Ministro do TSE Napoleão Nunes indica que vai solicitar mais prazo na sessão de terça-feira para avaliar ação contra a chapa Dilma-Temer

Marcado para começar na terça- feira, o julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do presidente Michel Temer e à inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff deve ser interrompido por um pedido de vista. Segundo o Estado apurou, o ministro Napoleão Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição diferente da atual.

Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a corte eleitoral em abril e maio, respectivamente. Devem ser substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os novos ministros do TSE votem contra a cassação.

Até a conclusão desta edição, Nunes não havia respondido à reportagem. Ele é o segundo ministro a votar, logo após o relator da ação na corte eleitoral, Herman Benjamin.

Ontem, o Estado antecipou que o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

O processo é considerado por ministros do TSE o mais importante da história do tribunal, de grande complexidade e com impacto direto na estabilidade política do País, o que aumenta as chances de algum integrante da Corte Eleitoral pedir mais tempo para análise.

Os números são superlativos: 52 pessoas prestaram depoimentos à Justiça Eleitoral – entre elas, dez ex-executivos da Odebrecht –, os autos foram distribuídos ao longo de 27 volumes, o relatório de Benjamin soma 1.086 páginas – e o processo tem cerca de 7 mil no total.

Imprevisível. Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, respectivamente, presidente e vicepresidente do TSE, disseram ontem que não é possível prever quanto tempo será necessário para concluir a análise do caso.

“Não dá (pra prever), porque a gente não sabe quantos incidentes vamos ter. Vamos aguardar”, disse Gilmar, que afirmou já ter começado a leitura do relatório. Indagado sobre quando o julgamento deve ser concluído, Fux respondeu: “Isso eu não sei. Vai depender do poder de síntese e de esclarecimento do relator, que é um excelente relator”. 

PARA ENTENDER

Sessões

Estão previstas quatro sessões para o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. No dia 4 de abril (terça-feira), sessão extraordinária começa às 9h. Às 19h, haverá sessão ordinária. No dia 5 (quarta), às 19h, será realizada sessão extraordinária. No dia 6 (quinta), haverá sessão ordinária às 9h.

Leitura do relatório

Relator Herman Benjamin dará início aos trabalhos com a leitura do parecer do processo, com o resumo das diligências, depoimentos, provas e perícias solicitados na fase de instrução processual.

Acusação e defesa

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, concederá em seguida a palavra aos advogados de acusação e de defesa das partes envolvidas na ação. Depois, será a vez da manifestação do Ministério Público Eleitoral. Cada parte poderá falar por até 15 minutos.

Votos

Encerradas essas etapas, Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux (vice-presidente), Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Pedido de vista

Durante o julgamento da ação no TSE, se houver um pedido de vista (o pedido de vista significa que um ministro quer mais tempo para analisar o processo), a análise da ação pode ter o desfecho adiado.

Mandatos

Dois ministros estão em fim de mandato no TSE: Henrique Neves e Luciana Lóssio. Neves deixará a corte eleitoral no dia 16 de abril e Luciana, em 5 de maio. Eles participam do julgamento se sua vez de proferir o voto ocorrer antes de deixarem o tribunal. Não é possível adiantar o voto. Se o julgamento se estender, o voto caberá aos sucessores.

O Estado de São Paulo, n. 45089, 30/03/2017. Política, p. A8.