Reforma 'fiel' a texto original assegura Previdência sustentável, diz Caetano

André Ramalho e Juliana Schincariol

21/02/2017

O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou ontem que o governo quer aprovar a reforma previdenciária da forma mais fiel possível à proposta original, encaminhada ao Congresso. Segundo ele, a reforma não será capaz de acabar com o déficit, mas colocará a despesa da previdência numa trajetória mais sustentável.

O secretário destacou que o valor do déficit atuarial do regime próprio de Previdência de Estados, União, municípios, "soma mais de um PIB" - o cálculo considera um período maior de tempo, com a projeção de pagamentos que terão que ser feitos nos anos à frente.

Caetano chamou atenção para a necessidade de aprovação rápida da reforma, mas ponderou que o prazo da votação e a flexibilização de pontos da reforma dependem do Congresso.

"O Congresso é soberano, tanto no que diz respeito à velocidade da tramitação quanto o que fica mantido ou não", disse o secretário, após palestra na Fundação Getulio Vargas, onde debateu a reforma.

O secretário destacou, ainda, que as propostas de emendas à reforma serão analisadas, assim como outros questionamentos como o mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) por 28 parlamentares para questionar a PEC 287/2016, que trata a reforma.

"O governo dará as respostas ao STF dentro do prazo definido", acrescentou.

O coordenador de previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, fez coro à necessidade de agilidade na aprovação da proposta. Segundo ele, quanto mais demorar uma reforma, maior o risco de medidas bruscas no futuro.

Pelas projeções de longo prazo, disse Nagamine, o Brasil chegará a 2060 com mais beneficiários do que contribuintes. "Não fazer a reforma... É uma irresponsabilidade jogar isso para gerações futuras", afirmou.

Para o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e ex-ministro da Previdência, José Cechin, é importante que a proposta encaminhada ao Congresso seja aprovada sem mudanças substanciais. Para isso, contudo, o governo precisará "suar a camisa" para reverter a rejeição da sociedade à reforma.

"O Congresso terá que aprovar e o 'terá que aprovar' exige do governo suar a camisa. A votação não vem por si só. Tem que botar a cara na rua, ir para a TV explicar o que se passa e o que se passará [sem a reforma]. É importante que a proposta não seja desaguada, como a reforma de 1995", destacou.

O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, por sua vez, acredita que o Brasil não fará uma grande reforma da Previdência, mas sim uma "reforma possível". "Não podemos fazer a melhor escolha, teremos que fazer a melhor escolha possível", disse.

A proposta de reforma apresentada pelo governo, contudo, não é uma unanimidade. Para o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, se aprovada, deixará um Brasil "mais desigual". Segundo ele, a reforma proposta "vai empobrecer o país: 71% dos municípios vivem das transferências da Previdência. Vamos quebrar os municípios brasileiros", disse.

O ex-ministro destacou que o sistema previdenciário do país precisa de reformas, como mudanças na idade média de aposentadoria, mas defendeu que a discussão sobre a reforma não pode ser feita "a toque de caixa".

Valor econômico, v. 17, n. 4200, 21/02/2017. Brasil, p. A4.