O Brasil passa por uma recessão de dois anos consecutivos, com mais de 12 milhões de desempregados. Neste cenário, há que se zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro das 62 distribuidoras de eletricidade nacionais, que empregam mais de 200 mil trabalhadores e recolhem aos cofres públicos mais de R$ 60 bilhões anualmente.

A distribuição de energia elétrica é uma atividade regulada, cujas tarifas são revistas pela Aneel em ciclos de quatro anos, de forma desafiadora para as empresas, que devem transferir para os consumidores parte dos ganhos de produtividade impostos pela agência reguladora.

Nos quatro ciclos de revisão tarifária ocorridos, a parcela da conta de luz destinada à cobertura de custos, reposição de ativos e remuneração de capital das distribuidoras caiu de 35% para 14% da tarifa média. Ao mesmo tempo, a qualidade do serviço melhorou: a frequência de interrupção do fornecimento de energia caiu pela metade nos últimos 15 anos.

Essa trajetória, porém, não ocorreu livre de ameaças ao equilíbrio das empresas (um direito previsto nos contratos de concessão e na Constituição), sendo que algumas delas foram até agravadas. Destacam-se as ameaças da sobrecontratação de energia (distribuidoras com mais energia contratada nos leilões do que seus mercados podem absorver), da insuficiência de reconhecimento na tarifa de investimentos para modernização das redes, e a enorme pressão financeira decorrente de adiantamentos feitos para cobrir encargos setoriais, contratação de energia e transmissão, cujo ressarcimento só ocorre a partir do reajuste do ano seguinte.

A esses problemas soma-se o furto de energia, que teve impacto de R$ 8 bilhões em 2015. Para empresas com concessão em áreas de alta complexidade socioeconômica, o desafio é ainda maior.

Este é o caso da Light, que teve sua revisão tarifária antecipada, de 2018 para março de 2017, por meio da assinatura de novo contrato de concessão com exigências crescentes de qualidade, mas permitindo restabelecer seu equilíbrio econômico, abalado por fatores não gerenciáveis pela distribuidora (como a elevação da complexidade em sua concessão e a redução da parcela da tarifa a ela destinada).

A tarifa da Light teve redução de 12,25% em novembro de 2016 no seu “reajuste ordinário”. A “revisão tarifária” prevista para março deste ano deverá ficar abaixo desse nível, fazendo com que a tarifa a ser paga pelos consumidores em 2017 continue abaixo da paga em 2016.