No ano passado, o déficit das contas da Previdência da União, dos estados e dos municípios, descontando benefícios sociais, atingiu R$ 305,4 bilhões. Esse número sozinho já é suficientemente grave, mas a preocupação aumenta quando vemos a velocidade com que as contas da Previdência estão se deteriorando. O déficit representou um crescimento de 43,7% em relação a 2015, quando o resultado foi negativo em R$ 212,5 bilhões.

O equilíbrio das contas previdenciárias não é um desafio somente da União, mas nacional. A relação entre os ativos e os aposentados e pensionistas na União e nos estados já está próxima de um ativo para um aposentado. Nos municípios, esta relação é de quatro ativos para um aposentado, o que permite, ainda, que estas unidades tenham superávit na conta previdenciária.

Porém, as projeções de envelhecimento populacional mostram que essa relação, nos municípios, tende a convergir para os mesmos parâmetros já observados na União e nos estados, o que tornará a situação insustentável.

Na esfera federal, o déficit foi de R$ 149,7 bilhões no Regime Geral da Previdência Social e de R$ 77,2 bilhões no Regime Próprio da Previdência Social, que já inclui militares. Entre os estados, o déficit somou R$ 89,6 bilhões. O resultado previdenciário global foi aliviado em parte pelos municípios, que registraram superávit de R$ 11,1 bilhões.

Não dá para ignorar que o atual déficit do Regime Geral de Previdência é de 2,4% do PIB e vai chegar a 3% em breve caso não sejam tomadas providências urgentes para reformar este sistema, cujo modelo chegou à exaustão.

Além disso, é fundamental compreender que as despesas com previdência e assistência social já representaram 53,7% do orçamento do governo federal em 2016. A tendência de crescimento dessa rubrica terá efeitos perversos à medida que começarão a faltar recursos para que o Estado atenda a outros setores carentes de investimentos governamentais e essenciais para o bem-estar da população, como saúde, educação e infraestrutura. O déficit da Previdência vai engolir os investimentos.

Há vários motivos para reformar a Previdência. Um deles é que haverá uma sinalização para uma mudança de patamar para a qualidade das contas públicas e possibilitará a retomada do crescimento. Com a reforma, haverá uma percepção de que o país tem condições de honrar seus compromissos. Essa credibilidade — combinada com ações de governo para o desenvolvimento de diversas áreas da economia como a melhoria da produtividade, a qualidade da infraestrutura, o crescimento do comércio exterior e a inovação tecnológica — promoverá o investimento, a produção e o consumo sustentável no país. A falta desta reforma pode levar o Brasil a encarar desafios ainda mais sérios que os que já estamos enfrentando na economia.

Chegou a hora de mudar. O Congresso Nacional é soberano para aperfeiçoar a proposta enviada pelo Executivo. (...)

Dyogo Oliveira é ministro do Planejamento