Título: TCU aponta falhas no DNPM
Autor: Decat, Erich
Fonte: Correio Braziliense, 17/12/2011, Política, p. 10

Tribunal coloca em xeque a capacidade do órgão para realizar a gestão e a fiscalização do setor mineral

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série de problemas no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que colocam em xeque a capacidade do órgão em realizar a gestão e a fiscalização das atividades do setor de mineração no país. Autarquia vinculada ao ministério de Minas e Energia, o DNPM atua na promoção e planejamento da exploração mineral em todo o território nacional. Apenas em 2010, arrecadou R$ 1,2 bilhão, confirmando a tendência de alta no setor dos últimos anos. A auditoria do TCU foi feita na sede da instituição em Brasília, e nas superintendências dos estados do Pará e de Minas Gerais. O foco dos técnicos do tribunal se concentrou nesses três locais em razão de eles serem responsáveis por cerca de 80% do que é arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM), principal receita desse setor.

Entre os problemas encontrados está um "elevado" número de processos engavetados em razão de atrasos na análise por parte do DNPM. Apenas em Minas Gerais verificou-se a existência de 3.842 relatórios finais de pesquisa parados. Desse total, 3.757 são referentes a relatórios positivos, ou seja, aqueles nos quais se identificou área com sustância mineral e 85 relatórios negativos, em que não se identificou substância mineral.

Segundo informações prestadas pelo DNPM, os processos minerários levam, em média, 12,2 anos para ter análise concluída, gerando um acúmulo nos estoques. Esse atraso, ainda de acordo com a autarquia, deve-se ao reduzido quadro de funcionários e ao baixo orçamento para custear as despesas com fiscalizações nos locais de realização das pesquisas.

Falta de critérios Outro fator de preocupação por parte do TCU é o não aproveitamento de recursos minerais por empresas que conseguem concessão continuada de alvarás de pesquisa. "Das entrevistas e análise documental, identificamos subterfúgio utilizado pelas empresas de mineração que permite o monopólio e a especulação em áreas de elevado potencial econômico, sem, contudo, a realização de quaisquer trabalhos de pesquisa ou, em alguns casos, apenas estudos superficiais", ressalta o ministro Raimundo Carreiro, autor do relatório. "Além disso, não há critérios precisos para a seleção dos processos que serão analisados, restando privilegiados os requerentes que pressionam a autarquia que acabam por definir as prioridades do órgão", acrescenta Carreiro.

O ministro também aponta problemas no sistema de armazenamento de dados do DNPM. Segundo Carreiro, eles estão desatualizados e inconsistentes, "comprometendo a credibilidade das informações prestadas pela entidade". O ministro deu um prazo de 90 dias para que esse problema seja sanado.