Gabriela Valente
15/03/2017
Num clima de tensão pela expectativa da divulgação da nova lista de indiciados pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava-Jato, o Senado Federal aprovou ontem o projeto que abre uma nova etapa do programa de repatriação. O mecanismo — que foi responsável pelo aumento de arrecadação no ano passado — pode render R$ 15 bilhões em impostos neste ano.
O projeto foi aprovado como veio da Câmara dos Deputados, ou seja, sem a possibilidade de inclusão de parentes de políticos. Se isso fosse permitido, a medida poderia render aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões em arrecadação. Como não houve alteração, o texto segue agora para sanção presidencial.
— Nós permitimos que, mais uma vez, se possa fazer a repatriação, agora com taxas e impostos maiores do que da primeira vez. Queremos que os recursos lícitos que estejam no exterior em nome de brasileiros voltem para o Brasil — afirmou o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), líder do PSDB no Senado.
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IMPOSTO DE 15% E MULTA DE 20%
Em 30 dias após a lei entrar em vigor, pode começar a ser feita a adesão num prazo de quatro meses. Após declarar, o contribuinte terá de pagar o Imposto de Renda de 15% e multa de 20% sobre os recursos não declarados fora do país. A alíquota é maior que a do primeiro programa, quando a multa era de 15%. A cobrança de imposto segue a mesma alíquota.
Uma das dúvidas é se pode haver uma judicialização do projeto, por causa da proibição de parentes de políticos terem o benefício da repatriação. Para Paulo Bauer, isso pode ocorrer:
— Se alguém quiser fazer uso do caminho jurídico para buscar o seu direito de trazer os recursos, a pessoa pode fazer uso desse caminho e, certamente, terá êxito no processo.
Já para o senador Reguffe (Sem Partido-DF), o projeto de repatriação é um prêmio para quem agiu na ilegalidade e um desrespeito ao cidadão. O senador questionou como distinguir a origem dos recursos.
— E como vai se saber a origem? Pode se estar legalizando dinheiro de corrupção, de tráfico de drogas. Isso é um prêmio à ilicitude — afirmou Reguffe em plenário logo após a votação.
— A oposição se sente contemplada pelo que foi votado. Foi votado o relatório da Câmara, não foi incluído nenhum tipo de anistia, de benefício a parentes de políticos que a gente imaginava que pudesse ser incluído — frisou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que completou:
— O melhor era ser votado o projeto original, que nós apresentamos aqui no ano passado, que tinha mais critérios. Tudo que veio depois foi alteração. Não foi o que era mais adequado, que foi pensado originalmente.
O globo, n.30536 , 15/03/2017. Economia, p.28