29/03/2017

Carta assinada pelo líder do PMDB no Senado, com outros 8 senadores, diz que lei ‘precariza’ as relações de trabalho

Coordenados pelo líder da bancada, Renan Calheiros (PMDBAL), nove senadores do PMDB assinaram uma carta que recomenda que o presidente Michel Temer não sancione a lei de terceirização, como aprovada pela Câmara na semana passada. Os senadores representam 41% da bancada do partido do presidente no Senado. “Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione essa lei. Porque ele vai assumir a responsabilidade definitiva do agravamento do desemprego, da precarização das relações do trabalho e, pior, da queda na arrecadação e do aumento de impostos, que são consequências diretas.” Para o senador, a proposta aprovada na Câmara vai “precarizar” e retroceder nas relações de trabalho e atropelar as conquistas que foram feitas ao longo dos anos. “Da forma como está, a terceirização será o ‘boia-fria.com’”, ironizou.

A carta assinada pelos senadores defende a regulamentação da terceirização já existente, mas se posiciona contra a terceirização irrestrita, ou seja, da atividade- fim. O texto diz ainda que a lei prejudica a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência.

Além de Renan, os peemedebistas que assinaram a carta foram Marta Suplicy (SP), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Elmano Férrer (PI), Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Waldemir Moka (MS) e Simone Tebet (MS). Renan argumentou ainda que a bancada não estava completa na reunião e que esses senadores representam a maioria dos presentes.

Previdência. O senador aproveitou ainda para fazer críticas à reforma da Previdência. “Essa reforma é muito exagerada e muito ruim do ponto de vista federativo. Ela esmaga algumas regiões, trata igual o desigual.” Ele pondera, por exemplo, que a elevação da idade mínima de aposentadoria no Nordeste, onde existem mais trabalhadores manuais e rurais, é desigual.

“Vai morrer sem se aposentar.” Abuso de autoridade. Renan também comentou a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que esteve ontem no Congresso para entregar uma proposta de projeto para a lei de abuso de autoridade.

O anteprojeto de Janot sugere uma ressalva que impede a punição de agentes públicos por divergência de interpretação.

O senador afirmou desconhecer a proposta do Ministério Público, mas afirmou ser positiva a participação da Procuradoriageral no debate da matéria. A proposta, de autoria de Renan Calheiros, é criticada por entidades do Judiciário por ser uma potencial ameaça às investigações da Operação Lava Jato.

O Estado de São Paulo, n. 45088, 29/03/2017. Economia, p. B6.