O globo, n. 30516, 23/02/2017. País, p. 6
Moraes tomará posse dia 22 de março no STF
Temer assina decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, quatro horas após aprovação do nome
Por: CRISTIANE JUNGBLUT EDUARDO BRESCIANI
-BRASÍLIA- Depois da vitória no Senado, o presidente Michel Temer foi rápido ontem e nomeou Alexandre de Moraes ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse será no dia 22 de março. Moraes assumirá a vaga de Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo, em janeiro. Apenas quatro horas depois de o Senado ter aprovado por 55 votos a 13 a indicação de Moraes para a vaga, Temer assinou decreto oficializando a nomeação, publicado em edição extra do Diário Oficial. Moraes vai assumir um passivo de 7,2 mil processos que eram de Teori.
O próprio Moraes não perdeu tempo: se reuniu com o presidente Temer uma hora depois de ser aprovado, e, à tarde, foi ao STF se encontrar com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Ele disse a interlocutores que estava “muito feliz e honrado” com a aprovação.
Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do STF, elogiaram Moraes.
— É um bom nome, bem preparado — atestou Toffoli.
— Acho que ele se saiu muito bem na sabatina, ele é um professor de Direito Constitucional, tem preparo e todas as qualidades para estar aqui. Vai ser muito bem recebido, de braços abertos — declarou Luiz Fux.
Moraes passou com tranquilidade pelo crivo do Senado, assim como ocorreu na terça-feira, na sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em ambos os casos, a votação foi secreta. O Senado tem 12 senadores investigados na Lava-Jato. Só na CCJ são nove, incluindo o presidente, Edison Lobão (PMDB-MA).
A sessão do Senado para a aprovação de Moraes foi rápida e começou pela manhã justamente para garantir a presença dos senadores. Eram necessários 41 votos dos 81 senadores para a aprovação do indicado por Temer.
O Palácio do Planalto queria segurança para a aprovação de Moraes. Na abertura da sessão, havia 33 senadores em plenário. Nos bastidores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), queria a presença de 60 a 66 em plenário. A votação contabilizou 68 senadores.
Temer comemorou a vitória política de aprovar o seu indicado para o Supremo. Moraes tem uma ligação pessoal com o presidente. Na noite de terça-feira, quando acabou a sabatina de quase 12 horas na CCJ, Temer telefonou para o ministro, a fim de parabenizá-lo pelo desempenho.
Ontem, Moraes conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e depois foi ao Palácio do Planalto se reunir com Temer. No encontro, sua nomeação foi assinada.
Moraes é ligado ao PSDB de Aécio. Ele se desfiliou da sigla há poucos dias, porque ministros do Supremo não podem ter filiação partidária.
Alexandre de Moraes não compareceu ao Senado e acompanhou a votação de sua casa. Por isso, Aécio foi seu porta-voz após o resultado.
— O ministro Alexandre não será um meio ministro, será um ministro por inteiro. Pelo placar no plenário e na CCJ, ele convenceu a todos de sua isenção, equilíbrio e alta qualidade — disse o senador tucano.
Temer, por meio do porta-voz, Alexandre Parola, comemorou a vitória no Senado:
— O presidente reitera a convicção de que o doutor Alexandre de Moraes prestará contribuições relevantes à realização da Justiça no Brasil durante seu mandato no STF, pautado sempre pela mesma independência, imparcialidade e apego resoluto às disposições da nossa Constituição, que sempre caracterizaram sua trajetória.
Como de praxe em aprovações de matérias importantes ao governo, Temer aproveitou para ressaltar a “expressiva maioria” alcançada na votação dos senadores em plenário. O sinal verde dado pela CCJ a Moraes na terça-feira foi utilizado para elogiar as “notáveis credenciais técnicas e profissionais” do ex-ministro da Justiça.
No último dia 6, assim que foi indicado por Temer ao STF, Alexandre de Moraes licenciouse do Ministério da Justiça, que vive grave crise na segurança pública há quase dois meses.
Na sessão do Senado, Eunício Oliveira tentou evitar discursos de crítica a Moraes, afirmando que o regimento impedia declarações de voto em votações secreta. Ele até cortou o microfone da líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), que protestou.
GLEISI SE DECLAROU IMPEDIDA DE VOTAR
Investigada na Lava-Jato, Gleisi se declarou impedida de votar, como ocorreu na CCJ. Os demais investigados ficaram em silêncio diante da declaração dela. A petista foi a única a se declarar impedida.
— Quero dizer por que não vou votar. Quero invocar o referido artigo 306 para declarar o meu impedimento na votação da indicação do Sr. Alexandre de Moraes para ministro do Supremo, que diz que “nenhum senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação” — disse Gleisi.
AO GLOBO, ela disse que não quis “constranger” outros colegas investigados. Outros senadores do PT faltaram à votação: Jorge Viana (PTAC) e Humberto Costa (PT-PE).
Moraes passou por 12 horas de sabatina na terça-feira. Na longa sessão, minimizou a atuação que terá na Lava-Jato na Corte e criticou o chamado ativismo judicial, afirmando que o Judiciário não pode substituir o Legislativo. Disse não dever “favor político” pela indicação e avisou que não se julgará impedido de atuar em processos envolvendo a gestão do presidente Michel Temer. (Colaborou Carolina Brígido)
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Por: ANDRÉ DE SOUZA CAROLINA BRÍGIDO
-BRASÍLIA- O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vai herdar processos importantes que estavam com o ministro Teori Zavascki, entre eles um processo que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO).
Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori. O mesmo ocorreu no debate sobre a criminalização do porte de pequena quantidade de droga e no que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras.
Em julgamento iniciado em 14 de dezembro, Edson Fachin, relator da ação que questiona a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas para abertura de ação penal contra Pimentel, disse que a exigência é inconstitucional. Mas Teori pediu vista, interrompendo a análise. Há duas denúncias contra Pimentel no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não podem ser aceitas em razão dessa restrição. Caso a exigência caia, abrirá caminho para Pimentel se tornar réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na Operação Acrônimo.
Um pedido de vista de Teori também impede o começo do cumprimento da pena imposta ao senador Ivo Cassol, condenado em agosto de 2013 pelo STF a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão. Em setembro do ano passado, no julgamento de um recurso, cinco ministros votaram pela revisão da pena, tirando Cassol do regime semiaberto e determinando a mera prestação de serviços comunitários. Outros cinco ministros votaram pela manutenção da punição anterior. Caberá ao novo ministro do STF desempatar.
Na semana passada, os atuais dez ministros do STF ficaram divididos num julgamento que discute se a administração pública é responsável por encargos trabalhistas devidos por empresas prestadoras de serviço. O voto de desempate é de Moraes. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há 58 mil processos no país que tentam responsabilizar o governo federal por dívidas trabalhistas. Juntos, eles podem gerar um impacto de R$ 870 milhões aos cofres públicos.
Em agosto de 2016, numa de suas raras entrevistas, Teori expressou o desejo de liberar ainda no ano passado seu voto sobre a descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, o que não ocorrendo. O julgamento foi interrompido pelo ministro em 10 de setembro de 2015. Antes disso, três ministros já tinham votado. O relator Gilmar Mendes defendeu a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte. Fachin e Luís Roberto Barroso também viram inconstitucionalidade, mas restringiram seu voto à maconha. O que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais.
O gabinete de Teori é o segundo mais lotado, com 7.222 ações aguardando decisão.
HERANÇAS
PORTE DE DROGAS: Em 2015 STF iniciou julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas. Teori pediu vista
PRISÃO DE CASSOL: Cinco ministros votaram para transformar pena de 4 anos e oito meses em prestação de serviços comunitários
CASO PIMENTEL. Ação questiona a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abertura de ação penal contra o governador
TERCEIRIZADOS. A administração pública é responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas prestadores de serviço? O placar no Supremo está 5 a 5. Alexandre de Moraes dará o voto de desempate