Título: Licitação dos Correios
Autor: Hessel, Rosana
Fonte: Correio Braziliense, 17/12/2011, Economia, p. 18

Para tentar colocar um ponto final no impasse jurídico que se arrasta há quase uma década em torno de sua rede franqueada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) publicou quinta-feira, no Diário Oficial da União, o edital de concessão para contratar 1,4 mil agências, responsáveis por 818 pontos de atendimento ao público. A expectativa da estatal é regularizar todo o seu sistema terceirizado até março de 2013, um ano após o término do processo de licitação.

Os novos contratos terão validade de 10 anos, podendo ser renovados por igual período. O critério para escolher os vencedores será o da melhor proposta técnica, sendo a remuneração pré-fixada conforme o tamanho do estabelecimento, número de guichês e serviços prestados. "Os ajustes feitos no novo edital são resultado do diálogo e da transparência e visam fortalecer os Correios no país", disse a vice-presidente de Rede da ECT, Glória Guimarães.

No ano passado, durante a maior crise institucional de sua história, os Correios tentaram licitar franquias, mas o processo acabou suspenso devido a uma série de liminares judiciais contrárias. Os atuais concessionários, representados pela Abrapost, eram o principal foco de resistência, alertando até mesmo para o risco de um "apagão postal" caso a intenção fosse adiante. A entidade agora aplaude a licitação, mas ainda critica a taxa menor de retorno das concessões. Apesar de representarem só 12% da rede total de 8 mil agências, os terceirizados respondem por 40% dos ganhos da estatal.

Marco Aurélio de Carvalho, advogado e porta-voz da associação, afirmou que o edital "não é jogo de cartas marcadas" e está aberto à concorrência de pessoas jurídicas com comprovada idoneidade e regularidade fiscal. Ele elogiou a "gestão profissional e técnica" da atual diretoria da ECT e a realização de audiências públicas. Mas ressaltou que cerca de 2 mil empresários sócios da atual rede têm mais condições de avaliar a remuneração oferecida, abaixo de 10% da receita total, conforme previsto. "Estamos apreensivos e deveremos apresentar nosso parecer na próxima semana", afirmou.

Na licitação fracassada, só 455 pontos foram efetivamente licitados. Desses, 56 já foram instalados. Pelo processo atual, os candidatos têm 45 dias para apresentar suas propostas. Após a aprovação, os escolhidos terão prazo de um ano, a contar da assinatura do contrato, para colocar as agências em operação. Os atuais operadores que quiserem continuar também precisam se submeter às novas regras.