Chico Otavio Daniel Biasetto
30/03/2017
Quatro meses após a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, a PF e o Ministério Público deram mais um passo para desmantelar o esquema de corrupção nas instituições do Rio. Foram presos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, e levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), e o presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, entre outros. A operação teve como base a delação do conselheiro Jonas Lopes, que revelou esquema de pagamento de propinas. Quatro meses depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral e de parte do seu secretariado, o Rio amanheceu ontem com uma nova operação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra um esquema de desvio de verbas públicas. Desta vez, o desmantelamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável por zelar pela fiscalização das contas públicas, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do órgão. A operação indica o poderio que estruturas de corrupção podem ter no Estado do Rio. Foram levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB);op residente da Federação das Empre remanescente sas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira; o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e Marco Antonio de Lucca, dono da Masan, fornecedora de alimentos para o estado.
A operação denominada O Quinto do Ouro — referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores no Brasil Colônia — teve como base a delação do expresidente do TCE Jonas Lopes (licenciado do tribunal), e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, que autorizou mandados de prisão e conduções coercitivas.
Segundo a delação de Jonas Lopes, Picciani organizava pagamentos aos conselheiros do TCE presos de 15% dos valores liberados pelo Fundo de Modernização do tribunal para pagamentos de faturas vencidas de fornecedores de alimentação para presos e adolescentes submetidos a medidas de internação. Também organizava o pagamento de propina pela Fetranspor ao TCE, para favorecer as empresas de transporte em atos de fiscalização do tribunal.
Entre os conselheiros, foram presos temporariamente Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Eles são acusados de participar de dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa a irregularidades de empreiteiras e empresas de ônibus.
Com as prisões, surgiu uma situação inusitada e inédita na história do TCE-RJ, agora com apenas a Marianna Montebello, corregedora do órgão e que não foi atingida pelas denúncias. Os conselheiros são acusados de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar empreiteiras e também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.
No total, foram cumpridos 43 mandados, sendo 17 de condução coercitiva. Procurado, o TCE afirmou que estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões. A Alerj apenas confirmou que os mandados de busca e apreensão foram executados nos gabinetes da presidência da Casa, e a Fetranspor negou envolvimento em práticas ilícitas. As defesas dos demais alvos de condução coercitiva não se manifestaram.
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NA MIRA DA POLÍCIA
QUEM SÃO OS CONSELHEIROS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO
Jonas Lopes
EX-PRESIDENTE DO TCE
Delator que levou à prisão os conselheiros, Lopes passou a colaborar com a investigação após ser conduzido a depor em dezembro. Ele não aparece no tribunal desde o fim do ano
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Aloysio Neves
ATUAL PRESIDENTE
Trabalhou como assessor e chefe de gabinete de Cabral na Alerj. Depois, tornou-se responsável pela propaganda institucional da assembleia. Chegou ao TCE em 2010 com apoio de Jorge Picciani
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Domingos Brazão
CONSELHEIRO
Vereador no Rio e deputado estadual por dois mandatos, também foi nomeado para o TCE sob a benção de Jorge Picciani. Em 2008, foi citado no relatório final da CPI das Milícias
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José Graciosa
CONSELHEIRO
Eleito para o tribunal em 1997, após costura política feita por Cabral, que presidia a Alerj enquanto Graciosa exercia seu segundo mandato de deputado estadual
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Marco Alencar
CONSELHEIRO
Filho do ex-governador Marcello Alencar, foi nomeado pelo próprio pai em 1997 na vaga ocupada por indicação da Alerj. Antes, exerceu dois mandatos como deputado estadual
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José Nolasco
CONSELHEIRO
Nomeado em 1998, foi relator de 11 processos que tratam da reforma do Maracanã e ficaram parados no tribunal. Nolasco foi citado em delação de ex-executivo da Andrade Gutierrez
O globo, n.30551, 30/03/2017. País, p.3