-SÃO PAULO- Em meio às cifras astronômicas citadas por delatores da Odebrecht em depoimentos sobre o pagamento de recursos ilícitos a campanhas eleitorais, colocando à prova a chapa DilmaTemer, além de políticos de vários partidos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou ontem que o dinheiro injetado na campanha de 2014 por meio de caixa 2 pode ter superado as doações legais. E ainda disse que a falta de clareza sobre o financiamento das campanhas põe em risco as eleições de 2018. Ele defendeu a redefinição urgente das regras de financiamento, no máximo até setembro, para que a reforma do sistema político-eleitoral possa valer a partir do próximo pleito. Ele, no entanto, não apontou uma alternativa para financiamento de campanhas, hoje restrito a pessoas físicas e ao Fundo Partidário.
— Segundo as revelações que agora estão saindo da Lava-Jato e da Odebrecht, talvez o caixa 2 tenha sido tão forte ou até mais forte do que o caixa 1. Imagine o que vai ser uma eleição presidencial, quando vamos ter essa corrida de elefantes, com um sistema sem regulação. Esse tema precisa estar na agenda, e esse é o grave problema. Tem que estar na agenda até setembro, por conta do princípio da anualidade — afirmou Gilmar, que ontem participou de eventos no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon) e no Instituto de Direito Público (IDP), ambos em São Paulo.
Ex-executivos da Odebrecht relataram, em depoimentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pagamento de centenas de milhares de reais em caixa 2 a políticos de diferentes matizes ideológicos, como PT, PSDB, PMDB, DEM, entre outros, em eleições desde o ano 2000.
Ele disse considerar a reforma político-eleitoral como “a mãe das reformas”, para combater falhas “no sistema de financiamento e na multiplicação de partidos”. Para Gilmar, as iniciativas no sentido de reduzir os danos do sistema são, em geral, “muito fracas”.
— Precisamos encontrar um outro meio de financiamento que não seja esse (atual), simplesmente das pessoas físicas. Alguma coisa tem que se fazer, ou crowdfunding (financiamento coletivo) ou alguma coisa que se regularize em torno desse tema — afirmou.
Nos últimos meses, o magistrado também tem defendido o fim das coligações partidárias. Ele é crítico ao fim do financiamento privado nas eleições, aprovado pelo STF em novembro de 2015.
Para Gilmar, cabe à sociedade “cobrar”, em diálogo com o Congresso, a reforma, por entender que se tratar de única alternativa para o “aperfeiçoamento do processo democrático”.
— Não temos outro caminho que não seja o Congresso, este é o processo democrático, e assim têm sido as reformas todas que têm sido feitas ao longo dos anos. As outras alternativas sempre são viciadas, autoritárias — defendeu.
O ministro voltou a rejeitar a possibilidade da participação ativa do STF na reforma:
— Pode-se dizer, “ah, o Supremo que deve fazer a legislação”. O Supremo tem legitimidade democrática para isso? Acho que não. Pode ter até um assanhamento juvenil no tribunal, querendo propor esse tipo de coisa. Mas, devagar com o andor nesse tipo de coisa.
O ministro criticou o vazamento de informações dos depoimentos da Odebrecht por provocarem “instabilidade”. Ele disse acreditar que o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, deliberará sobre o levantamento do sigilo na próxima semana:
— O vazamento não é bom, provoca toda essa instabilidade e tem também objetivo de atingir determinadas pessoas. É seletivo e causa problemas.
EX-EXECUTIVOS DA ODEBRECHT DEPÕEM NO TSE
Durante evento no IDP, Gilmar defendeu o instituto do foro privilegiado como mecanismo de “preservação da institucionalidade’’ e criticou a hipótese de se extinguir o benefício aos eleitos que ocupam cargo no Executivo e no Legislativo.
— O Brasil tem um dos índices mais vergonhosos de desvendamento de homicídio, de 8%. Temos no país um grave problema na Justiça criminal. Aí se diz, “ah, é um problema da prerrogativa de foro”. Não se pode, em mecanismo de autoengodo, descobrir que o problema da Justiça criminal está na prerrogativa de foro.
Mais um ex-executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, prestou depoimento ontem no processo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Apontado como o líder do departamento de propina da empreiteira, ele deixou o TSE, em Brasília, sem dar declaração à imprensa. Em seguida, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, começou a ouvir o depoimento de Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa que seria ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi colhido ainda o depoimento de Claudio Melo Filho, que também era diretor da Odebrecht. O relator quer detalhes do repasse de recursos da empresa para a campanha presidencial de 2014.
“Segundo as revelações da Lava-Jato e da Odebrecht, talvez o caixa 2 tenha sido tão forte ou até mais forte do que o caixa 1”
Gilmar Mendes
Presidente do TSE
Perguntas e respostas
– Há quatro ações apresentadas pelo PSDB que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer. Foram apresentadas quando Dilma era presidente. Como ela sofreu o impeachment, o julgamento poderá resultar na saída de Temer do poder. Ironicamente, o PSDB é o principal aliado de Temer hoje.
– O que alega a defesa de Dilma?
– Nega ter recebido doações ilegais e diz que os gastos de campanha foram regulares. Isso porque, além das fontes de financiamento, também há dúvidas sobre a legalidade de parte das despesas, em especial com gráficas contratadas pela campanha. Existe a suspeita de que não tenham prestado os serviços.
– Qual a estratégia da defesa de Temer?
– Temer tenta separar as contas, alegando que não tem responsabilidade sobre ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade de depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, caso prejudiquem sua defesa.
– O que acontece se as contas não forem separadas e houver condenação?
– Dilma fica inelegível. Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Se Temer for cassado, deverá haver uma eleição indireta no Congresso para ocupar o cargo até o fim do mandato, em 1º de janeiro de 2019.
– E se as contas forem separadas?
– Dilma fica inelegível e Temer continua no cargo.
O globo, n. 30528, 07/03/2017. País, p. 3