Valor econômico, v. 17, n. 4220, 23/03/2017. Política, p. A10

Para Pezão, pacto federativo pode começar com mudança na Previdência

 

Marcelo Ribeiro
Fabio Graner
Bruno Peres
 

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), do Rio de Janeiro, o Estado em pior situação fiscal entre todos, demonstrou ontem, em Brasília, após participar da cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apoio às mudanças na proposta da reforma da Previdência, que excluíram das normas federais o regime de previdência dos Estados e municipios. Mas disse que foi pego de surpresa com o anúncio feito pelo presidente Michel Temer na noite de terça-feira.

"Eu avalio positivamente a possibilidade de cada Estado conduzir a própria reformulação previdenciária. Eu não vejo problema nenhum de a gente começar pela Previdência o pacto federativo. Agora, espero que ele se estenda também na parte tributária, trabalhista e numa série de questões", disse Pezão.

O governador do Rio afirmou que vê condições políticas para que os Estados levem adiante as propostas de maneira localizada. "Cada Estado tem a sua dificuldade. Os termos de previdência têm que se equilibrar. Todos os Estados têm problemas sérios. Cada Estado tem que discutir sua alíquota de equilíbrio, como são todos os fundos de pensão".

Além disso, Pezão disse que o calendário eleitoral não será usado como desculpa para que os governadores não façam suas reformas. De acordo com o pemedebista, o país está precisando de bons gestores que enfrentem os problemas.

"Se a gente não enfrentar essa questão da Previdência, ninguém vai sobreviver. Cerca de 66% do funcionalismo público do Estado do Rio tem aposentadoria especial. Assim, não fecha a conta no final. Em algum momento, esse regime não vai se sustentar", alerta Pezão.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse que o "ideal" para rever as regras da Previdência seria fazer uma proposta simultânea para todos os entes federados, diferentemente da opção anunciada na terça-feira pelo presidente. O governador, porém, ressalvou que inevitavelmente a reforma deverá ser debatida em todas as esferas.

"Paciência. Cada um tem que assumir sua responsabilidade, não podemos fugir a ela, mesmo porque o momento é de responsabilidade", disse. "Não tem mais que empurrar com a barriga, não tem mais populismo, demagogia. O momento é de coragem para tomar medidas que garantem o equilíbrio das contas públicas", completou Richa.

Também presente à solenidade, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que o gesto de Temer é um "movimento natural" diante da dificuldade de avançar com a proposta considerando o ambiente político existente. Dino também afirmou que os governadores em geral concordam com a necessidade de revisão das regras da Previdência Social. "Em um quadro muito fragmentado na politica, é muito difícil reunir maioria sólida em ano pré-eleitoral para um tema que desperta tantas controvérsias. Acho que a tendência é haver cada vez mais concessões, reduções, para tentar viabilizá-las", disse o governador. "De um modo geral os governadores concordam."

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), demonstrou tranquilidade com a decisão do Planalto. "Vimos com naturalidade. O planejamento e as medidas que estamos adotando não dependem da perspectiva de reforma do Executivo e da apreciação pelo Congresso."

O governador destacou ainda que o Estado já implantou regras para controle da aposentadoria e de pensões, além da contribuição de 14% para os trabalhadores e 28% de patronal. Ele menciona também a criação de um fundo imobiliário e um de dívida ativa como fontes de recursos adicionais para o equilíbrio atuarial.

O secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, disse, por sua vez, que a decisão do governo federal demandará um plano B para o ente, que tem que lidar com um déficit previdenciário anual da ordem de R$ 2,5 bilhões e deve chegar a R$ 4 bilhões em 2018. "Tem uma tendência crescente. A situação do DF é muito preocupante", afirmou, dizendo que é preciso avaliar para tratar do equacionamento. "Nós estamos tirando recursos de outras áreas para cobrir o déficit previdenciário", destacou. "O debate interessa a toda sociedade", acrescentou.