Título: Problemas identificados
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 17/12/2011, Política, p. 10

1) Levantamento do TCU encontrou um elevado estoque de processos a serem analisados pelo DNPM. Atualmente estão parados em cima das mesas dos técnicos para análise 3.842 relatórios final de pesquisa. Desse total, 3.757 são considerados relatórios "positivos" (nos quais se identificou sustância mineral) e 85 relatórios negativos (em que não se identificou substância mineral).

2) Outro problema identificado é o não aproveitamento de recursos minerais em decorrência da concessão continuada de alvarás de pesquisa à mesma empresa interessada. Essa manobra — segundo o TCU — permite o monopólio e a especulação em áreas de elevado potencial econômico sem a realização de quaisquer trabalhos de pesquisa.

3) O Tribunal também faz críticas aos sistemas informatizados que armazenam dados sobre os processos minerários. De acordo com o relatório final do TCU, esses sistemas estão desatualizados e inconsistentes, o que compromete a credibilidade das informações prestadas pela entidade.

4) A cópia do relatório também deve ser encaminhada à Comissão de Minas e Energia da Câmara, à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal e ao Ministério Público Federal. O objetivo é que o documento possa subsidiar a eventual elaboração de novo código de mineração.