Depois de se reunir ontem pela manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da reforma da Previdência fez uma defesa enfática da idade mínima de 65 anos para aposentadoria — mas listou cinco pontos do texto enviado pelo Executivo que poderiam ser alterados pelo Congresso. Estes são regra de transição, fim da aposentadoria especial para policiais, cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, desvinculação dos benefícios assistenciais do salário mínimo e a vedação ao acúmulo de pensão e aposentadoria.

— Não dá para não pensar em não ter idade mínima de 65 anos, de jeito nenhum — disse Maia.

Apesar de engrossar o discurso da equipe econômica de que a reforma é fundamental para consolidar o processo de melhoria dos indicadores econômicos, como redução dos juros e queda na inflação, o relator voltou a criticar pontos da proposta. Ele classificou a regra de transição de abrupta, por enquadrar de forma muito diferente um homem com 50 anos idade e outro com 49 anos, por exemplo. Segundo Maia, essa questão precisa ser discutida e aprofundada.

Pela proposta do governo, serão enquadrados nas normas de transição (que são um pouco mais amenas) homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos. Esses trabalhadores poderão se aposentar pelas regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Já quem ficar abaixo dessa linha de corte terá de cumprir idade mínima de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.

PADILHA AFASTADO

Maia voltou a defender o fim das isenções para entidades filantrópicas, sobretudo na área da educação, e disse que pretende incluir no relatório uma regra para punir detentores de cargos públicos que deixarem de recolher a contribuição previdenciária para a União. A ideia, explicou, é que eles sejam enquadrados em crime de responsabilidade fiscal.

— Vim apresentar ao ministro as demandas que estamos recebendo, ponto a ponto. A história agora é fazer conta — disse o deputado.

Sem seu principal auxiliar, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), em licença médica até a próxima segunda-feira, Temer assumiu o controle das conversas com os deputados. Reuniu líderes da base em um jantar ontem à noite no Palácio da Alvorada para “medir o pulso”, nas palavras de um auxiliar, dos deputados. E também para cobrar apoio ao texto do Executivo.

Durante o jantar, Temer fez um apelo para que a reforma da Previdência seja aprovada até abril na Câmara.

As mudanças na comissão estão sendo tratadas entre Temer e os líderes dos partidos da base e deverão se intensificar a partir do momento em que as posições dos parlamentares que integram o colegiado fiquem mais claras. As discussões serão retomadas hoje.

DIFICULDADES À VISTA POR AMEAÇA DE CPI

A forma como o Senado receberá a proposta também preocupa o governo. Há resistências dentro do próprio PMDB. Na volta das sessões de debates ontem, o senador Paulo Paim (PTRS) anunciou já ter conseguido 30 assinaturas de apoio à abertura de uma CPI da Previdência. Mas ele quer ter 35 assinaturas garantidas para apresentar o pedido de criação da CPI. Paim teme que o governo pressione parlamentares a retirar as assinaturas. São necessárias pelo menos 27 assinaturas para formalizar o pedido.

— Quero garantir essas assinaturas e dar entrada, para a gente abrir, de uma vez por todas, com total transparência. Quem roubou, quem sonegou, onde está a fraude, onde estão os R$ 426,3 bilhões que estão lá em dívida ativa, e por que é que não pagam — disse Paim, em plenário.

O petista ainda chamou de “terrorismo” a campanha veiculada PMDB nas redes sociais, afirmando que sem a reforma da Previdência até o Bolsa Família seria prejudicado. O tom foi criticado até por peemedebistas, como o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), que gravou vídeo afirmando que a proposta é “bastante exagerada” e será mudada pelo Congresso.