Os novos depoimentos podem complicar a situação de Temer, que foi citado por delatores da Odebrecht. Na esfera penal, o presidente não pode ser processado por fatos ocorridos antes de ele assumir o cargo, sem ligação direta com o mandato. No entanto, ele não está livre de ser investigado pelos mesmos fatos na esfera eleitoral. Se condenado, Temer poderá perder o cargo e também ficar inelegível. Dilma, que também foi citada pelos delatores, corre o risco de ficar inelegível em caso de condenação. No processo de impeachment, a ex-presidente conseguiu permanecer com o direito de se candidatar.

Aliados de Temer avaliam que a inclusão dos depoimentos dos executivos da Odebrecht no processo do TSE poderá atrasar ainda mais a conclusão das investigações. Isso porque são mais elementos para serem analisados pelos ministros do TSE, além de haver a necessidade de todas as partes interessadas se manifestarem sobre os fatos novos — no caso, a defesa do PT, do PMDB e também o PSDB, que é o autor da ação. A interlocutores, o ministro Benjamin afirma que os depoimentos não vão atrasar o processo. Ele prevê que o julgamento seja concluído até meados de abril.

Os depoimentos dos três executivos da Odebrecht serão tomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Será um dos últimos atos de instrução do processo. Em seguida, Benjamin deverá pedir para o Ministério Público e as partes interessadas se manifestarem. Com o material em mãos, o relator vai elaborar um voto e liberar para a votação em plenário. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar uma data para o julgamento. Não há prazo previsto, mas Gilmar já informou que colocará o tema em pauta assim que o relator pedir.

Antes de tomar a decisão pelos novos depoimentos, Benjamin pediu autorização ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para fazer os interrogatórios. Ele considerou que, nos trechos já divulgados da delação premiada dos executivos da empresa, foram citadas supostas ilegalidades cometidas durante a campanha presidencial de 2014. Ao receber o pedido, Fachin pediu a opinião do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No parecer enviado a Fachin, Janot afirmou que “não há qualquer dúvida quanto à possibilidade de os colaboradores figurarem como testemunhas ou informantes na esfera eleitoral”. No entanto, ressaltou que as delações premiadas ainda estão sob sigilo, para garantir a integridade física dos delatores e também para não prejudicar as investigações. Por isso, os novos depoimentos prestados pelos colaboradores ao Tribunal Superior Eleitoral também devem ficar em sigilo até que o STF torne a delação premiada pública.

DEFESA DE DILMA: “NADA A TEMER”

A expectativa é a de que, em breve, Janot peça ao STF a abertura de novos inquéritos com base na delação premiada da Odebrecht. O procurador-geral da República deverá pedir também o fim do sigilo das delações. O relator do processo no TSE não deverá pedir o compartilhamento da delação inteira neste momento. Mas, depois que o material vier a público, Benjamin poderá mudar de ideia.

Em nota à imprensa intitulada “Não temos nada a temer”, a defesa de Dilma Rousseff afirmou que não há qualquer problema na inclusão dos depoimentos dos executivos da Odebrecht no processo do TSE. Os advogados consideraram a decisão natural, já que outras pessoas que fizeram delação premiada na Lava-Jato já foram ouvidos no processo. “É do interesse tanto da defesa de Dilma Rousseff, quanto da Justiça Eleitoral, que a verdade seja trazida aos autos, demonstrando a lisura do processo eleitoral”.

“Não há dúvida quanto à possibilidade de colaboradores serem testemunhas”

Rodrigo Janot

Procurador-geral da República