— Não foi o coração da decisão, mas prejudica o clima. No dia que cai o Tribunal de Contas não é o dia para fazer essa votação — avaliou Pedro Paulo.

Segundo o deputado, o projeto ainda precisa de alguns ajustes para ganhar apoio suficiente dos demais parlamentares. Ele disse que usará esta semana para mudar a redação do texto, mas não retirará nenhuma das contrapartidas exigidas pela União, apenas algumas flexibilizações.

O relator cita, por exemplo, que a redução com despesa de pessoal aparece muito engessada no projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda. E deve propor que em vez de seguir criteriosamente o receituário proposto, que os governos estaduais se comprometam com “metas” até o patamar do que é exigido pela União.

— Nós sabemos que é (uma contrapartida) decisiva a questão de despesa de pessoal, mas podemos fazer uma discussão em cima de metas de redução de despesa de pessoal, e não simplesmente nós aqui definirmos que o governador não pode isso, não pode aquilo, não pode aquilo outro — argumentou.

A votação do projeto já foi adiada algumas vezes. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem feito uma romaria a Brasília toda semana para pedir urgência na apreciação da pauta, mas na avaliação do relator e de Maia, ainda não há uma maioria formada para aprová-la.

MAU MOMENTO PARA O RIO

Pezão também comentou a operação e disse que o Rio não passa por um bom momento.

— Isso não é bom, não é salutar. É claro que não é um momento bom para o estado, mas a gente tem que tocar a vida para a frente. Vamos aguardar as investigações. Ser chamado hoje coercitivamente não quer dizer que ninguém está condenado — disse.

Ele também lamentou o adiamento da votação.

— Não tem consolação, tinha que votar logo. Para nós é muito ruim, cada dia que passa a situação é muito ruim. Mas eu entendo o pleito dos outros estados do Norte e Nordeste que têm apresentado emendas — afirmou.

O presidente da Câmara admitiu que não colocou na pauta de ontem o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal por não ter votos suficientes para aprová-lo.

— Não tem voto ainda. É melhor não votar do que derrotar o texto — afirmou.

Maia disse ainda que o adiamento foi combinado com o governo federal. Segundo o presidente da Câmara, as resistências dos deputados se devem ao fato de outros estados, além de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estarem interessados em obter os empréstimos e as facilidades previstas no projeto, mas não estarem dispostos a arcar com as contrapartidas impostas pelo governo federal.

— É um texto duro. E, apesar de só aderir quem quiser, os outros estados que estão em situação menos grave também querem ter acesso a empréstimo — explicou Maia.

Na Alerj, a apreensão tomou conta dos aliados de Pezão. Deputados estaduais ouvidos pelo GLOBO disseram que operação pode provocar esfacelamento na base de sustentação do governo, criar resistência popular às medidas de saneamento financeiro e aprofundar a crise do estado. O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) lembrou que a retirada de pauta pela Câmara dos Deputados do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, já é um sinal.

— Numa analogia, eu diria que estávamos em um veleiro quase chegando à praia até sermos atingidos por uma forte ventania que nos levou novamente ao alto mar — afirmou Luiz Paulo. (Colaborou Antônio Werneck)

O globo, n.30551 , 30/03/2017. País, p.7