Martha Beck
30/03/2017
Para fechar as contas de 2017, o governo fará um contingenciamento no Orçamento que vai afetar os investimentos. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, do total de R$ 42,1 bilhões que serão cortados, R$ 10,5 bilhões serão cortados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, outros R$ 10,9 bilhões virão de emendas parlamentares e R$ 20,1 bilhões de cortes em despesas dos demais órgãos do Executivo, preservando os desembolsos mínimos com saúde e educação. Nos outros Poderes, o contingenciamento será de R$ 580 milhões.
Perguntado sobre o risco de o contingenciamento de gastos prejudicar a recuperação da economia e a geração de empregos, Meirelles afirmou que o mais importante é cumprir as metas fiscais:
— Washington Luís (o expresidente Washington Luís, que governou o Brasil entre 1926 e 1930) dizia que governar é construir estradas. Eu digo que governar é definir prioridades. Não há dúvida de que fizemos o máximo possível para não aumentar impostos. Fizemos uma opção de (reonerar) alguns setores. A principal razão pela qual o Brasil entrou nessa recessão foi o não cumprimento de metas e o aumento da dívida pública. Nosso compromisso é cumprir a meta. Achamos que não cumprir compromissos com a sociedade seria o pior cenário possível para a economia. É claro que cortes de despesas públicas têm algum custo. Mas não cumprir a meta seria pior.
Para fechar as contas deste ano, o governo espera ainda uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões com a relicitação das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A concessão dessas usinas venceu e decisões judiciais recentes liberaram a relicitação. Segundo Meirelles, a estimativa de arrecadação com essas usinas leva em conta a capacidade de geração de energia de cada unidade.
Não entraram nos cálculos, porém, uma estimativa maior de arrecadação com o programa de repatriação de recursos no exterior.
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DECISÃO DO STF SOBRE PIS
Apesar de não ter anunciado aumento de impostos ontem, apenas o fim das desonerações em alguns setores, Meirelles disse que o governo poderá ter de elevar as alíquotas do PIS/ Cofins para compensar as perdas da União com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte entendeu que o ICMS não pode mais integrar a base de cálculo desses do PIS/Cofins. Segundo ele, a União vai recorrer e somente depois vai tomar uma decisão. O aumento das alíquotas é uma possibilidade:
— Não precisamos nos precipitar. Existem etapas e maneiras de compensar isso. A elevação do PIS/Cofins é uma possibilidade.
O ministro Meirelles também afirmou que não há definição ainda sobre a correção da tabela do Imposto de Renda deste ano.