Eduardo Bresciani
29/03/2017
-BRASÍLIA- O PSDB omitiu, em suas alegações finais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusações que o próprio partido havia feito ao presidente Michel Temer e ao PMDB quando pediu a investigação da chapa liderada por Dilma Rousseff. A comparação entre os dois documentos evidencia a mudança de visão dos tucanos sobre o processo quando, na peça inicial, pedia a punição aos beneficiários das irregularidades, em clara referência a Temer e, no documento final, faz questão de ressaltar que não houve envolvimento do atual presidente em práticas ilícitas.
Responsável pelo pedido que pode levar à cassação do presidente, o PSDB é hoje o principal aliado do governo e comanda cinco ministérios.
A peça inicial do processo, protocolada em 18 de dezembro de 2014, destaca o esquema de corrupção na Petrobras como uma das fontes de financiamento da chapa Dilma-Temer, o que se qualificaria como abuso de poder econômico e deveria levar à cassação. Entre os argumentos está um trecho do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, no qual relata desvio de recursos dos contratos da empresa para partidos políticos. O trecho usado deixava claro que o PMDB era beneficiário de parte dos recursos, além do PT e do PP.
“A diretoria internacional tinha indicação do PMDB, então, havia recursos que eram repassados também para o PMDB”, diz trecho do depoimento de Paulo Roberto, que foi anexado.
Nas alegações finais, porém, o tom utilizado pelo PSDB é outro.
SEM PRÁTICA ILÍCITA
O partido retirou do documento a citação feita por Paulo Roberto ao PMDB, deixando apenas as menções a PT e PP como beneficiários de dinheiro desviado da Petrobras. Também não constam outras referências a Temer e ao PMDB que estão no documento inicial.
O PSDB ainda fez questão de ressaltar no documento que não teria havido participação de Temer nas ilegalidades apontadas: “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado em qualquer prática ilícita”.
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-BRASÍLIA- O pedido inicial feito pelo PSDB ainda em 2014 era taxativo ao sugerir a cassação tanto da então presidente Dilma Rousseff quanto do seu vice Michel Temer. O texto destacava que o eventual uso de recursos para outras campanhas durante aquele ano eleitoral gerava reflexos na eleição presidencial. Destacava ainda que o financiamento ilegal pode ter ainda reduzido a possibilidade de captação de recursos pela oposição.
"Que após regular processamento seja julgada procedente a presente ação, para declarar inelegíveis os representados, cassando-se o registo dos candidatos beneficiados com os atos de abuso de poder'; diz um trecho do pedido feito pelo PSDB, que solicitava ainda a diplomação do senador Aécio Neves e do hoje ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) nos lugares de Dilma e Temer.
Além disso, a petição inicial dos tucanos listava prestações de contas do partido de Temer como prova de que os recursos mencionados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa realmente foram repassados. Concluía ser evidente o financiamento ilegal da campanha e menciona diretamente o PMDB.
"Resta evidente, portanto, que o dinheiro desviado da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não se podendo olvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas com o escândalo da Petrobras foram o da candidata a presidente da República, o PT, e o do candidato a vice-presidente da República, o PMDB'; afirmou o PSDB em 2014.
As duas peças foram produzidas pelo escritório chefiado pelo advogado José Eduardo Alckmin e protocoladas quando Aécio era presidente do PSDB.
- Não se trata de diferença de tratamento, mas reconhecimento de que na instrução não houve prova de participação direta do vice Michel Temer disse o advogado.
Procurado, o PSDB não se manifestou.
Além dos tucanos, que foram autores da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, as defesas de Dilma e Temer também apresentaram alegações finais. Os dois textos pedem a anulação dos depoimentos de delatores da Odebrecht. A defesa de Temer pede a separação das contas de Dilma.
O globo, n. 30550, 29/03/2017. País, p. 7