Reforma com contrapartidas 
Geralda Doca 
25/02/2017
 
 
Proposta para as Forças Armadas prevê reestruturação da carreira e aumento de benefícios

O Ministério da Defesa negocia a volta de benefícios para as Forças Armadas em troca das mudanças previstas na previdência do setor. Eles teriam auxílio-moradia de 10% a 32%, no caso de militares com dependentes, e melhora no adicional por especializações, informa O Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração, mantendo o regime diferenciado, como é atualmente. A pasta informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade. Pela proposta que está sendo negocia dacoma área econômica do governo, os ajustes no regime previdenciário serão condi ciona dosà volta de alguns direitos perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada alei que trata dos salários dos militares.

Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações, como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento.

Segundo proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia vari ade 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é5% e a máxima, de 16%. O adicional militar — que hoje está entre 13% e 28% do soldo — sobe para 20% e 50%.

“As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a Defesa, em nota.

Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos—coma criação de postos na categoria “master” para oficiais e graduados —, assim como a idade para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada idade, ele é obrigado a pedir reserva.

Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade (reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.

— Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos mão da paridade e integralidade — disse um interlocutor.

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios, como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano, provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial e auxílio-moradia.

“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União, “convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo federal”.

Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável, cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o projeto das Forças Armadas.

— A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais duras — disse um técnico do governo.

O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o rombo cresceu 78,3%.

 

O globo, n. 30518, 25/02/2017. Economia, p. 19