Temer vai antecipar indicação de Admar Gonzaga para a cadeira de Henrique Neves, que deixa a corte em abril; nomeado pode pedir vista

O presidente Michel Temer vai antecipar a nomeação do jurista Admar Gonzaga como sucessor do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves. Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes de terça-feira, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014.

A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga antes do prazo, tem objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato.

Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga for nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haverá mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente.

No Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado” – que o relator da ação, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PTPMDB cometeu abuso do poder político e econômico.

Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Na ordem para apresentação dos votos, Nunes é o segundo, após o relator.

Auxiliares do presidente, porém, argumentam que Gonzaga – atualmente ministro substituto do TSE – ganhará a vaga de titular por ser o primeiro nome da lista tríplice preparada pelo Supremo Tribunal Federal.

A saída de Neves será em 16 de abril. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para ele votar no julgamento. As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que ele seria favorável à cassação de Temer.

O governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Ela será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.

Um ministro disse ao Estado que Temer ficou aborrecido com a antecipação do julgamento por avaliar que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com o fim do sigilo das delações da Odebrecht.

‘Pressão’. O Estado apurou que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, só marcou o julgamento por “forte pressão” do relator, para não ser acusado de “segurar” o processo. A equipe de Temer conta com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.

Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, o que empurraria o julgamento para a segunda quinzena de abril. Além disso, há questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes. Esse quadro tende a retardar o processo, que pode terminar após a saída de Herman Benjamin do TSE, em outubro.

Na composição atual do TSE, com sete integrantes, o governo tem como certos apenas os votos de três ministros – Gilmar Mendes, Luiz Fux e Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lóssio são considerados uma “incógnita”.

Cerimônia. Presidente Michel Temer discursa durante assinatura de decreto em Brasília

Críticas

As críticas a Herman Benjamin são fortes no Planalto. A avaliação é de que o relator da ação no TSE quer fazer do caso um julgamento da sua vida, como o mensalão foi para Joaquim Barbosa no STF.

O Estado de São Paulo, n. 45089, 30/03/2017. Política, p. A9.