TSE. Presidente avalia com defesa solicitar a nulidade das oitivas de ex-executivos da Odebrecht à Justiça Eleitoral, alegando que convocação foi feita com base em ‘prova ilícita’

A defesa do presidente Michel Temer estuda com sua equipe jurídica a possibilidade de pedir a impugnação de todos os depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento é o de que tanto a convocação de Marcelo Odebrecht como a de outros empresários pelo ministro do TSE Herman Benjamin, relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer, baseou-se em ato ilegal.

Na prática, a estratégia da defesa do presidente vai depender do teor do conjunto dos depoimentos. Há, nos bastidores, uma avaliação de que algumas informações dadas por delatores à Justiça Eleitoral aparecem descontextualizadas, com potencial para prejudicar Temer, que pode perder o mandato.

Marcelo Odebrecht disse, na quarta-feira, 1.º, que o valor acertado para a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, em 2014, foi de R$ 150 milhões, sendo uma parte por meio de caixa 2. De acordo com ele, deste total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, enviada ao Congresso em 2009. A MP beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.

O depoimento de Marcelo agravou a situação política do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tirou uma licença informal do cargo dias antes de se submeter, na segunda-feira, 27, a uma cirurgia para retirada da próstata. Ao confirmar o relato de Melo Filho, dizendo que Temer não mencionou valores ao tratar de doação para a campanha do PMDB, em 2014, o empreiteiro apontou o dedo para Padilha.

Conforme sua versão, o pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB foi acertado depois com Padilha, que à época era dirigente do PMDB, e não durante o jantar no Palácio do Jaburu, do qual Temer, então vice-presidente, também participou.

O ex-assessor especial da Presidência José Yunes pôs mais combustível na crise ao dizer à Procuradoria-Geral da República que serviu de “mula involuntária” de Padilha quando, em setembro de 2014, pouco depois daquele jantar, recebeu no seu escritório de advocacia, a pedido do atual ministro, um “pacote” das mãos do lobista Lúcio Funaro. Há suspeitas de que o “pacote” – retirado depois do escritório – conteria R$ 1 milhão. Funaro é operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Lava Jato.

Trâmite. O pedido de impugnação dos depoimentos dos delatores pode retardar o processo no TSE, empurrando o julgamento para 2018, último ano do governo Temer. Além disso, em abril e maio, terminam os mandatos de Henrique Neves e Luciana Lóssio no TSE. Temer poderá indicar dois novos magistrados para o Tribunal. Herman Benjamin – que tem dado sinais de que pedirá a cassação da chapa – encerra o seu mandato em outubro. “Nós não colaboramos para que o processo não tenha sido julgado ainda”, disse Gustavo Guedes, advogado de Temer. “Até agora não houve nenhum requerimento de prova e não procede essa história de que estamos esperando a troca de ministros no TSE.”

Jurisprudência. O depoimento prestado pelo ex-diretor da Odebrecht Ambiental Fernando Cunha Reis também pode complicar a situação de Temer no TSE. Segundo Reis, foram pagos R$ 4 milhões ao PDT para garantir o apoio do partido à chapa presidencial reeleita em 2014.

Em 2015, o TSE mudou a sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico. Por unanimidade, a Corte Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou os mandatos do então prefeito de Crissiumal, Walter Luis Heck (PSB), e do seu vice, Ivano Adelar Zorzo (PP), atendendo a pedido do Ministério Público.

No caso, tanto o prefeito quanto o vice foram acusados de oferecer dinheiro e cargos públicos a políticos adversários para que eles desistissem de disputar as eleições, além de apoiar as suas candidaturas.

A ação que pode levar à cassação do mandato de Temer apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. A suposta compra de apoio político para garantir a adesão do PDT à coligação resultou em mais tempo de duração da propaganda eleitoral, o que teria beneficiado a chapa reeleita.

Novos depoimentos

Ex-executivos da Odebrecht serão ouvidos na segunda-feira no TSE, em Brasília: Hilberto Mascarenhas da Silva Filho, Cláudio Melo Filho e Alexandrino Alencar.

PROCESSO

Ação no TSE pode tornar Dilma Rousseff inelegível e levar à perda do mandato do presidente Michel Temer

Início

Após a derrota na eleição presidencial, o PSDB entrou, em dezembro de 2014, com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer por abuso de poder econômico e político

Unificação

Então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli decidiu, em março de 2016, unificar as quatro ações do PSDB contra a chapa Dilma-Temer na Corte. O relator do caso é o ministro Herman Benjamin

Diligências

Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal realizou diligências para verificar a capacidade de empresas subcontratadas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma-Temer. A ação foi autorizada pelo relator

Delação

O ministro Herman Benjamin decidiu, em fevereiro deste ano, incluir a delação da Odebrecht no processo e ouvir executivos da empreiteira que firmaram o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF)

Fase de Instrução

No momento, o relator reúne provas e ouve testemunhas. A defesa dos envolvidos pode pedir novas oitivas. Não há prazo para terminar esta etapa, mas Benjamin já disse que não se pode relegar o caso a uma “situação de progressão ao infinito”

Futuro

O mandato de Benjamin termina em outubro e deve haver outras substituições – em abril termina o mandato de Henrique Neves da Silva e em maio, de Luciana Lóssio. A eventual entrada de um novo relator poderia atrasar o andamento

O Estado de São Paulo, n. 45063, 04/03/2017. Política, p. A4.