos intensa, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou esta semana que a recessão acabou. O dado de janeiro, no entanto, foi o segundo pior dos últimos sete anos, só perdendo para o mesmo mês de 2016.
Segundo relatório divulgado pela Receita Federal, a arrecadação de janeiro foi favorecida por uma receita atípica de R$ 487 milhões decorrente de uma operação com ganho de capital na venda de ativos. Sem esse valor, as receitas teriam ficado em R$ 136,905 bilhões, um avanço de apenas 0,43%.
Ainda de acordo com o documento, em janeiro, houve retração no recolhimento de tributos importantes que refletem o comportamento da economia. O PIS/ Cofins, por exemplo, somou R$ 24,363 bilhões, uma queda de 5,7%. A receita previdenciária, por sua vez, teve retração de 2,36%, para R$ 31,750 bilhões. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficou em R$ 3,805 bilhões, recuo de 12,24%.
AJUDA DE ROYALTIES
Por outro lado, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) registraram aumento. Esses tributos somaram R$ 37,378 bilhões, uma alta de 3,56% em relação a janeiro de 2016.
Ao longo do ano passado, a arrecadação recuou na maior parte dos meses. Isso só não ocorreu em outubro e novembro, quando ingressaram nos cofres públicos as receitas com o programa de repatriação.
A arrecadação de janeiro foi reforçada por royalties de petróleo. Isso porque os números da União incluem as receitas administradas pelo Fisco (tributos) e aquelas administradas por outros órgãos, que são principalmente royalties. As receitas administradas pelo Fisco somaram R$ 131,898 bilhões no mês, uma queda de 0,75%. Já as receitas de outros órgãos ficaram em R$ 5,494 bilhões — um salto real de 60,86%.
O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias, reconheceu que a arrecadação foi ajudada pelas receitas da exploração de petróleo, mas não apresentou uma explicação para esse fenômeno:
— Os royalties tiveram aumento nominal de 69,68% e retomaram o patamar de 2015. Não investigamos recolhimentos que não são vinculados a nós, mas o comportamento do câmbio e do preço do barril do petróleo podem ter interferido no valor.
Números
R$ 137,392 BILHÕES Foi o montante arrecadado pela Receita Federal em janeiro com impostos e contribuições
R$ 37,378 BILHÕES Vieram de IRPJ e CSLL, alta de 3,56% frente a janeiro de 2016
60,86% DE AUMENTO No valor arrecadado por outros órgãos que não a Receita, com peso maior de royalties