Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito ontem à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União.

Para chegar a esse cálculo, que deve contribuir para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos para 50 setores, que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

A equipe econômica do governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que deve chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios (pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva) não reclamados por seus beneficiários. Isso foi tentado, até o último momento, para permitir um corte menos profundo. Uma hora antes do anúncio, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela advogadageral da União, Grace Mendonça, buscavam no Supremo Tribunal Federal respaldo judicial para contabilizar os precatórios.

Meirelles disse esperar uma redução nos R$ 42,1 bilhões de corte à medida que forem confirmadas receitas extras. Além dos precatórios, o ministro disse esperar também decisão sobre a inclusão de parentes de políticos no programa de repatriação de ativos irregulares mantidos no exterior. Atualmente, o governo prevê receita de R$ 13 bilhões com a regularização, sendo que apenas metade fica nos cofres federais.

O propalado aumento de tributos, que estava sendo avaliado, se resumiu à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de cooperativas de crédito. Essa tributação acrescentará aos cofres do Tesouro mais R$ 1,2 bilhão este ano.

Tesourada. O corte de R$ 42,1 bilhões, quase um terço do valor que o governo poderia contingenciar, será feito com tesourada de R$ 10,5 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento, uma queda de 28% no que estava programado para este ano. Meirelles minimizou o impacto da redução dos investimentos para a retomada da atividade econômica e disse que o mais importante é cumprir a meta.

Também serão cortados R$ 10,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 20,1 bilhões de despesas nos demais órgãos do Executivo, preservando desembolsos mínimos com saúde e educação. Nos outros Poderes, o corte será de R$ 580 milhões.

Para Oliveira, o corte nas emendas dos parlamentares não provocará traições nas votações importantes para o governo no Congresso, como a reforma da Previdência.

O governo decidiu acabar com o benefício fiscal na folha de pagamento de 50 dos 54 setores incluídos na medida. “Essa medida gerava uma perda fiscal para a União quando era esperado um crescimento rápido para o Brasil”, disse Meirelles. O fim da desoneração vai injetar mais R$ 11 bilhões em 2018. O benefício foi mantido nos setores de construção civil e obras de infraestrutura; transporte metroviário e ferroviário; transporte rodoviário; e comunicações.

“São setores vitais para a manutenção de empregos.” Além das crescentes resistências ao aumento de impostos, a maior preocupação do governo eram as estimativas de receitas extraordinárias passarem pelo crivo rigoroso do Tribunal de Contas da União (TCU). Afinal, foi o órgão de controle que condenou as projeções infladas de Orçamento feitas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. / COLABOROU BRENO PIRES

PARA FECHAR A CONTA

● Combinando novas receitas e cortes de gastos, governo espera cumprir a meta do déficit fiscal

Como cobrir o buraco de R$ 58,2 bilhões

Aumento de receitas

R$ 16,1 bilhões

R$ 10,1 bi

COM DEVOLUÇÃO DE 4 HIDRELÉTRICAS (SÃO SIMÃO, JAGUARA, MIRANDA E VOLTA

GRANDE)

R$ 4,8 bi

COM RETIRADA DO BENEFÍCIO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA 50 SETORES

R$ 1,2 bi

COM IOF PARA COOPERATIVAS DE CRÉDITO

R$ 20,1 bi

EM ÓRGÃOS DO EXECUTIVO

Corte de despesas

R$ 20,1 bi

EM ÓRGÃOS DO EXECUTIVO

R$ 10,9 bi

EM EMENDAS DOS PARLAMENTARES

R$ 10,5 bi

NO PAC

R$ 580 mi

NOS DEMAIS PODERES

Dos 50 setores, 4 escaparam do fim do benefício fiscal

● Transporte rodoviário de passageiros (urbano e interurbano)

● Transporte metroviário e ferroviário de passageiros

● Construção civil e obras de infraestrutura

● Comunicação (rádio e TV, serviços de informação e edição)

O Estado de São Paulo, n. 45089, 30/03/2017. Política, p. B4.